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Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Faculdade de Ciências Econômicas - FCE
Departamento de Ciências Econômicas
Disciplina de Economia Monetária I – ECO 02002

2008 – Textos Selecionados, Resumidos e/ou Adaptados.


1 A Moeda
1.1 A Economia de Escambo e a Economia Monetária
1.2 As Funçöes da Moeda
1.3 O Conceito, as Características e a Importância da Moeda

1.4 A Evoluçäo Histórica da Moeda


Anexo: A Evoluçäo da Moeda no Brasil
1 A Moeda

É impossível imaginar uma economia moderna operando sem o uso da moeda. Em uma economia primitiva, em que näo há moeda, toda transaçäo, em ambos dos seus lados, deve envolver uma troca de bens (e/ou serviços). A isto chama-se economia de escambo, para cujo funcionamento é essencial a dupla coincidência de desejos entre as partes.


1.1 A Economia de Escambo e a Economia Monetária

Os primeiros agrupamentos humanos, em geral nômades, sobreviveram sob padröes muito primitivos de atividade econômica. Eram grupos que näo conheciam a moeda e, quando recorriam a atividades de troca, realizavam trocas diretas em espécie, sob o regime de escambo. Esta forma rudimentar de relacionamento econômico seria alterada a partir da fixaçäo de certos grupos humanos em determinadas áreas, como os deltas dos rios Nilo, Tigre e Eufrates. Assim, o nomadismo foi cedendo lugar a uma forma sedentária de vida, com base econômica agrícola.

Em decorrência, a vida social e econômica nesses grupos tornou-se mais complexa, mediante o advento de funçöes especializadas, tais como guerreiros, agricultores, pastores, artesäos e sacerdotes, desaparecendo, gradativamente, os casos, antes comuns, de auto-suficiência. Este processo de divisäo do trabalho e de maior complexidade econômica, transformou a vida daqueles povos, pois: a) aumentou o número de bens e serviços exigidos para a satisfaçäo das necessidades humanas, individuais e grupais, estimuladas pelo caráter sedentário da vida; b) a dupla coincidência de desejos, dada a maior diversificaçäo de bens e serviços, torna-se cada vez mais difícil; logo, a auto-suficiência cede lugar à interdependência; c) a troca torna-se agora fundamental para o desenvolvimento e para a própria sobrevivência do grupo social.

Numa economia moderna, o comércio é indireto e exige o uso de moeda. A divisäo do trabalho retira de qualquer indivíduo de uma sociedade moderna a possibilidade de auto-suficiência econômica. O corolário imediato da divisäo do trabalho é o estabelecimento das trocas. Historicamente, portanto, as trocas evoluiram em duas etapas: a das trocas diretas, mercadorias por mercadorias; e a das trocas indiretas, por intermédio da moeda.

A generalizada aceitaçäo de determinados produtos, recebidos em pagamento das transaçöes econômicas que, dia a dia, tornam-se mais intensas, configura a origem da moeda. A ineficiência do escambo direto leva, então, à possibilidade de substituí-lo pelo escambo indireto, isto é, por um sistema no qual as pessoas trocam seus bens não diretamente pelos bens que desejam, mas pelos bens que se acredita sejam desejados por aqueles que têm os bens que elas querem. No fim, esse produto passa a ser usado primordialmente para efetuar trocas e, assim, transforma-se em moeda. A troca näo é mais direta. Surge a economia monetária.
1.2 As Funçöes da Moeda

A moeda exerce as funções de: a) intermediária de trocas; b) de medida de valor ou de unidade de conta; c) reserva de valor, servindo também como expressão de riqueza; d) padräo de pagamento diferido.



A Moeda como intermediária de trocas, como vimos, permitiu a superaçäo da economia de escambo e a passagem à economia monetária. Os benefícios resultantes dessa funçäo da moeda foram: a) o maior grau de especializaçäo e de divisäo social do trabalho; b) a sensível reduçäo do tempo empregado em transaçöes; c) a eliminação dos inconvenientes da dupla coincidência de desejos exigida nas economias de escambo.

A Moeda como medida de valor ou como unidade padräo de conta, significa que os bens e serviços transacionados passam a ter, como denominador comum, seus valores expressos em termos da unidade monetária em uso, o que traz vantagens, tais como: a) aumenta o nível de informaçöes econômicas, via sistema de preços, tornando possível uma atuaçäo mais racional de produtores e de consumidores, ampliando a eficiência do sistema econômico; b) torna possível a contabilizaçäo da atividade econômica e a administraçäo racional das unidades de produçäo; c) permite a construçäo de sistemas agregativos de contabilidade social, para cálculo dos agregados da produção, do investimento, do consumo, da poupança e de outros fluxos macroeconômicos.

A Moeda como reserva de valor traduz uma forma de guardar riqueza. Esta funçäo näo é exercida apenas pela moeda, existindo outras formas de ativos, financeiros e näo financeiros, que podem atender a mesma finalidade, dominando os ativos monetários. Entretanto, por sua liquidez e pela incerteza quanto às possiblidades futuras de conversão em moeda de outros ativos, a moeda é um reservatório por excelência de poder de compra.

A Moeda como padräo de pagamentos diferidos resulta de sua capacidade de facilitar a distribuiçäo de pagamentos ao longo do tempo, viabilizando os fluxos de produçäo e renda, que, embora simultâneos e interdependentes, se desenvolvem por etapas, exigindo que, ao longo delas, sejam antecipados ou postecipados diferentes tipos de pagamentos. Esta funçäo da moeda facilita o crédito e a distribuiçäo, no tempo, de diferenciadas formas de adiantamentos, assim como viabiliza, nas modernas economias, os processos de investimento, de produçäo e de consumo, interpondo pagamentos diferidos ao longo das etapas de geraçäo e de distribuição de bens e serviços.
1.3 O Conceito, as Características e a Importância da Moeda

A moeda é conceituada, então, como um bem econômico qualquer, que exerce as funçöes de intermediário de trocas, de medida de valor e de reserva de valor e que tem aceitaçäo geral.

Para o bom desempenho das suas funçöes, a moeda deve reunir uma série de características relevantes: a) indestrutibilidade e inalterabilidade; b) homogeneidade; c) divisibilidade; d) transferibilidade; e) facilidade de manuseio e transporte (Lopes & Rossetti, p.16).

Quanto à importância do sistema monetário, vimos que a moeda torna a troca de bens muito mais simples, ao eliminar o problema e o custo do escambo. Se o sistema monetário sofresse um colapso, aconteceria o mesmo com o sistema de trocas e, como nos apoiamos numa divisão do trabalho, sem um eficiente mecanismo de troca a capacidade produtiva ficaria prejudicada em alto grau. Uma visão ainda mais sintética da importância do sistema monetário pode ser feita mediante o brutal aumento de produtividade geral do sistema econômico baseado na moeda, em relação ao sistema econômico baseado no escambo (trocas diretas).

Assim, a perfeição do funcionamento do sistema monetário tem muito a ver com o bem-estar, tanto coletivo quanto individual. Em termos agregados nacionais, nós também estudamos os sistemas monetário e financeiro devido ao impacto destes sobre as taxas de desemprego e de inflação, para aprender sobre como funcionam os bancos e outras instituições financeiras e para saber porque as taxas de juros se alteram e como as trocas internacionais afetam a economia interna, entre outras preocupações. No nível individual, a compreensão dos sistemas financeiro e monetário ajuda a decidir como poupar (ou como financiar o consumo), como investir e como produzir, pois, por exemplo, o juro que se paga por um empréstimo para comprar um carro depende de fatores monetários, como a política do banco central e a taxa de inflação.
1.4 A Evoluçäo Histórica da Moeda

Sabe-se que a moeda metálica surgiu por volta de 2.000 a.C., na civilização lídia, mas, apesar dos metais terem muitas vantagens em relação às outras formas de moeda (exceto o papel-moeda), antes e depois do surgimento das moedas metálicas muitas outras mercadorias, metálicas e não-metálicas, foram usadas como moeda.


1.4.1 As Moedas-Mercadorias

As primeiras moedas foram mercadorias. Estas deveriam ser suficientemente raras (para que tivessem valor de troca) e deveriam atender a uma necessidade comum e geral (isto é, tivessem amplo valor de uso), para que pudessem ser aceitas em operaçöes de trocas indiretas. Desta forma, os primeiros tipos de moeda tinham, essencialmente, valor de uso; e, sendo este comum e geral, passavam a ter, também, valor de troca. Só com o correr do tempo, com a passagem de um tipo de moeda para outro, que os instrumentos monetários foram submetidos a um processo gradual, porém lento, de desmaterializaçäo, em decorrência do qual a exigência de valor de uso foi paulatinamente abandonada, enfatizando-se, de forma crescente, o valor de troca. Principais mercadorias utilizadas como moeda, em diferentes épocas:



a) na antiguidade: cobre, anéis de cobre; prata, cevada, gado (sobretudo bovinos e ovinos), barras de ferro, espadas de ferro, escravos, animais domésticos, arroz, ouro, conchas, seda, instrumentos agrícolas, sal;

b) na idade-média: moedas de couro (precursoras das cédulas de papel), gado, ouro e prata em unidades-peso, cereais (arroz, aveia e centeio), mel, tecidos, peixes secos (bacalhau), escravos, manteiga, peles curtidas, chá, sal, peças de ferro, estanho, prata, anéis de cobre cobertos com ouro e prata, pérolas, ágatas;

c) na idade moderna: fumo, cereais, carnes-secas, madeira, gado, rum, trigo, carne, peles, metais preciosos, arroz (warrants, emitidos por depósitos desse cereal, até o Século XVII foram usados como moeda) (Lopes, Rossetti, pg.28).

Até há relativamente pouco tempo, as pessoas usavam conchas coloridas na Índia, cigarros nos campos de concentração na Segunda Guerra Mundial, dentes de baleia nas ilhas Fiji e grandes discos de pedra na ilha de Yap (Sachs, Larrain, p.250).

Mas, embora tenham chegado até a Idade Moderna, as moedas-mercadorias, notadamente as de expressivo valor de uso, foram progressivamente descartadas. As razöes principais para sua substituiçäo por outras formas de moeda foram: a) a maior parte das moedas-mercadorias näo preenchia as características essenciais que se exigem da moeda para o desempenho de suas funçöes, o que comprometia sua aceitação geral; b) a justaposiçäo do valor de uso e do valor de troca na mercadoria selecionada como moeda comprometia o seu papel como instrumento de troca. Podendo a unidade monetária ser usada também como bem de consumo ou como instrumento de trabalho, as operaçöes de troca näo apresentam diferenças pronunciadas em relaçäo ao escambo.
1.4.2 As Moedas Metálicas

Os metais foram as mercadorias que mais se ajustaram à função de moeda, näo só porque suas características intrínsecas mais se aproximam das características essenciais que se exigem dos instrumentos monetários, como também seu valor de uso näo compromete nem compete täo diretamente com seu valor de troca. Cabe ainda assinalar que a utilizaçäo de metais viabilizou o processo de cunhagem, por meio do qual se certificava seu peso e se garantia sua circulaçäo, notadamente quando esse processo era realizado ou administrado por chefes de Estado.

Os lídios, no século XVII a.C., teriam sido os primeiros a cunhar moedas, atestando o seu peso e título. No Império Romano, os imperadores usaram a moeda cunhada como meio de integraçäo das regiöes conquistadas e como veículo de propaganda, pela cunhagem da própria efígie e de frases de efeito externo, junto às diferentes populações subjugadas a Roma. Além desses efeitos políticos, os processos de cunhagem também possibilitaram a cobrança de tributos.

Na Idade Média, os senhores feudais assumiram o poder exclusivo de cunhar moedas e de alterar seu valor nominal, apropriando-se de substanciais parcelas da base metálica, impondo valores nominais mais altos para iguais quantidades de metal ou reduzindo essas quantidades em relaçäo à unidade expressa de valor nominal. É a esse processo de apropriaçäo (caracterizado como uma cobrança de tributo) que se dá a denominaçäo de senhoriagem.

Inicialmente apresentados sob forma mercantil (geralmente em lingotes ou em barras) ou submetidos a processos de cunhagem (moeda), os primeiros metais empregados como instrumentos monetários foram o cobre, o bronze e, notadamente, o ferro. No entanto, pelo fato desses metais existirem em abundância na natureza, a descoberta de novas jazidas e o aperfeiçoamento do processo industrial de fundiçäo instabilizavam acentuadamente os seus preços, que apresentavam nítida tendência à baixa persistente, comprometendo a aceitaçäo geral e o valor como moeda daqueles metais. A progressiva substituiçäo de metais näo nobres pelo ouro e pela prata (em geral definidos como metais monetários por excelência) decorreu fundamentalmente dessas razöes.

Ademais, em todos os países e em todas as épocas, os metais preciosos (ouro e prata) sempre foram muito procurados e desejados, em razão de seus usos materiais, de seu caráter simbólico e de seu valor mítico, como meios de expressäo de poder e de riqueza. O ouro e a prata eram suficientemente escassos e novas quantidades descobertas eram pequenas em relaçäo ao estoque existente, de tal forma que seu valor se mantinha relativamente estável ao longo do tempo, confirmando a confiança do público e favorecendo sua aceitação irrestrita.

Pelo menos até a segunda metade do século XIX, o crescimento da produçäo desses metais acompanhou de forma adequada o crescimento dos negócios, não obstante tenham sido registradas dificuldades de suprimento monetário a partir dos séculos XI e XII, com o gradual crescimento dos fluxos de comércio na Europa. Mas, no século XVI, exatamente quando o desenvolvimento comercial pós-renascentista poderia ser sufocado pela escassez de lastro monetário, os espanhóis descobriram a América e, do altiplano andino, foram enviadas para as cortes dos Reis Católicos, por meio do porto de Sevilha, grandes quantidades de ouro e prata. Posteriormente, a exploração das minas (de prata) do Potosi (Bolívia) serviu para alimentar o fluxo de metais preciosos necessários ao desenvolvimento dos negócios e ao surgimento de um processo de acumulação que está na base da concepção clássica do sistema capitalista. Mais tarde, quando a Revolução Industrial impulsionou decisivamente a economia européia, no final do Século XVIII e primeira metade do século XIX, a escassez de moeda foi superada pelas descobertas das minas de ouro da Austrália e da Califórnia. Por fim, como a produção e os negócios não paravam de crescer, a necessidade de expansão da oferta monetária foi satisfeita por inovações tecnológicas (como o uso de cianeto para separar o ouro), que permitiram a exploração intensiva de minas de ouro na África do Sul (Lopes, Rossetti, p.30).

No início, as formas metálicas de dinheiro não eram padronizadas nem certificadas e, por isso, era necessário pesar os metais e verificar sua autenticidade antes da maioria das transações. A cunhagem, iniciada pelos lídios, como já visto, e adotada por volta do século VII a.C. na Grécia, amenizou este problema e foi rapidamente difundida. O uso de moedas reduziu substancialmente a necessidade de pesagem e certificação, facilitando as transações. Durante quase quatrocentos anos, até o século III a.C., o dracma de Atenas manteve seu conteúdo de prata praticamente inalterado, e foi a moeda mais usada no mundo antigo.

Na época do Império Romano, foi introduzido um esquema bimetálico, baseado no denarius de prata, que coexistia com o aureus de ouro. No século I a.C., na época do Imperador Nero, o conteúdo de metal precioso das moedas começou a diminuir e foi sendo utilizada uma quantidade cada vez maior de liga. Logo em seguida, os preços expressos nessas unidades aumentaram em alta taxa. Por trás desse processo inflacionário havia déficits governamentais crescentes, que o governo romano não eliminou por meio de controle de gastos e aumento de impostos. Historiadores afirmam que a inflação foi um fator importante para o declínio do Império Romano.

Enfim, durante muito tempo, o ouro e a prata foram os metais mais usados como moeda, apesar de outros metais terem sido usados ocasionalmente. Por exemplo, a Suécia adotou moedas de cobre no início do século XVII, porque tinha a maior mina mundial desse metal. Na batalha entre o ouro e a prata, esta esteve na liderança na segunda metade do século XVI. O recém-descoberto Novo Mundo era muito mais rico em prata do que em ouro, principalmente depois da descoberta e exploração de ricas minas no México, no Peru e na Bolívia (Sachs, Larrain, p.251). Entretanto, esta maior abundância relativa da prata também terminou por conduzir, no final do século XIX, ao seu paulatino abandono como metal monetário.


1.4.3 A Moeda-Papel

Com a multiplicaçäo das trocas entre regiöes e países diferentes, manifestaram-se alguns inconvenientes da moeda metálica como meio de pagamento. O transporte de metais a longas distâncias tornou-se relativamente difícil (em função do peso) e sujeito a riscos (devido a roubos).

Particularmente após o Renascimento, os comerciantes, forçados por essas circunstâncias, passaram a recorrer a instituiçöes que, por força de suas funçöes, estavam equipadas para guardar, sob garantia, metais monetários e outros valores. Tratavam-se de casas de custódia, que floresceram paralelamente ao desenvolvimento das relaçöes comerciais entre as cidades italianas e a regiäo de Flandres. Os judeus, os cambistas, os ourives, as abadias1 e as casas bancárias italianas passaram a custodiar ouro e prata, fornecendo aos depositantes certificados de depósito, os quais, por comodidade e segurança, passaram a circular no lugar dos metais monetários.

Assim, estava criada uma nova modalidade de moeda, denominada de moeda-papel, com lastro de 100% e com garantia de plena conversibilidade, já que seus detentores podiam, a qualquer momento e sem prévio aviso, trocá-la pelos metais depositados que deram origem a sua emissão. Essa garantia, regularmente confirmada pelo nome e honradez das casas de custódia de maior tradição, acabou por transformar essa nova moeda em instrumento preferencial de troca e de reserva de valor, generalizando-se seu uso com o passar do tempo.


1.4.4 O Papel-Moeda (Moeda Fiduciária)

O uso generalizado da moeda-papel abriu campo para o desenvolvimento de uma nova modalidade de moeda, não integralmente lastreada. A experiência da custódia e da conversibilidade mostrou que o lastro metálico integral (100%) em relaçäo aos certificados em circulaçäo näo era necessário para a operacionalizaçäo desse novo sistema monetário. A confiança (fiducia) dos comerciantes e, de forma geral, da comunidade, nos fiéis depositários do ouro e da prata (desde o Renascimento, já banqueiros), ensejou a criaçäo da moeda fiduciária, ou papel-moeda.

Portanto, a denominação de moeda fiduciária advém do fator confiança da sociedade nos agentes responsáveis pela guarda das suas reservas monetárias metálicas. Neste primeiro estágio, as características do papel-moeda eram as seguintes: a) lastro inferior a 100%; b) menor garantia de conversibilidade, já que todos os depositantes, ao mesmo tempo, näo podiam transformar papéis em metal2; c) emissäo feita por particulares.

Só após a ruína do sistema é que o estado passou a controlar o mecanismo das emissões ou, mesmo, a exercer seu monopólio. Esta ruína decorreu das emissões audaciosas de papel-moeda, das quais, em épocas críticas, resultou na falência das instituições monetárias e financeiras, levando o estado a intervir e a regulamentar as emissöes3.

Esta regulamentação, por sua vez, foi estabelecida conforme três sistemas básicos: a) sistema de cobertura integral: consiste em tornar as emissões iguais ao montante de encaixe metálico4; b) sistema de reserva proporcional: consiste em estabelecer uma relação legal entre a emissão e o encaixe metálico5; c) sistema de teto máximo: consiste na fixação de um teto máximo de emissão, sem relação com o encaixe metálico6.
1.4.5 O Papel-Moeda de Curso Forçado7

A inflexibilidade desses sistemas (particularmente dos dois primeiros) levou, progressivamente, no século XX, à instituiçäo e emissäo de notas inconversíveis. Com a Primeira Guerra Mundial (1914-18), todos os países recorreram a este expediente. Após essa guerra, foram envidados esforços para restabelecer a conversibilidade das notas. Com a crise de 1929-33 (Grande Depressão), esses esforços resultaram inúteis, tendo sido abandonada a idéia. Desde então, exceção feita ao dólar, que manteve até 1971 a tradição e a garantia do lastro metálico proporcional, a moeda desmaterializou-se por completo.

Hoje, os sistemas monetários säo fiduciários por excelência (ou de curso forçado), sob as seguintes características: a) inexistência de lastro metálico; b) inconversibilidade absoluta (inexistência de garantia de conversibilidade); c) monopólio estatal das emissöes.

Portanto, o papel-moeda (que ganhou força no final do século XVIII) teve, inicialmente, uma forma fiduciária, quando consistia em certificado de papel que prometia pagar certa quantia de ouro ou prata. Essas obrigações primeiro foram emitidas por agentes privados (companhias e bancos) e, depois, o governo foi assumindo papel cada vez maior. Ao mesmo tempo, apareceu outra forma de moeda, de curso forçado, que tinha um valor definido em unidades da moeda nacional, mas não tinha obrigação de pagar uma quantidade de ouro, prata ou outra mercadoria. O valor residia simplesmente na sua aceitação pelos outros agentes como forma de pagamento.

A moeda de curso forçado foi usada, por exemplo, pelo governo francês na época da Revolução, e também pelas colônias americanas. Houve grandes transições para moedas de curso forçado quando os governos suspenderam a conversibilidade das notas lastreadas em ouro e prata. Foi o caso dos Estados Unidos durante a Guerra Civil. Em geral, o governo suspendia a conversibilidade quando precisava aumentar muito seus gastos, como numa guerra ou revolução.

Na segunda metade do século XIX, houve uma mudança maciça para o padrão-ouro. Neste padrão, as moedas metálicas e as notas fiduciárias podiam ser convertidas em ouro numa paridade definida. No final do século XIX, a prata praticamente deixou de ser usada como moeda. Das principais nações, apenas a China continuou com um esquema bimetálico, usando tanto o ouro quanto a prata. Algumas economias adotaram (em particular após a Primeria Guerra Mundial) o padrão câmbio-ouro (variação do padrão-ouro, em que a moeda nacional pode ser convertida numa moeda estrangeira a determinada taxa e aquela moeda, por sua vez, pode ser convertida em ouro).

Conforme já visto, com a Primeira Guerra Mundial, a maioria das nações suspendeu a conversibilidade de suas moedas em ouro, e o padrão-ouro entrou em colapso. Houve tentativas de restaurá-lo depois dessa guerra, da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial. No final da Segunda Guerra, em 1944, foram reorganizados acordos monetários. O acordo de Bretton-Woods trouxe a aceitação geral de um padrão-ouro baseado no dólar dos Estados Unidos, em que todas as principais moedas tinham um valor em dólar e este era conversível em ouro. Esse acordo acabou em 1971/72, quando o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, primeiro desvalorizou o dólar em relação ao ouro (em 1971) e, depois, suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro (em 1972). Desde então, há um sistema de moedas de curso forçado, com taxas de câmbio flexíveis, em grande parte das economias.
1.4.6 A Moeda Bancária

Ao lado da moeda fiduciária, de emissäo näo lastreada e monopolizada pelo estado, de curso forçado e de poder liberatório garantido por disposiçöes legais, desenvolveu-se outra modalidade de moeda: a moeda bancária, escritural ou invisível. O desenvolvimento desta moeda foi precipitado pela independência decisória dos departamentos bancário e monetário do Banco da Inglaterra, no século XIX. A falta de compreensão de que os depósitos bancários, movimentados por cheques8, eram uma forma de moeda, ajudou a expansão dos meios de pagamento, pelo efeito multiplicador daqueles depósitos.

Atualmente, a moeda bancária representa a parcela maior dos meios de pagamento, segundo o conceito convencional de moeda, praticamente em todos os países. Essa forma de moeda é criada pelos bancos comerciais e corresponde ao total dos depósitos à vista e a curto prazo nesses estabelecimentos. A moeda bancária é também chamada moeda invisível, por não ter existência física, ou moeda escritural, por corresponder a lançamentos a débito e a crédito, registrados nas contas correntes dos bancos.
1.4.7 A Moeda Eletrônica (Digital)

Nos últimos anos, experimenta-se mais uma evolução do sistema monetário, com a disseminação do comércio na internet e das transferências eletrônicas de fundos. Os bancos tem caixas automáticos e muitos varejistas têm terminais de pontos-de-venda, de modo que os fregueses podem efetuar pagamentos, tendo suas contas debitadas automaticamente. Outra manifestação da ascensão da moeda digital é a tendência que se observa na direção de um sistema de pagamentos totalmente automatizado, com uma importante redução no uso de cheques e de moeda manual, potencializando o fenômeno de desmaterialização da moeda.



Bibliografia


Lopes, Joäo do Carmo e Rossetti, José P. Economia Monetária. Editora Atlas, 6.ed.,1992.

Cardim de Carvalho, Fernando J.; Pires de Souza, Francisco E.; Sicsú, João, Rodrigues de Paula, Luiz Fernando; Studart, Rogério. Economia Monetária e Financeira. Teoria e Política. Editora Campus. Rio de Janeiro. 2001.

Sachs, Jeffrey D. e Larrain, Felipe B. Macroeconomia, Makron Books, São Paulo, 1995.

Mayer, Thomas; Duesenberry, James e Aliber, Robert. Moeda, Bancos e a Economia. Editora Campus, 1993.

O Dinheiro no Brasil - do Descobrimento ao Reino Unido. Banco Central do Brasil, www.bc.gov.br, acessado em 27/08/2004.
ANEXO

A Evoluçäo da Moeda no Brasil1

1 Do Descobrimento ao Reino Unido (Fonte: Banco Central do Brasil, www.bc.gov.br, acessado em 27/08/2004).

As Primeiras Moedas

No início do período colonial, o meio circulante brasileiro foi sendo formado de modo aleatório, com as moedas trazidas pelos colonizadores, invasores e piratas que comercializavam na costa brasileira. Assim, ao lado das moedas portuguesas, circularam também moedas das mais diversas nacionalidades, cuja equivalência era estabelecida em função do seu conteúdo metálico.

A partir de 1580, com a formação da União Ibérica, verificou-se uma grande afluência de moedas de prata espanholas (reales), provenientes do Peru, graças ao comércio que se desenvolveu através do Rio da Prata. Até o final do século XVII, os reales (ou reaes ou reais) espanhóis constituíram a parcela mais expressiva do dinheiro em circulação no Brasil.2

As moedas portuguesas que aqui circulavam eram as mesmas da Metrópole, oriundas de diversos reinados. Cunhadas em ouro, prata e cobre, essas moedas tinham os seus valores estabelecidos em réis e possuíam às vezes denominações próprias, como Português, Cruzado, São Vicente, Tostão, Vintém.



Moedas Contramarcadas

A longa guerra mantida contra os espanhóis, após a restauração da independência de Portugal, custou elevadas somas à coroa portuguesa. Para conseguir os recursos necessários, D. João IV (1640-1656) e D. Afonso VI (1656-1667) recorreram a sucessivas alterações no padrão monetário, determinando reduções nos pesos das novas moedas fabricadas e procedendo a aumentos no valor das moedas em circulação. Posteriormente, durante o reinado de D. Pedro II (1667-1706), também foram efetuados aumentos nos valores correntes das moedas. Em algumas ocasiões esses aumentos foram praticados sem que fossem efetuadas alterações nas moedas; em outras, foram concretizados mediante a aposição de contramarcas (carimbos).



Marcas para Evitar o Cerceio

A adulteração das moedas de ouro e prata, pela prática ilegal de raspagem dos bordos para retirada do metal (cerceio), assumira proporções calamitosas em Portugal e nos seus domínios, levando o rei português D. Pedro II (1667-1706) a adotar várias medidas para impedir a sua continuidade. Dentre essas medidas encontram-se a colocação de cordão (espécie de serrilha em forma de cordão) e de marca (esfera armilar coroada, aplicada junto à orla) e a cunhagem de novas orlas nas moedas de cunhos antigos.



Moedas-Mercadorias

Nos dois primeiros séculos após o descobrimento, face à inexistência de uma política monetária especial para a Colônia, a quantidade de moedas em circulação era insuficiente para atender às necessidades locais. Por esse motivo, diversas mercadorias foram utilizadas como dinheiro, inclusive pelo próprio governo, sendo comuns os pagamentos realizados em açúcar, algodão, fumo, ferro, cacau e cravo, entre outros.

Os escravos africanos chegados ao Brasil utilizaram em suas trocas o zimbo, concha de um molusco encontrada nas praias brasileiras e que circulava como dinheiro no Congo e em Angola.

As Moedas Holandesas

Cercados pelos portugueses no litoral de Pernambuco e não dispondo de dinheiro para pagar seus soldados e fornecedores, os holandeses realizaram a primeira cunhagem de moedas em território brasileiro. Conhecidas como "moedas obsidionais" ou "moedas de cerco", estas foram também as primeiras moedas a trazerem o nome do Brasil. Face à inexistência de ferramentas e materiais adequados e à urgência do trabalho, as moedas foram feitas de forma bastante rudimentar.



As Primeiras Casas da Moeda

Nas duas últimas décadas do século XVII agravou-se a situação de falta de moeda no Brasil, comprometendo o funcionamento da economia e provocando drástica redução nas rendas da Coroa. Inúmeras representações, pedindo solução para o problema, foram encaminhadas ao rei pelos governadores gerais e das capitanias, representantes das câmaras e membros da igreja e da nobreza. Em 1694, finalmente, D. Pedro II (1667-1706) resolveu criar uma casa da moeda na Bahia, para a cunhagem de moeda provincial para o Brasil.

Em função das dificuldades e riscos do transporte, a Casa da Moeda foi transferida em 1699 para o Rio de Janeiro e no ano seguinte para Pernambuco, onde funcionou até 1702. Em 1703, por ordem de D. Pedro II, foi instalada novamente no Rio de Janeiro, não mais com a finalidade de cunhar moedas provinciais, mas para transformar o ouro em moedas para o reino.

Foram cunhadas moedas de ouro, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis, e de prata, nos valores de 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis. O conjunto de moedas de prata é conhecido como série das patacas, em função da denominação "pataca", atribuída ao valor de 320 réis.



Moedas de Cobre Angolanas

Como as casas da moeda não cunharam moedas de cobre, foi autorizada a circulação no Brasil de moedas destinadas a Angola, fabricadas na cidade do Porto, nos valores de 10 e 20 réis. Essas moedas eram necessárias para as transações de pequeno valor.



O Ouro se Transforma em Moeda

Na primeira metade do século XVIII, a elevada produção de ouro possibilitou o funcionamento simultâneo de três casas da moeda e a cunhagem de grande quantidade de peças, cujos valores e beleza testemunham a opulência que caracterizou o período do reinado de D. João V (1706-1750).

Inicialmente foram cunhadas, nas casas da moeda do Rio de Janeiro (1703) e da Bahia (1714), moedas idênticas às do Reino: moeda, meia moeda e quartinho, com valores faciais de 4.000, 2.000 e 1.000 réis.

O estabelecimento de uma casa da moeda em Minas Gerais foi determinado em 1720, quando da proibição da circulação do ouro em pó dentro da capitania. Além de moedas iguais às cunhadas no Reino, no Rio e na Bahia, a nova casa da moeda deveria fabricar peças com valores nominais de 20.000 e 10.000 réis, as quais circulariam com os valores efetivos de 24.000 e 12.000 réis. Instalada em Vila Rica, a casa da moeda de Minas funcionou no período de 1724 a 1734.

Em 1722 D. João V alterou a forma e o valor das moedas de ouro portuguesas, criando a série dos escudos, com os valores de 12.800 réis (dobra de 8 escudos), 6.400 réis (dobra de 4 escudos), 3.200 réis (dobra de 2 escudos), 1.600 réis (escudo) e 800 réis (1/2 escudo). Cunhadas no Brasil a partir de 1727, essas moedas trazem no anverso a efígie do rei. Dentro dessa série foi introduzida, em 1730, a peça de 400 réis (cruzadinho).

Moedas de Ouro de D. José I e D. Maria I

Nos reinados de D. José I (1750-1777) e de D. Maria I (1777-1805), continuou sendo cunhada a série dos escudos, com exceção da peça de 12.800 réis, cuja cunhagem havia sido suspensa por D. João V, em 1732. Voltaram também a ser fabricadas as moedas provinciais de ouro, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis, que não eram cunhadas desde 1702.



Moedas da Série "J"

Em 1750 D. José proibiu a circulação de moedas de ouro nas regiões de mineração, considerando que as transações comerciais naquelas comarcas poderiam ser realizadas com barras de ouro marcadas e ouro em pó. Para atender às necessidades do comércio miúdo na região, mandou que as casas da moeda do Rio de Janeiro e da Bahia cunhassem moedas provinciais de prata e cobre.

Em 1752, atendendo à sugestão do governador da capitania de Minas, determinou que fossem cunhadas também moedas de prata com os valores de 600, 300, 150 e 75 réis, tendo em vista que os preços nas regiões das minas eram estabelecidos em termos de oitavas e de seus submúltiplos, valendo a oitava de ouro 1.200 réis. Para evitar confusão com as moedas provinciais de prata de 640, 320, 160 e 80 réis, em função da proximidade dos valores, nas novas moedas o escudo com as armas de Portugal foi substituído por um "J" com uma coroa em cima.

Moedas de Cobre no Século XVIII

Durante o reinado de D. João V, a Casa da Moeda de Lisboa fabricou moedas de cobre de 10 e 20 réis, especialmente destinadas ao Brasil. Moedas com esses mesmos valores foram cunhadas também pela Casa da Moeda da Bahia, que em 1729 realizou a primeira cunhagem de moedas de cobre no Brasil. Em 1730 foram enviadas para Minas moedas de cobre cunhadas em Lisboa em 1722, nos valores de 20 e 40 réis, com pesos bastante reduzidos, as quais deveriam circular apenas naquela capitania.

No reinado de D. José I, entraram em circulação moedas provinciais de cobre nos valores de 5, 10, 20 e 40 réis, cunhadas em Lisboa e no Brasil.

Sob o reinado de D. Maria I, não houve cunhagem de cobre no Brasil. As moedas foram feitas em Lisboa, mantendo inicialmente os mesmos pesos e valores do período anterior. Em 1799, já sob a regência de D. João, as moedas de cobre tiveram seus pesos reduzidos em cerca de 50%.



Bilhetes da Extração - Primeira Moeda-Papel

A partir de 1772, a extração de diamantes na região do Tejuco do Serro Frio (atual Diamantina) passou a ser feita diretamente pela Coroa Portuguesa, que para isso criou a Real Extração dos Diamantes. Quando havia insuficiência de recursos para o custeio das despesas, a Administração dos Diamantes emitia bilhetes que eram resgatados quando chegavam os suprimentos em moeda remetidos pela Fazenda Real. No início esses bilhetes tinham grande credibilidade, sendo aceitos em todas as transações comerciais da região.



Moedas para o Maranhão e Grão-Pará

Em 1748 D. João V determinou a cunhagem de moedas provinciais de ouro, prata e cobre para o Estado do Maranhão e Grão-Pará, no total de 80 contos de réis. Cunhadas em 1749, pela Casa da Moeda de Lisboa, essas moedas tinham as mesmas denominações e pesos das moedas provinciais brasileiras. Segundo depoimentos da época, a introdução dessa moeda provocou grande confusão no Estado, uma vez que os preços dos salários e de todos os produtos estavam fixados em termos de algodão e especiarias.



Barras de Ouro e Certificados

Com o fito de garantir a cobrança do imposto do quinto, foram estabelecidas casas de fundição nas principais regiões auríferas do país, para as quais deveria ser levado todo o ouro extraído. Depois de deduzida a quinta parte, o ouro era fundido e transformado em barras, nas quais eram registrados o ano, a marca oficial da casa de fundição, o número de ordem, o título e o peso do ouro. Assim legalizado, o ouro era devolvido a seu proprietário, acompanhado de um certificado. Essas barras tiveram ampla circulação no Brasil, desempenhando a função de moeda, particularmente nas capitanias do interior.



A Moeda de 960 Réis

O declínio da produção de ouro no Brasil levou D. João a proibir, em 1808, a circulação do ouro em pó, com o objetivo de impedir seu desvio, que acarretava grandes prejuízos à Coroa. Todo o ouro em pó deveria ser levado às casas de fundição; as parcelas de peso equivalente ou superior a 1 onça (28,6875 g) seriam fundidas em barras e as de peso inferior, resgatadas em moedas. Para suprir o meio circulante das regiões de mineração, foi autorizada a circulação de moedas de ouro, que estava proibida desde 1750, e a nacionalização de moedas hispano-americanas de prata.

Os pesos espanhóis (8 reales), que valiam entre 750 e 800 réis, receberam carimbo de 960 réis, inicialmente na capitania de Minas Gerais (1808) e mais tarde na do Mato Grosso (1818). Em 1809 foi criada a moeda provincial de 960 réis, cuja cunhagem teve início em 1810.

Carimbos de Escudete

Para uniformizar o meio circulante brasileiro, onde moedas do mesmo metal e do mesmo peso tinham valores diferentes, D. João determinou, em 1809, a aposição de carimbo em forma de escudete nas moedas da série "J", para equipará-las às da série das "patacas", e nas moedas de cobre cunhadas antes de 1799, para duplicar seus valores.



D. João, Príncipe Regente e Rei

D. João assumiu a regência em 1799, mas durante alguns anos as moedas continuaram sendo cunhadas com o nome de D. Maria I. As primeiras moedas de ouro cunhadas com a legenda "João Príncipe Regente" foram produzidas em 1805, antes de sua chegada ao Brasil. A elevação do Brasil à condição de Reino Unido foi registrada nas peças em ouro, prata e cobre cunhadas em 1816 com a legenda "João, por Graça de Deus, Príncipe Regente de Portugal, Brasil e Algarves". Com a aclamação de D. João como D. João VI, em 1818, as moedas passaram a ter as armas do Reino Unido e a legenda "João VI, por Graça de Deus, Rei de Portugal, Brasil e Algarves".



Troco do Ouro em Pó

Face à inexistência de moedas de pequeno valor que se ajustassem ao troco de pequenas quantidades de ouro em pó, D. João estabeleceu que o mesmo fosse feito também com bilhetes impressos nos valores de 1, 2, 4, 8, 12 e 16 vinténs de ouro, correspondendo cada vintém a 37 e 1/2 réis. Emitidos em grande quantidade, esses bilhetes tiveram ampla circulação na capitania de Minas, integrando o seu meio circulante. Posteriormente, em função do aparecimento de grande número de bilhetes falsificados, sua emissão foi suspensa. Em 1818 foram cunhadas moedas de cobre nos valores de 75 réis e 37 e 1/2 réis, para a realização do troco do ouro em pó.



Notas do Banco do Brasil

A criação do Banco do Brasil, por meio de Alvará de 12 de outubro de 1808, teve por objetivo dotar a Coroa de um instrumento para captação dos recursos necessários à manutenção da corte. De acordo com seus estatutos, o banco deveria emitir bilhetes pagáveis ao portador, com valores a partir de 30 mil réis. As emissões do Banco tiveram início em 1810 e a partir de 1813 foram emitidos bilhetes com valores abaixo do limite mínimo inicialmente estabelecido.

Entre 1813 e 1820, as emissões atingiram 8.566 contos de réis, em grande parte determinadas pelo fornecimento de moeda-papel para fazer face às crescentes despesas da corte e da administração régia, que anualmente excediam a receita arrecadada. A partir de 1817, os bilhetes do Banco começaram a perder a credibilidade, sofrendo grande desvalorização.

Em abril de 1821, antes de regressar a Portugal, o rei e toda a sua corte resgataram todas as notas em seu poder, trocando-as por moedas, metais e jóias depositados no Banco, obrigando a instituição a suspender, a partir de julho, a conversibilidade dos bilhetes.


2 Do Reino Unido ao Plano Real

Quando da chegada do futuro D. Joäo VI ao Brasil (então príncipe regente do reino de Portugal), todo o meio circulante era constituído de peças metálicas. Havia, porém, um primeiro vestígio de papel-moeda, denominado bilhete de permuta, que era recibo de recolhimentos metálicos na Casa da Moeda, aceito para liquidaçäo de transaçöes e transferível por endosso.



A criaçäo do primeiro Banco do Brasil, em 1808, foi inspirada nas exigências de fortalecimento dos sistemas monetário e financeiro. A esse Banco foi facultado o privilégio de emitir notas representativas, com garantia de conversibilidade de 100%. Mas, para atender a exigências da Corte, notadamente os decorrentes do financiamento de gastos militares (para sufocar movimentos revolucionários em Pernanbuco, em 1817, depois na Bahia e, por fim, para sustentar as lutas contra as Províncias do Rio da Prata), o regente D. Joäo recorreu às facilidades de empréstimo junto ao Banco do Brasil, de tal forma que as emissöes se tornaram preponderantemente fiduciárias.

Moedas de Cobre


Com a volta de D. Joäo VI a Portugal, o príncipe regente D. Pedro deparou-se com uma situaçäo crítica: o Tesouro achava-se em bancarrota e o Banco do Brasil encontrava-se à beira de uma crise, que levaria posteriormente à perda do seu direito de emissão. E não havia outras fontes de recursos para financiar as despesas governamentais. Uma das medidas tomadas pelo regente foi a cunhagem de moedas de cobre pela Casa da Moeda, que então se transfomaram, juntamente com notas bancárias ainda em circulação, nas únicas formas de moeda no Brasil. Mas crescentes exigências de recursos pelo Tesouro, somadas às flexíveis regras que regulavam o processo de cunhagem, conduziram à deterioração dessa segunda tentativa de implantação de um sistema monetário sólido no País.

Notas do Tesouro Nacional


Em 1827, era falsa a maior parte das moedas de cobre em circulação, o que motivou um decreto imperial, de 27 de novembro, ordenando a troca de moedas de cobre por notas emitidas pelo Tesouro. O decreto foi de extraordinária importância, sendo a primeira autorização legal para a emissão de papel-moeda pelo governo. Posteriormente, o papel-moeda do Tesouro Nacional substituiria completamente as notas do Banco do Brasil. Em 1829 foi decretada a liquidaçäo do primeiro Banco do Brasil e criado um novo sistema monetário, com notas assinadas pelo Governo, sendo proibidos todos os tipos de emissäo.

Bancos de Emissão e Padrão-Ouro


O passo seguintes foi, a partir de 1836, a criaçäo de bancos de emissäo em vários Estados, sujeitos a um sistema misto definido em lei: teto máximo e cobertura integral. A partir de 1846, sob forte inspiraçäo metalista, o sistema monetário brasileiro retornou ao padräo-ouro, tendo sido fixada em 1:15,625 a relação legal entre o ouro e a prata. Em 1849, fortaleceu-se ainda mais a corrente metalista, implantando-se o regime monometálico e reduzindo as peças monetárias de prata à condição de moeda auxiliar. Como registra Hugon, a reforma de 1846 preparou as condiçöes favoráveis à retomada do desenvolvimento econômico, que ganhou considerável impulso na segunda metade de século e inaugurou novo período na história econômica do País. O comércio exterior desenvolveu-se e a balança comercial tornou-se favorável, a partir de 1854 até o final do Império, com exceçäo de apenas quatro anos.

Novo Banco do Brasil


No decurso deste mesmo período, o Banco Comercial do Rio de Janeiro e o Banco de Mauá fundiram-se, dando origem, em 1851, a um segundo Banco do Brasil. Este adquiriu os direitos de emissäo dos outros bancos privados, restabelecendo-se o monopólio para a emissäo de notas bancárias. Este novo Banco do Brasil foi encarregado de substituir por suas notas as do Tesouro. Seu limite de emissão foi fixado no dobro do capital disponível.

Com a Guerra do Paraguai (1864-70), as finanças públicas voltaram a se enfraquecer. O financiamento se fez através do processo emissor. O teto para emissão do Banco do Brasil foi elevado até cinco vezes em relação ao capital. Em 1866, o direito de emissão retornou ao Tesouro. Com o fim da guerra, o ritmo de emissöes diminuiu. Somente em 1888, restabeleceram-se condiçöes para a conversibilidade plena, com a abundância de ouro. Outra reforma monetária foi então implantada, retornando o País ao regime de pluralidade de emissões, novamente regido pelo sistema de teto máximo.



Voltam os Bancos de Emissão


Em 1890, reimplantaram-se quatro bancos de emissäo. Autorizaçöes para a expansäo dos empréstimos à indústria, aliadas às dificuldades econômicas da Primeira República, ensejaram o encilhamento, que foi um período de forte especulaçäo, crédito fácil, tetos de emissäo frequentemente ultrapassados e, em consequência, ampla desconfiança pública em relaçäo ao meio circulante. Os preços subiram em ritmo inusitado (Lopes, Rossetti, p.37). O ouro evadiu-se. Foi uma época de atividade comercial febril, criadora de riquezas ilusórias e de nocivas especulações em bolsas, que lembravam as da Rua Quincampoix na época crítica do sistema de Law, na França. Terminou igualmente em crise, que atingiu duramente o sistema bancário, com a falência do segundo Banco do Brasil e de outros estabelecimentos.

Volta a Emissão ao Tesouro


Em 1898, na virada para o século XX, implantou-se importante contra-reforma, dirigida pelo metalista Joaquim Murtinho. Incineraram-se cédulas monetárias, a taxa de câmbio foi valorizada e o processo emissor foi contido. Em 1900, a cobertura metálica das emissöes do Tesouro era de apenas 2,14%, mas, progressivamente, chegou a 32,5% em 1913. Mas, com a Primeira Guerra Mundial, interromperam-se bruscamente as condiçöes subjacentes ao fortalecimento monetário e ao equilíbrio cambial. Entre 1914-20, as emissöes de notas do Tesouro aumentaram 88%, enquanto o encaixe metálico voltou a sofrer reduçöes, recuando à taxa de 9,5% em 1920. Nova reforma monetária se aproximava.

Volta o Banco do Brasil


A partir de julho de 1923, o Banco do Brasil, cujas operaçöes haviam sido reativadas em 1906, reassumiu o monopólio das emissöes e, em 1926, para compatibilizá-lo com as reservas metálicas do País, o padräo monetário foi novamente modificado: o mil-réis passou a corresponder a 200 mg de ouro.

Criou-se então uma Caixa de Estabilização, encarregada de operar os processos de conversão de notas em ouro e de ouro em notas. Tratava-se de um órgão encarregado de manter estável a última decisão do governo quanto ao lastro do sistema monetário. Dado o volume do meio circulante, a garantia de 200 mg de ouro por mil-réis correspondia a uma cobertura, nos termos do sistema de reserva proporcional, de 37%.

A estabilizaçäo do lastro e da garantia de conversäo durou novamente muito pouco. O sistema foi desarticulado com a Grande Depressäo dos anos 30, iniciada no final de 1929. Com a brusca queda do comércio mundial de café e de suas cotações (o valor-ouro da saca de café caiu 80%), tornaram-se inevitáveis o déficit da balança comercial e a desvalorização da taxa cambial. Esta recuou a níveis inferiores aos da taxa de conversão, de tal forma que as reservas em ouro e em divisas da Caixa de Estabilização reduziram-se de 37% (1926) para menos de 0,5% (1931), tendo sido absorvidas pelos países credores ou com superávit nas relações bilaterais. A Caixa de Estabilização foi liquidada. A recomposiçáo das reservas somente ocorreria durante a Segunda Guerra Mundial, com a reduçäo das importaçöes e expansäo das exportaçöes, possibilitando a expansäo da cobertura metálica para 45%, apesar do crescimento, na época, das emissöes de papel-moeda pelo Tesouro Nacional.
Surge o Cruzeiro

No decurso desse novo capítulo da história da moeda no Brasil, o governo instituiu o cruzeiro, em 1942, como unidade monetária, no lugar do mil-réis, mantendo porém a equivalência entre as duas unidades monetárias, durante o período de substituiçäo do meio circulante. Näo obstante o cruzeiro fosse declarado inconversível, o processo emissor passou a ter como freio uma garantia em ouro e em divisas conversíveis de 25% do total do meio circulante. Mas este limite proporcional näo foi respeitado e, em 1945, estabeleceu-se a liberdade de emissäo sem limitaçäo de lastro.

Em 1948, o Brasil comunicou ao Fundo Monetário Internacional, o valor do cruzeiro: esse valor correspondia a Cr$18,50 por US$1.00. A partir de 1961 este padräo foi definitivamente suspenso, após sucessivas e constantes desvalorizaçöes cambiais. O sistema monetário tornou-se entäo totalmente fiduciário, sem lastro metálico e inconversível.

A emissão do cruzeiro, desatrelada de lastros metálicos, permaneceu unificada, confiada ao Tesouro Nacional. A SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito, foi criada na época como órgão para implementar a política monetária. O Banco do Brasil manteve a tradição de atuar, em parte, como autoridade monetária e, em parte, como agente financeiro do Tesouro Nacional.



Surge o Bacen


Em 1964, foi criado o Banco Central do Brasil, em substituição à SUMOC. Passou a ser sua privativa competência a emissão de moeda, bem como a execução dos serviços do meio circulante. O Tesouro Nacional, todavia, não perdeu o controle do processo emissor. O Banco Central permaneceu de fato atrelado às autoridades fiscais, não conquistando independência operacional. O meio circulante e a emissão de moeda primária permaneceram subordinados às exigências de cobertura de déficits resultantes das operações do complexo constituído pelas autoridades fiscais e monetárias.

O Cruzado e a Volta do Cruzeiro


Em fevereiro de 1986 (Decreto-lei nº 2.283) nova reforma monetária foi implantada no País, com a criaçäo de uma nova moeda, o cruzado (Cz$). Esta reforma monetária, todavia, näo implicou mudanças substantivas no processo de aumento do meio circulante. O Banco Central näo foi proibido de financiar o Tesouro Nacional. Este ainda continuou descarregando sobre as autoridades monetárias as exigências de nivelamento dos orçamentos públicos como um todo. A austeridade emissora, requerida para a sustentação de uma nova moeda forte, o cruzado, permaneceu comprometida pela não-extensão da reforma monetária à estrutura institucional e às relações entre o Banco Central e os demais centros de poder do governo central. O cruzado teve vida curta. Em 1990, foi reinstituído o cruzeiro.

O Cruzeiro Real e o Real


Em 1993 surgiu o cruzeiro real e, finalmente, em julho de 1994, entrou em cena o real, voltando-se a usar, no Brasil, a denominação da primeira moeda que por aqui circulou.

1 Uma ordem religiosa militar em particular, os templários, exerceu a função de fiel depositária de metais preciosos, em especial na idade média.

2 Quando todos resolviam fazer valer seu direito, simultaneamente, verificava-se uma quebra geral do sistema, como ocorreu na França, nos anos logo posteriores à morte de Luiz XIV, com o Banco de Law. Mesmo na Inglaterra, a despeito da prudência característica das mais tradicionais casas bancárias inglesas, mais de cem bancos provinciais foram à falência no pânico de 1793. Entre 1810 e 1817, calcula-se que cerca de seiscentos estabelecimentos emissores de moeda fiduciária fecharam as portas.

3 Esta transição das emissões monetárias particulares para o controle do estado também significou a hegemonia do sistema de banco central (central banking system), em relação aos sistema de bancos livres (free banking system).

4 Foi adotado na Inglaterra, em 1844 (Pell Act), tendo sido o Banco da Inglaterra autorizado a emitir notas até o limite de seu encaixe-ouro, mais um montante fixo, de 18 milhões de libras, inexpressivos em relação ao capital do banco. O mesmo sistema foi adotado pelos Estados Unidos, em 1874, quando as emissões passaram a ser limitadas pelo montante dos depósitos dos bancos no Tesouro Nacional.

5 Esta relação variou muito entre os países, dentro de uma faixa de 30% (Alemanha e Bélgica) até 40% (Estados Unidos, Itália, Suiça e Holanda).

6 Foi praticado pela França, de 1870 a 1928. Esse sistema apresentou a vantagem de ser mais flexível que os de cobertura integral e de reserva proporcional, ensejando a mais fácil regulação da oferta monetária em relação às necessidades da economia.

7 Também denominado, em muitas análises monetárias, pela expressão anglo-latina Fiat Money, que significa o papel-moeda emitido sem nenhuma vinculação com metais preciosos ou obrigação de convertê-lo em moedas metálicas compostas desses metais. Diferencia-se a rigor da moeda fiduciária, papel-moeda que contém uma promessa de conversão em moeda metálica composta de metais preciosos (ouro e prata) (Sandroni, 2005).

8 Atualmente, com a evolução da tecnologia bancária, a movimentação dos depósitos à vista é feita também mediante cartões de débito, cartões de crédito e comandos eletrônicos remotos, o que nos conduz à moeda digital.

1 Padrões Monetários no Brasil. O Brasil já teve como padrões monetários as seguintes denominações: mil-réis (Rs); cruzeiro (Cr$); cruzeiro novo (NCr$); cruzado (Cz$); cruzado novo (NCz$), cruzeiro real (CR$); e real (R$). À exceção do mil-réis, que tinha como moeda divisionária o réis (real), os demais tinham como divisionário o centavo (Sandroni, 2005).

2 O real. Moeda portuguesa. A nação portuguesa inicia-se por volta do ano 1120 da era cristã, quando passou a ter moeda própria, aplicada posteriormente a sua colônia, o Brasil. Embora a moeda portuguesa tivesse denominações variadas, como pataca, vintém, tostão etc., a unidade monetária era o real. Com a progressividade da inflação, o real passou a não possuir poder de compra, sendo substituído, na prática, pelos seus múltiplos, os reais, que o povo, por facilidade de pronúncia, passou a denominar réis (Sandroni, 2005).






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