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Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Direito

Ano académico 2004-2005

2º Semestre











Sociologia do Direito

Cadeira patrocinada pela PT Comunicações


Docente : Pierre Guibentif


Sumários (até 17 de Maio de 2005)



I Parte: Introdução
Ciência jurídica, Sociologia e Sociologia do Direito
no desenvolvimento das ciências sociais

Aula nº 1 : 14 de Fevereiro de 2005

Apresentação da disciplina. Apresentação e justificação do programa. Introdução geral : surgimento das ciências humanas e sociais, entre as quais o direito, com a tomada de consciência da possibilidade de dominar / de se dominar a si próprio, pelo conhecimento. Ilustração : a criação do Institut no decorrer da Revuloção Francesa (transparente 1).



Aula nº 2 : 15 de Fevereiro de 2005
Motivos da criação de uma disciplina generalista : a sociologia ; etapas do seu desenvolvimento.

Em relação a este desenvolvimento geral, seis momentos de trabalho sociológico sobre o direito :

– como um capítulo na sociologia geral

– na procura de um fundamento não positivista ao direito

– no contexto da teoria crítica da Escola de Frankfurt

– como disciplina auxiliar destinada a apoiar o trabalho dos legisladores

– em relação a uma abordagem crítica ao direito

– como sub-disciplina da sociologia

(transparente 2)

Aula nº 3 : 21 de Fevereiro de 2005

As teorias do direito dos dois fundadores da sociologia moderna. Brevemente introduzidas a partir de dois conjuntos de citações.


Durkheim :
[p. 79] « A divisão do trabalho desempenharia um papel muito mais importante do que o que se lhe atribui vulgarmente. Ela não serviria somente para dotar as nossas sociedades de um luxo, talvez invejável, mas supérfluo ; seria uma condição da sua existência. É através dela, ou pelo menos sobretudo através dela, que seria assegurada a sua coesão ; é ela que determinaria os traços essenciais da sua constituição.

(…) é preciso verificar a hipótese que acabamos de apresentar sobre o papel da divsião do trabalho.

Mas como proceder a esta verificação ?

(...) é preciso sobretudo determinar em que medida a solidariedade que ela produz contribui para a integração geral da sociedade.

[p. 80] (…) Para responder a esta questão (…) é indispensável começar por classificar as diferentes espécies de solidariedade social.

Mas a solidariedade é um fenómeno completamente moral que, por si próprio, não se presta à observação exacta nem sobretudo à medida. Para proceder, quer a esta classificação, quer a esta comparação, é preciso portanto substituir o facto interior, que nos escapa, pelo facto exterior, que o simboliza, e estudar o primeiro através do segundo.

Este símbolo visível é o direito. (…) Com efeito, a vida social, por todo o lado onde ela existe de uma maneira durável, tende inevitavelmente a tomar uma forma definida e a organizar-se, e o direito não é outra coisa senão esta mesma organização, naquilo que tem de mais estável e de mais preciso. A vida geral da sociedade não pode estender-se num certo sentido sem que a vida jurídica para aí se estenda ao mesmo tempo e na mesma proporção. Podemos assim estar certos de encontrar refectida no direito todas as variedades essenciais da solidariedade social.»

[Índice :]

« Solidariedade mecânica ou por similitudes : (…) As normas que o direito penal sanciona exprimem portanto as similitudes sociais mais essenciais ; por consequência, corresponde à solidariedade social, a qual deriva das semelhanças , e varia com ela. (…)

A solidariedade que deriva da divisão do trabalho ou orgânica : (…) Relações positivas ou de cooperação que derivam da divisão do trabalho regem-se por um sistema definido de normas jurídicas que se pode chamar de direito cooperativo. »


DURKHEIM, Émile, A divisão do trabalho social, Lisboa, Editorial Presença, 1977 (trad. de De la division du travail social, Paris, publ. orig. : 1893 ; novo prefácio : 1902).

[Prefácio de 1902, p. 8] « Insistimos por várias vezes, no decurso do livro, no estado de anomia da vida jurídica e moral em que actualmente se encontra a vida económica. Nesta esfera de funções, com efeito, a moral profissional não existe verdadeiramente senão no estado rudimentar. Existe uma moral profissional do advogado e do magistrado, do soldado e do professor, do médico e do padre, etc. Mas, se se tentasse fizar numa linguagem um pouco definida as ideias correntes sobre o que devem ser as relações do empregador com o empregado, do operário com o empregador, dos industriais em concorrencia uns com os outros e com o público, que indecisas fórmulas se obteriam !

[p. 10] Mas aquilo que faz, em particular hoje, a gravidade excepcional deste estado, é o desenvolvimento, até aqui desconhecido, que as funções económicas tomaram desde há cerca de dois séculos. Enquanto que outrora apenas desempenhavam um papel secundário, elas estão agora na primeira linha. Estamos longe do tempo em que eram desdenhosamente abandonadas às classes inferiores. Perante elas, vê-se cada vez mais recuarem as funções militares, administrativas, religiosas. Apenas as funções científicas estão em condições de lhes disputar o lugar ; e ainda assim, a ciência actualmente não tem prestígio senão na medida em que pode servir à prática, isto é, em grande parte, às profissões económicas. É por isso que se pode dizer, das nossas sociedades, não sem alguma razão, que elas são ou tendem a ser essencialmente industriais. Uma forma de actividade que tomou um um tal lugar no conjunto da vida social não pode, evidentemente permanecer a este ponto não regulamentada sem que daí resultem as perturbações mais profundas.

[p. 12] Nem a sociedade política no seu conjunto, nem o Estado, podem evidentemente cumprir esta função ; a vida económica, porque é muito especial e se especializa cada dia mais, escapa às suas competências e à sua acção. A actividade de uma profissão não pode ser regulamentada eficazmente senão por um grupo bastante próximo desta mesma profissão para lhe conhecer bem o funcionamento, para lhe sentir todas as necessidades e poder seguir todas as suas variações. O único que responde a estas condições é aquele que todos os agentes de uma mesma industria reunidos e organizados num mesmo corpo formariam. É o que se chama a corporação ou o grupo profissional. »


DURKHEIM, Émile, A divisão do trabalho social, Lisboa, Editorial Presença, 1977 (trad. de De la division du travail social, Paris, publ. orig. : 1893 ; novo prefácio : 1902).
Weber :
[p. 198] « Efectivamente, uma ordem económica de tipo moderno, sem dúvida, não se poderia realizar sem uma ordem jurídica com características muito especiais, as quais se podem concretizar, na prática, apenas no âmbito de uma ordem ‘estadual’. A economia contemporânea baseia-se em hipóteses [de negócios] adquiridas através de contactos. Existe algum interesse próprio de cada um na ‘lealdade nos contratos’, assim como interesses comuns dos possuidores na protecção recíproca da posse. E ainda hoje os usos e os costumes determinam com alguma força o indivíduo. Mas a influência destas forças sofreu uma extraordinária perda de significado como consequência do abalo da tradição – por um lado das condições ordenadas pela tradição, e por outro lado, da crença no seu carácter sagrado. Os interesses das classes divergem como nunca. A rapidez das transacções exige um direito que funcione de maneira rápida e segura, isto é, com a garantia do mais forte poder de coerção. E, acima de tudo, a economia moderna, em virtude das suas particularidades, aniquilou as outras associações, que sustentavam o direito e as suas garantias. Isto foi a obra do desenvolvimento do mercado. O domínio universal de uma formação social assente no mercado exige (…) um funcionamento do direito calculável, na base de regras racionais. »

(conclusão do capítulo I da Segunda Parte, « A economia e as ordens sociais »)

[p. 513] « (…) em todos os casos, o destino inevitável, em consequência do desenvolvimento técnico e económico, será (…) um crescente desconhecimento, por parte dos leigos, de um direito cuja substância técnica vai aumentar constantemente, ou seja a professionalização do direito, bem como a qualificação do direito actualmente em vigor como aparato técnico e racional, isto é, susceptível de ser modificado em qualquer altura em função de finalidades racionais, e cuja substância perdeu qualquer carácter sagrado. »

(conclusão do capítulo VII da Segunda Parte, « Sociologia do direito »)



Weber, Max, Wirtschaft und Gesellschaft (Economia e Sociedade), Tübingen, 1ª edição 1921 (citado a partir da 5ª ed., Tübingen, Mohr, Siebeck, 1976).

Aula nº 4 : 22 de Fevereiro de 2005
O direito na perspectiva da Escola de Frankfurt. Breve introdução ao pensamento de Franz Neumann, na base citações comentadas :
[p. 55] « A teoria e a prática do direito sofrem uma mudança determinante no período do capitalismo monopolístico, que começa na Alemanha com a República de Weimar. Para a compreensão das transformações do direito, deve ter-se em conta não apenas as evoluções estruturais económicas, que já foram descritas muitas vezes. O facto político determinante na República de Weimar é o novo significado do movimento operário depois de 1918. A sociedade burguesa já não podia ignorar a existência de uma oposição de classes e tinha, (…) considerando este facto, que construir de alguma forma uma constituição. A solução técnica aqui foi o contrato, única maneira de se alcançar um compromisso político. (…)

[p. 57] « Um sistema contratual apenas pode funcionar se os parceiros contratuais subsistem (…). O partido democrático, no entanto, desapareceu quase completamente na evolução política ulterior. Novos partidos, antes de mais o partido nacional-socialista alemão, surgiram e dominaram numericamente os partidos tradicionais. A crise impediu os parceiros contratuais capitalistas em cumprir as suas obrigações contratuais, em particular a manutenção das instituições sociais. (…)

[p. 58] Às transformações das estruturas económicas e políticas correspondeu uma viragem radical na teoria e na prática do direito. (…)

[p. 62] Um direito natural oculto tinha sido, na realidade, aplicado sem escrúpulos durante todo este período. O tempo de 1918 a 1932 caracterizou-se por uma aceitação quase geral da doutrina do direito livre (Freirechtsschule), pela destruição da racionalidade e da calculabilidade do direito, por restrições ao sistema contratual, e por uma vitória das cláusulas gerais sobre as verdadeiras regras jurídicas. (…)

[p. 67] No Estado autoritário, o significado das cláusulas gerais torna-se mais claro ainda. (…) Possibilitam uma aplicação das concepções políticas dominantes também nos casos onde são contraditas pelo direito positivo. Com efeito, na aplicação das cláusulas gerais, o juiz não deve, hoje, recorrer a uma ‘apreciação subjectiva’ ; ‘na aplicação das cláusulas gerais pelo juíz, pelo advogado (…) ou pelo docente de direito, são os princípios do Nacional-Socialismo que intervêm, imediatamente e exclusivamente’ (Carl Schmitt, 1933). (…) Existe unanimidade na literatura nacional-socialista neste ponto : a lei não é mais que a ordem do Führer, pois o direito ‘pre-revolucionário’ apenas tem validade por força da vontade do Führer. »

Neumann, Franz (1937), “Der Funktionswandel des Gesetzes im Recht der bürgerlichen Gesellschaft” (A transformação da função do direito na sociedade purguesa), Zeitschrift für Sozialforschung, 1937 (cit. a partir da reedição em Demokratischer und autoritärer Staat, Francoforte, Fischer Wissenschaft, 1986.

O direito nas duas grandes correntes sociológicas do pós-guerra : estrutural-funcionalismo e interaccionismo simbólico.


Sem ligação directa com esta herança sociológica, criação da sociologia do direito como disciplina auxiliar da ciência jurídica, baseada em hipóteses que visam ultrapassar a visão “convencional” que os juristas são treinados a ter do direito.
(transparente 3).

Aula nº 5 : 28 de Fevereiro de 2005
Aula de discussão : informação sobre o material disponibilizado ; balanço da primeira parte do programa ; preparação do semestre ; contactos anteriores dos estudantes com as ciências sociais e motivos de escolha da cadeira.

Aula nº 6 : 1 de Março de 2005
Introdução à obra de Michel Foucault
Percurso e desenvolvimento da obra. Breve contextualização apoiada nos transparentes 2 e 4. Quatro etapas : (1) História da loucura ; (2) Arqueologia das ciências humanas ; (3) Crítica dos dispositivos de poder ; (4) Redescoberta do sujeito.
Citações comentadas :
“À partir de l’âge classique et pour la première fois, la folie est perçue à travers une condamnation éthique de l’oisiveté et dans l’immanence sociale garantie par la communauté de travail. Cette communauté acquiert un pouvoir éthique de partage, qui lui permet de rejeter, comme dans un autre monde, toutes les formes de l’inutilité sociale. C’est dans cet autre monde cerné par les puissances sacrées du labeur, que la folie va prendre ce statut que nous lui connaissons. S’il y a dans la folie classique quelque chose qui parle d’ailleurs, et d’autre chose, ce n’est plus parce que le fou vient d’un autre ciel, celui de l’insensé, et qu’il en porte les signes ; c’est qu’il franchit de lui-même les frontières de l’ordre bourgeois, et s’aliène hors des limites sacrées de son éthique.

(Michel Foucault, Histoire de la folie à l’âge classique, Paris, Gallimard,1972 [éd. orig. 1961] p. 85)


“On voit que cette recherche répond un peu, comme en écho, au projet d’écrire une histoire de la folie à l’âge classique ; elle a dans le temps les mêmes articulations, prenant son départ à la fin de la Renaissance et trouvant, elle aussi, au tournant du XIXe siècle, le seuil d’une modernité dont nous ne sommes toujours pas sortis. Alors que dans l’histoire de la folie, on interrogeait la manière dont une culture peut poser sous une forme massive et générale la différence qui la limite, il s’agit d’observer ici la manière dont elle éprouve la proximité des choses, dont elle établit le tableau de leur parenté et l’ordre selon lequel il faut les parcourir.”
(Michel Foucault, Les mots et les choses, Paris, Gallimard, 1966 p. 15)
Grandes temas que surgem nesta obra e que, também, marcaram as ciências sociais nas últimas décadas : oposição actor - estruturas (pense-se na controvérsia entre existencialismo e estruturalismo) ; ambivalência da nossa épocas : os mecanismos de controlo são também mecanismos que nos podem dotar de uma experiência e de uma capacidade de acção.

Aula nº 7 : 7 de Março de 2005
No início da aula, foi aplicado um questionário destinado a apreciar a assimilação da matéria dada nas primeiras aulas (à disposição na secção ‘Diversos’ da página da cadeira).
Introdução à obra de Michel Foucault (cont.) : Terceira etapa: Vigiar e Punir. Obra crítica e militante. A prisão abordada como um dispositivo entre outros no âmbito de um “arquipélago carceral”. Ambivalência da prisão moderna, que sucede aos “suplícios” que afirmam o poder do monarqua, entre uma concepção visando a “requalificação social”, e construir uma certa imagem da sociedade, e uma concepção disciplinar, ligada ao desenvolvimento de “disciplinas” em muitos outros domínios (fábricas, casernas, escolas, etc.). A gestão de dados individuais nas prisões como um momento na génese das ciências sociais. – Quarta etapa: depois de um aprofundamento da questão do governo, que leva a ter em conta medidas não apenas repressivas mas também de incentivo, de “governo”, revalorização do sujeito, produzido enquanto indivíduo pelo Estado, mas tendo o potencial de construir novas experiências, próprias, de si, “de nós”. Citações comentadas.
“Importance décisive par conséquent de ces petites techniques de notation, d’enregistrement, de constitution de dossiers, de mise en colonnes et en tableaux qui nous sont familières mais qui ont permis le déblocage épistémologique des sciences de l’individu. On a sans doute raison de poser le problème aristotélicien : une science de l’individu est-elle possible, et légitime ? À grand problème, grandes solutions peut-être. Mais il y a le problème historique de l’émergence, vers la fin du XVIIIe siècle, de ce qu’on pourrait placer sous le sigle de sciences ‘cliniques’ ; problème de l’entrée de l’individu (et non plus de l’espèce) dans le champ du savoir ; problème de l’entrée de la description singulière, de l’interrogatoire, de l’anamnèse, du ‘dossier’ dans le fonctionnnement général du discours scientifique. À cette simple question de fait, il faut sans doute une réponse sans grandeur : il faut regarder du côté des mécanismes d’examen, du côté de la formation des dispositifs de discipline, et de la formation d’un nouveau type de pouvoir sur le corps. La naissance des sciences de l’homme ? Elle est vraisemblablement à chercher dans ces archives de peu de gloire où s’est élaboré le jeu moderne des coercitions sur les corps, les gestes, les comportements”

(Michel Foucault, Surveiller et punir, 1975, p. 192 s.)


“Le problème à la fois politique, éthique, social et philosophique qui se pose à nous aujourd’hui n’est pas d’essayer de libérer l’individu de l’État et de ces institutions, mais de nous libérer nous de l’État et du type d’invidualisation qui s’y rattache. Il nous faut promouvoir de nouvelles formes de subjectivité en refusant le type d’individualité qu’on nous a imposé pendant plusieurs siècles”

(Michel Foucault, “Deux essais sur le sujet et le pouvoir”, 1982/1984, p. 308 = Dits et écrits, Paris, Gallimard, 1994, vol. IV, p. 232) .




Aula nº 8 : 8 de Março de 2005
Comentários às respostas ao questionário.
Relevância da obra de Michel Foucault para a reflexão sobre o direito. (1) O discurso jurídico visto como revelador de mentalidades, para além do seu teor jurídico-técnico. (2) O direito como elemento de dispositivos de poder. Trata-se de perceber melhor a sua relação com outros elementos destes dispositivos : a força física (Polícia, exército, etc.); as instalações materiais, as informações sobre os indivíduos; os outros saberes sobre os indivíduos (médicos, assistentes sociais, etc.). A aplicação de regras jurídicas como ocasião de aplicação da força física, como ocasião de recolher mais informações sobre as pessoas. (3) Variedade das formas de direito em função das formas de governo. Ver as diferenças entre ramos do direito como, por um lado, o direito penal e os domínios nucleares do direito civil, ligados ao que Foucault chama o “Estado de Justiça”, e, por outro lado o direito social (apoio às famílias, sistema de saúde, etc.) ou o direito do sistema educativo, ligados ao que Foucault chama o Estado de governo. (4) Os direitos subjectivos e os processos jurídicos como favorecendo processos de tomada de consciência de si próprio por parte dos indivíduos. – Atenção a uma limitação: Foucault centra-se no Estado. Muitas das reflexões que tece mereceriam, hoje, ser adaptadas a outras entidades cuja actuação condiciona a vida dos indivíduos.
Distribuição da bibliografia específica (à disposição na página) e escolha, pelos alunos, de textos a trabalhar no âmbito de aulas de discussão em Abril e Maio.

Aula nº 9 : 14 de Março de 2005
Introdução a Niklas Luhmann.
Percurso do autor (ver transparente 5). Momentos importantes: - O fim da guerra e a reconstrução. Formação como jurista e participação na reconstrução enquanto jurista na administração pública. - Formação nos Estados Unidos e encontro com Talcott Parsons. Início de uma carreira académica, como sociólogo. - Agitação Estudantil em 1968. Luhmann faz apreciação negativa destes eventos e situa-se em oposição aos universitários críticos que simpatizam com a contestação. - Em Bielefeld atá ao fim da sua carreira, dedicando-se à sua obra. Consegue publicar o livro que pode ser considerado como conclusivo: “A sociedade da sociedade” (1997) pouco antes de morrer.
Evolução do pensamento em duas grandes etapas: uma dedicada principalmente ao direito (quais são as características do direito nas sociedades modernas); outra a um modelo mais geral e abstracto da realidade social, através de um novo conceito de sistema social, aplicado também ao direito.


Aula nº 10 : 15 de Março de 2005
Tema principal da primeira etapa: a positivização do direito. Citações comentadas :

“Com efeito, baseiamos a solidez da validade já não numa validade superior mais sólida, mas, precisamente ao contrario, num princípio de variabilidade : o facto de que algo pode ser alterado é o fundamento de toda stabilidade, e, logo, de toda validade.”

(Niklas Luhmann, “Positives Recht und Ideologie” [Direito positivo e ideologia], in : ID. Soziologische Aufklärung 1, 1970, pp. 178-203 [trad. ingl. in: ID. Differentiation of Society, 1982, pp. 90-121], p. 180)
“O direito vale como positivo nao apenas quando a experiência jurídica (Rechtserleben) tem um acto histórico de legislação na memória – no pensamento jurídico tradicional, a histocidade do direito pode servir precisamente de símbolo da sua inalterabilidade – mas apenas quando o direito é vivido como valendo por força desta decisão, como escolhido entre várias possibilidades, e, desta maneira, como alterável."

(Niklas Luhmann, Rechtssoziologie, Reinbek bei Hamburg, Rowohlt, 1972 [1ª ed.] ; Opladen, Westdeutscher Verlag, 1983 [2ª ed.] ; trad. bras. da 1ª ed. : Sociologia do Direito, São Paulo, Tempo Brasileiro, 1983 [vol. 1] e 1985 [vol. 2], p. 209)

“A complexidade do que pode, desta maneira, ser formulado em normas e os resultados que se podem obter, com uma razoável previsibilidade (ziemlich zuverlässig), é espantosa e admirável, mesmo que o aparato esteja a gemer, debaixo da complexidade segundária das suas normas, e a reinvindicar alívio."

(Niklas Luhmann, “Reflexive Mechanismen” [Mecanismos reflexivos], in : Id. Soziologische Aufklärung 1, 1970, pp. 92-112 [publ. orig.: Soziale Welt 17, 1966, pp. 1-23], p. 96)


Uma norma de direito positivo é válida por ter sido produzida por uma decisão, sabendo-se que uma outra decisão poderá, num futuro próximo produzir uma norma diferente. Três raciocínios de Luhmann na abordagem deste fenómeno. (1) Função do direito positivo? Dotar a sociedade de normas flexíveis, o que é indispensável numa sociedade funcionalmente diferenciada. (2) O que é a validade de uma norma ? O facto de existir uma “expectativa normativa”, por parte de muitas pessoas, em existir, nas outras pessoas, uma “expectativa normativa” quanto a um determinado comportamento. (3) Como se podem produzir novas normas válidas ou alterar as existentes ? Nomeadamente pelos procedimentos. Isto é: encadeiamentos de situações nas quais cada um tem a oportunidade de adquirir progressivamente a convicção de que os outros aceitam as normas em discussão.

Aula nº 11 : 4 de Abril de 2005
Introdução ao conceito de sistema social em Luhmann.
Breve evocação da noção de sistema em Parsons: algo que, como um organismo vivo, se consegue manter, apesar de alterações que podem occorrer no seu entorno. Para que se possa manter, têm que ser cumpridas quatro funções, correspondendo ao acrónimo AGIL em inglês: adaptation, goal attainment, integration, latent pattern maintenance. As sociedades humanas na modernidade mantém-se porque conseguiram desenvolver sub-sistemas sociais especialmente dedicados a cada uma destas funções (economia; política; direito, vida comunitária, etc.; educação, religião, etc.).
Luhmann reconhece a diversidade dos sub-sistemas, mas está menos preocupado em dar conta da sua função global do que em entender como é que se mantêm como unidades diferenciadas. Nesta perspectiva (1) considera apenas as comunicações como constitutivas de sistemas sociais (e não, em particular, as operações de consciência); (2) considera as comunicações como eventos actuais, que possibilitam eventos futuros (uma pergunta suscita uma resposta, etc.), processo que capta através do conceito de “auto-poiése”. Variedade e diferenciação dos sistemas socais, nesta perspectiva: sistemas funcionalmente diferenciados, caracterizados por determinadas distinções (ter/não ter; verdadeiro/falso, recht / unrecht, conseguido / não conseguido, etc.); a sociedade(-mundo), na qual estes sistemas diferenciados se processam; organizações e interacções, através das quais estes sistemas se concretizam.
Reconstituição da realidade jurídica pelo meio destes conceitos.


Aula nº 12 : 5 de Abril de 2005
Complementos à exposição sobre Luhmann:
(1) Segundo a teoria dos sistemas sociais de Luhmann, não há, entre sistemas funcionalmente diferenciados (comunicação orientada por determinadas distinções, que variam de um sistema para o outro), comunicação directa possível. Se, apesar disto, existe algum coordenação entre sistemas, é que se formaram, com a evolução das sociedades, mecanismos específicos de articulação entre os sistemas. Podem ser conceitos (‘constituição’ entre o direito e a política, ‘propriedade’ entre o direito e a economia, etc.), ou organizações (comissões onde se reunem representantes do governo por um lado, de um determinado sector da economia por outro, etc.). Esta concepção das relações entre sistemas sociais conduz Luhmann a uma visão destas relações mais pessimista do que a visão de Talcott Parsons: determinados sistemas podem desenvolver -se de tal maneira que comprometem o desenvolvimento de outros. Pensar na difícil articulação entre lógica política e lógica jurídica ao nível da União Europeia, por exemplo.
(2) Importância, no plano do método, do trabalho conceptual. A comparar com Foucault, que privilegia a formulação do discurso / elaboração de livros. Breves reflexões comparando o trabalho conceptual em ciências sociais com o trabalho conceptual em direito.
Introdução a Jürgen Habermas:
Particular justificação, no caso deste autor, em contemplar o seu percurso (transparente 6): teve em toda a sua carreira a preocupação de articular a sua reflexão teórica com a reflexão sobre o seu tempo.
Etapas (não concluído): (1) Primeiros estudos sobre os efeitos ambivalentes da modernidade sobre as condições do debate público. Inspirados nas obras de Horkheimer e Adorno, da chamada Escola de Frankfurt (ver aulas iniciais), mas também motivados pela preocupação em ver grandes intelectuais alemães (Heidegger / Schmitt) continuar activos na universidade sem pôr em questão a sua atitude face ao nazismo. (2) Aprofundamento desta temática. Tendo em conta os desenvolvimentos recentes das ciências sociais ; procurando distanciar-se por algum tempo da universidade, depois de uma confrontação dura com os estudantes contestatários; iniciando um debate com Niklas Luhmann.


Aula nº 13 : 11 de Abril de 2005
Habermas (2)
Percurso (2a parte): (3) A partir de 1979, regresso ao debate público, reagindo a acusações formuladas contra a Escola de Frankfurt de ter preparado o terreno para o terrorismo do grupo Baader-Meinhof; conclusão do trabalho de teoria social com a publicação da Teoria da actividade comunicacional (1981). (4) Na base desta teoria, entra sucessivamente em debates filosóficos contra os “pós-modernos”; e no debate sobre o papel do direito nas sociedades contemporâneas (Facticidade e validade, 1992). (5) Desenvolvimento da reflexão sobre o direito, face em particular ao processo de reunificação da Alemanha, à globalização e à guerra contra o Iraque.
Observações gerais a partir da apresentação do percurso: (1) Situação no panorama das ciências sociais: posição central: - ‘herdeiro’ Escola de Frankfurt, - inspiração nas grandes correntes da sociologia (funcionalismo - interaccionismo), - polémica com Luhmann, - polémica com Foucault; - cooperação com Bourdieu (será retomado mais adiante). (2) Uma constante “metodológica”: a importância do debate. Sempre procurando interlocutores e situando-se em relação a estes (ver também debate com Rawls).
A teoria (primeira abordagem): a actividade comunicacional na modernidade: diferença entre dois âmbitos: A Lebenswelt (“mundo vivido”) onde o sentido é produzido actualmente nas relações sociais a partir da experiência comum de vida, e os sistemas, onde o sentido dos actos é definido fora do alcance das pessoas (valor monetário; definição legal de determinados actos etc.). Entre estes dois âmbitos: (1) complementaridade (os sistemas garantem estabilidade; a Lebenswelt oferece criatividade); mas também interferências problemáticas: o sentido dos gestos / palavras de que dispomos nas interacções é, numa medida crescente, condicionado pelos sistemas.


Aula nº 14 : 12 de Abril de 2005
Exposições de Ana Bernardino, Joana Decq Motta, Lisete Martins e Vera Serpa sobre os textos :
Fitzpatrick, Peter, “A criação do sujeito de direito nas genealogias de Michel Foucault”, Revista do Ministério Público, 1987, VIII, nº 30, pp. 7-24.

Lascoumes, Pierre, “Se déprendre de la parole du pouvoir. La mobilisation des profanes dans les secteurs médicaux et scientifiques”, in: Eribon, Didier (coord.), L’infréquentable Michel Foucault – Renouveaux de la pensée critique, Paris, EPEL, 2001, pp. 113-125.

(Versão escrita à disposição no ‘site’ da faculdade, na página da cadeira, nos Elementos de apoio, categoria Diversos).


Aula nº 15 : 18 de Abril de 2005
Habermas (3): O pensamento de Habermas sobre o direito. Considera-se a evolução deste pensamento a partir da Teoria da Actividade Comunicional (TAC).

– O motivo de base sempre é a separação entre sistemas e Lebenswelt.

– Num primeiro momento, o direito é utlilizado para ilustrar uma das grandes conclusões da TAC: assistir-se-ia hoje a um processo de “colonização da Lebenswelt”. Um indicador empírico deste processo é o fenómeno da “juridicização” (ver o texto “Tendências da juridicização”, 1981).
– Numa fase ulterior, as circunstâncias históricas (em particular a experiência da vitalidade da sociedade civil face ao governo de Helmut Kohl) conduzem Habermas a reequilibrar o seu modelo: também a Lebenswelt pode condicionar os sistemas, nomeadamente o sistema político.
– Nestas novas bases, reconstrução do processo de produção de legislação e de políticas: este desenvolve-se “cercado” pelos debates espontâneos.
– Elaboração do modelo apresentado em Faktizität und Geltung (1992): sistemas e Lebenswelt condicionam-se reciprocamente através do direito. Os debates espontâneos fornecem os significados, os temas etc.; os procedimentos políticos formais garantem uma focalização da atenção de cada um, susceptível de favorecer a emergência de uma experiência partilhada à escala de grandes sociedades / da sociedade mundo (modelo “posto em prática” por Habermas quando (1) reclama a elaboração de uma nova constituição para a Alemanha reunificada; (2) realça o impacte destrutivo da intervenção americana no Iraque sobre a percepção que se pode ter de uma incipiente ordem internacional.
– Para que o direito possa desempenhar esta função de articulação entre sistemas e Lebenswelt, deve ser praticado de maneira apropriada, ou seja de acordo com um “paradgma processualista” e não “formalista” nem “providencialista”.


Aula nº 16 : 19 de Abril de 2005
Introdução a Bourdieu
(a) Percurso (ver transparente 7):
– Anos 60-70: análise sociológica da situação dos “dominados” (etnia minoritária na Argélia; classes populares em França); importância das práticas culturais e da relação com a cultura na construção das posições de dominados.

– Anos 70-80: desenvolvimento de um dispositivo organizado de investigação: laboratório, manual (Le métier de sociologue), revista (Actes de la recherche en sciences sociales), cátedra no Collège de France.


– Anos 80-90: análise sociológica da construção das posições dominantes, nomeadamente com a finalidade de melhor entender a sua própria posição e o efeito que esta posição pode ter sobre a sua percepção da realidade.
– Desde os anos 90: confrontado, no âmbito de uma investigação sobre o funcionamento do mercado da habitação, com situações de precaridade social aguda, procura alterar as condições do debate sobre a questão social ao publicar La misère du monde (1993), recolha de entrevistas a pessoas em situação de precaridade ou lidando profissionalmente com tais situações, que mereceu uma divulgação considerável graças a uma estratégia editorial apoiada no conhecimento que PB tem do “campo cultural”. Desde então, outras intervenções políticas; obras criticando a comunicação social, em paralelo com trabalhos mais teóricos, em particular Méditations pascaliennes.
(b) Grandes conceitos e modelos:
Habitus (conceito desenvolvido na primeira etapa): contra uma representação subjectivista da actividade social, a nossa actividade seria orientada por um conjunto de “disposições” interiorizadas, também interiorizadas por outros, que garantiriam a coordenação e a eficácia da acção colectiva.
Campos (conceito desenvolvido na segunda etapa): conjuntos de “posições” em relações conflituais umas com as outras, às quais o próprio conflito, pela seriedade com que são travadas as lutas, dá prestígio e força na sociedade. Exemplo da competição entre criadores de moda ou entre estilos de banda desenhada.
(c) O direito em Bourdieu (primeira abordagem):
Tratado essencialmente na 3a etapa. Um campo com força sobre os outros campos sociais. O funcionamento deste campo interpretado com a ajuda do conceito de Habitus: não obedecemos sempre conscientemente às normas; actuamos muitas vezes “mecanicamente” em conformidade com as leis. Aplicação do conceito de campo: a força social dos juristas tem a ver, nomeadamente, com os conflitos e as controvérsias entre juristas, que podem ser percepcionadas por não juristas como um indicador da importância do direito e, logo, da importância dos juristas.

Aula nº 17 : 26 de Abril de 2005
Bourdieu (cont.)
Complementos à introdução geral:
Relações com os outros autores tratados: – Foucault : não houve colaborações estreitas entre Foucault e Bourdieu, mas sim afinidades na abordagem crítica aos mecanismos de poder, e uma certa proximidade nos últimos anos de vida de Foucault, dada a pertença de ambos ao Collège de France. Quando Foucault falece, Bourdieu apresenta-se de alguma maneira como o seu herdeiro no papel do intelectual independente e crítico (ver o texto de PB, “Le plaisir de savoir”, publicado em Le Monde, 27 de Junho de 1984). – Luhmann: existem óbvias afinidades entre o conceito de campo de Bourdieu e o conceito de sistema de Luhmann. Esta próximidade teórica levanta problemas a Bourdieu, provavelmente em parte por causa da distância política que existe entre os dois autores. Por isso, insiste muito, em várias ocasiões, no que distingue as duas conceptualizações (ver nomeadamente o início do texto “A Força do Direito”). Habermas: nos seus textos, Bourdieu faz referências críticas às opções “comunicacionais” e racionalistas de Habermas. Na prática, no entanto, os dois autores colaboraram em várias ocasiões e apoiaram-se mutuamente num esforço de valorizar um debate intelectual de âmbito europeu (exemplo: Habermas publicado pela revista “Liber”, publicada durante algum tempo junto com os Actes de la rechecherche en sciences sociales).

Procedimento de Trabalho: diferentemente dos outros três autores, Bourdieu aposta principalmente no trabalho de observação empírica e de tratamento e interpretação dos dados recolhidos.


c) O direito em Bourdieu (cont.)
Interpretação das transformações da posição dos juristas nas sociedades modernas. Teriam adquirido o monopólio de dizer as normas, incluindo normas que significam constrangimentos para os que exercem o poder, em troca da aceitação de um papel de perito que não exerce ele próprio o poder, e do compromisso em adoptar, nos seus raciocínios, um ponto de vista universalizante (ver em particular La noblesse d’État).
Como acontece também para a ciência, o direito manteria hoje a sua autonomia fundamentalmente em troca do compromisso em abordar a realidade em termos universalizantes. A posição dos juristas é assim, como a dos cientístas, paradoxal: falam em nome de principios universalizantes (são formados neste sentido e dotados de meios que lhes facilitam a adopção desta perspectiva), mas dispõem de uma competência exclusiva em adoptar este ponto de vista (ver em particular as Meditações pascalianas).
O tema das estreitas relações entre juristas e detentores do poder politico e económico tem inspirado em particular Yves Dezalay e Brian Garth, que observam as transformações do saber jurídico e do papel do juristas em relação ao processo de globalização e de redefinição das relações entre Estados e grandes empresas multinacionais.


Aula nº 18 : 2 de Maio de 2005
Exposição de Sofia Alen Dominguez sobre os seguintes dois textos:
Deflem, Mathieu, “Social Control and the Theory of Communicative Action”, International Journal of the Sociology of Law, 1994, pp. 355-373.

Fraser, Andrew, “A Marx for the Managerial Revolution : Habermas on Law and Democracy”, Journal of Law and Society, 2001, pp. 361-383.
(Versão escrita à disposição no ‘site’ da faculdade, na página da cadeira, nos Elementos de apoio, categoria Diversos).

Aula nº 19 : 3 de Maio de 2005

Exposição de Diogo Ary dos Santos Freire Damião sobre os textos :


Cotterrell, Roger (1998), ‘Why must legal ideas be interpreted sociologically?’, Journal of Law and Society, 25 (2), pp. 171-92.

Nelken, David (1998), ‘Blinding insights? The limits of a reflexive sociology of law’, Journal of Law and Society, 25 (3), pp. 407-56 (resposta a Cotterrell, 1998).

Aula nº 20 : 9 de Maio de 2005
Introdução a Boaventura de Sousa Santos
Percurso: Formação inicial em direito em Coimbra; formação avançada em ciências sociais em Berlim e nos Estados Unidos da América. Tese sobre os mecanismos de resolução de litígios numa favela brasileira. Em Coimbra, a partir de 1973, desenvolvimento das ciências sociais, criando o Centro de Estudos Sociais e a Revista crítica de ciências sociais. Anos 80: reflexão sobre Portugal na Semi-periferia do sistema mundial, na base da análise da transição para a democracia, e do posicionamento de Portugal entre a CE e o mundo lusófono. Produção teórica em sociologia do direito principalmente em revistas internacionais. Momento decisivo: realização da investigação sobre os tribunais em Portugal, nos anos 90, que conduz à criação do Observatório permanente da Justiça Portuguesa.

Estatuto actual: universitário / perito desempenhando uma missão confiada pelo governo / político (participação activa no movimento ‘Fórum Social Mundial’)

Principais contribuições para a sociologia do direito: valorização do tema do pluralismo jurídico, com particular relevo para as produções locais e comunitárias do direito, por um lado, e a produção do direito à escala do mundo; relaciona sociologia do direito e teoria do sistema-mundo (ver a questão do direito no trabalho ‘Estado e sociedade na semi-periferia do do sistema mundial’, 1985); procura de um conhecimento do direito que transcenda as fronteiras disciplinares e os privilégios adquiridos pelos juristas (Towards a new Common Sense, 1995).

(Esta aula foi dada na véspera da conferência deste autor no ISCTE sobre a reforma da Justiça).



Aula nº 21 : 10 de Maio de 2005
Exposição de Célia Maria Marreiros Fialho e Maria Manuel Fonseca Pereira sobre os textos :
Dezalay, Yves, Garth, Bryant, “Mercants of Law as Moral Entrepreneurs : Constructing International Justice from the Competition for Transnational Business Disputes”, Law & Society Review, 1995, pp. 27-64.

Lenoir, Rémi, “La parole est aux juges. Crise de la magistrature et champ journalistique”, Actes de la recherche en sciences sociales, nº 101-102, Março de 1994, pp. 77-83.


Aula nº 22 : 16 de Maio de 2005
Complementos à exposição feita na aula anterior, por Célia Maria Marreiros Fialho e Maria Manuel Fonseca Pereira.
Conclusão geral: com o intuito de facilitar a orientação dos estudantes nas suas futuras leituras e reflexões sociológicas sobre o direito, propõe-se, baseado principalmente nos autores tratados durante o semestre, por um lado, um mapa das problemáticas jurissociológicas, por outro lado, uma síntese dos modelos teóricos abordando o relacionamento entre direito e sociedade.
(a) Comentário ao mapa (distribuido na aula, incluído em anexo ao presente documento): na reflexão sobre as relações entre direito e sociedade, deve ter-se em conta, para além da complexidade do próprio direito, por um lado, as características do fenómeno sociedade; por outro lado, a heterogeneidade das relações entre direito e sociedade.

Quanto ao primeira aspecto, podem considerar-se separadamente as questões (1) dos componentes da realidade social (grandes ‘sub-conjuntos’), (2) das dinámicas desta mesma realidade; (3) do que se poderia chamar a sua “matéria” (‘dimensões’). (4) Finalmente, multiplicam-se, ultimamente, trabalhos que evidenciam as limitações da noção de sociedade face à realidade social actual.

As questões que surgem nestes quatro âmbitos podem ser aprofundadas em relação a cada dos três possíveis modos de relacionamento entre direito e sociedade. (1) o direito, fazendo parte da sociedade, mas beneficiando de alguma autonomia neste contexto, é uma realidade no seio da qual reencontramos as características de qualquer fenómeno social. (2) À autonomia do direito correspondem funções que o direito desempenha na sociedade, estabelecendo-se entre agentes do direito e outros agentes sociais relacionamentos específicos. As características e dinámicas destas relações “funcionais” entre “direito e sociedade” podem influir sobre as características do tecido social em geral e, inversamente, dependem numa medida importante destas características. (3) Finalmente, o direito corresponde a uma realidade que é percepcionada muito além dos contextos de relacionamento específico de ‘acção do direito’. Nomeadamente pela acção do media. Deve, portanto, pensar-se também no relacionamento entre as características de uma sociedade e as representações que podem existir nela das instituições de produção e prática do direito que funcionam no seu meio.

Aula nº 23 : 17 de Maio de 2005
Comentários adicionais ao quadro distribuído.
(b) Cinco modelos:
Dois modelos macro-sociais antagónicos: (1) correspondência entre direito e sociedade (os clássicos, MF, JH); (2) autonomia das esferas sociais (NL, PB, JH - também -, Carbonnier, num registo muito diferente).
Dois modelos micro-sociais antagónicos: (1) estratégico (produção e prática do direito resultando de estratégias de actores em interacção ; prevalece em muitos trabalhos empíricos de sociologia jurídica contemporânea); da acção automática do direito (a prática do direito resulta do funcionamento de mecanismos que escapam numa parte significativa à consciência e às intenções dos actores (PB, NL).
Um modelo misto: construtivista – o direito como uma realidade na qual colectividades e indvíduos se constrõem, através da prática (MF) ou da produção (JH) do direito.

(Transparentes e documentos distribuídos: ver o documento "Sumários completos" na secção "Diversos" da página da cadeira.)



Transparente 1:







Institut national des sciences et des arts
(décret du 3 Brumaire an IV, 25 octobre 1795)

Académie française (Richelieu, 1635)







Académie royale de sculpture et peinture (Mazarin, 1648)




Classe des Beaux-Arts

Académie royale des sciences
(Colbert, 1662)




Classe des sciences physiques et mathématiques

Académie royale des inscriptions et médailles (Colbert, 1663)




Classe des sciences morales et politiques (*) (**)

























(*) Seis secções:

- Análise das sensações e das ideias


- Moral
- Ciências sociais e legislação
- Economia política
- História
- Geografia







(**) Abolida por Napoleão em 1803; reestabelecida por Guizot em 1832.
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