Universidade Federal Rural de Pernambuco Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas



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Universidade Federal Rural de Pernambuco

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO










Servidor:

Matr. SIAPE:

Cargo:

Lotação:

Endereço:

Bairro: Cidade: Estado:

CEP:

Telefone: UFRPE: Resid/Celular:


Ilmº(ª) Sr(ª) Superintendente de Gestão de Pessoas da UFRPE
Venho requerer a esta superintendência a averbação do tempo de serviço/contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado anteriormente à (ao) ______________________________________________________

____________________________________________________________________________________,

nos termos da legislação vigente.

Declaro para fins desta AVERBAÇÂO que o tempo de serviço/contribuição consignado neste Processo não foi por mim utilizado para efeito de aposentadoria no Serviço Público e/ou na Previdência Social (INSS).


____________________________ _____________________________________________

Local e Data Assinatura do Servidor
Constitui crime previsto no Art.299, do Código Penal Brasileiro, prestar declaração falsa com o fim de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.



Anexar cópia dos seguintes documentos:
1- Certidão de tempo de serviço/contribuição original que comprove o tempo de contribuição a ser

averbado. OBS: A certidão de tempo de contribuição deverá ser expedida pelo INSS (quando se

tratar de atividade prestada na iniciativa privada ou no serviço público sob o regime da Consolidação

das Leis do Trabalho) ou pelo órgão de recursos humanos correspondente (quando se tratar de serviço

público exercido sob o regime próprio de previdência).
2-Em caso de tempo de serviço/contribuição prestado a Órgão Público de qualquer esfera, anexar

cópia dos atos de nomeação e de exoneração do cargo, com as respectivas publicações.


3-No caso de Serviço Militar obrigatório poderá ser aceita cópia autenticada do Certificado de

Reservista desde que contenha o início e o término do serviço. Caso o documento não especifique o

tempo de serviço prestado, será exigida certidão original, emitida pelo órgão no qual o servidor

prestou o Serviço Militar.



Fund. Legal: Acórdão TCU nº 2.600/2004 – 1ª Câmara – Ata nº36, Sessão de 19.10.04 TC –

008.938/2004-6; Lei nº1711/52; Lei nº 8.112/90; Acórdão 19 e 20/2003 Segunda Câmara.



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