Upd união dos pedevistas e demitidos do bb senhoras e Senhores



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Encontro18.07.2016
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UPD - UNIÃO DOS PEDEVISTAS E DEMITIDOS DO BB

Senhoras e Senhores,

A finalidade desta mensagem é esclarecer a todo trabalhador brasileiro questões relativas ao INSS - Previdência Oficial.

O teto da previdência a partir de janeiro/2015 é R$ 4.663,75 e terá direito ao benefício máximo, falando de "empregado com carteira assinada", todo aquele com idade mínima de 65 anos(homens) e 60 anos(mulheres), desde que tenham tempo de contribuição de 35 anos(homens) e 30 anos(mulheres).Isto como regra geral, sabendo-se que existem determinadas categorias com parâmetros diferentes dadas as peculiaridades, mas trataremos aqui apenas da regra geral.

É a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Qualquer situação abaixo desse mínimo exigido leva o trabalhador diretamente para as tabelas do Fator Previdenciário, sabidamente um redutor dos benefícios.

Para o trabalhador empregado a contribuição sobre o teto é de 11% sobre os vencimentos, R$ 513,01 e a contribuição do empregador completa o restante.

Preocupa sobremaneira quem já está aposentado e quem em vias de aposentadoria, porque são trabalhadores na faixa etária entre 60 e 65 anos de idade, portanto inevitável que já estivessem no mercado de trabalho e contribuindo, no período anterior a julho de 1994.

A data, julho de 1994, é significativa, marco divisor de uma grande injustiça imposta aos segurados do INSS, porque a Lei 9876/99, de forma retroativa criou uma nova metodologia de cálculo dos benefícios, considerando apenas as contribuições vertidas a partir justamente de julho/1994.

Isto gerou uma distorção negativa nos benefícios concedidos e a conceder, distorção essa não tão prejudicial para outras categorias, como foi para todos os trabalhadores atingidos pelos "famigerados" Programas de Demissão Voluntária-PDV da década de 90.

Sabidamente ninguém foi tão prejudicado quanto os funcionários do Banco do Brasil, em primeiro lugar porque naquela época recebiam salários acima da média, portanto contribuíam acima da média e em segundo lugar porque foi a categoria mais sacrificada pelos PDVs, em números que ultrapassam 40 mil bancários.

Para melhor entendimento, a Lei 9876/99, desconhece totalmente todas as contribuições anteriores a julho/94 através de uma metodologia de cálculo de benefícios, contrariando a Lei 8213/91, que ordena como fator determinante do valor do benefício a média de todas as contribuições do segurado, ao passo que a alteração injusta, considera apenas as últimas.

É necessário que se faça um histórico a partir de dados concretos, que nos darão a exata dimensão da injustiça.

Tomemos como base um funcionário do Banco do Brasil, Senhor "X", e suas contribuições corrigidas monetariamente, porque assim entenderemos o tamanho da injustiça.

Vejamos:

Voltemos no tempo com o Senhor "X", relembrando os idos do ano de 1990.

Até outubro/1990, e desde a posse no BB, a folha de pagamento do Senhor "X" registrava dois valores em favor do INSS.

- Até 10 MVR = .......

- Acima 10 MVR = .......

Isto significa que o funcionário do Banco do Brasil na época pagava sobre a totalidade dos seus vencimentos, que sabidamente ultrapassava o valor do teto do INSS.

A partir de novembro/1990, então o desconto previdenciário passou a obedecer o teto da previdência e se mantém assim até hoje, no entanto nada melhor do que transformar em valores, porque assim saberemos o quanto foi injusto e perdido.

Senhor "X" era um funcionário mediano, cargo comissionado de AP baixo, mas já mostra a injustiça, exacerbada na medida que muitos se derem conta, que no mesmo período não eram medianos, mas sim detentores de cargos comissionados melhor remunerados.

Senhor "X" exemplifica.

Contribuição INSS em setembro/82(moeda da época) = 33.216,00

Valor corrigido(INPC) até 23.03.2015 = R$ 984,02

Lembrando que o teto máximo para empregado hoje é de R$ 513,01, Senhor "X" pagou R$ 471,01 a mais, ou seja quase o dobro da contribuição exigida para o teto hoje.

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Contribuição INSS em janeiro/1987(moeda da época) = 13.510,87

Valor corrigido(INPC) até 23.03.2015 = R$ 699,27

Diferença para o teto de hoje(R$ 513,01) pagou acima= R$ 186,26

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Contribuição INSS em dezembro/1987(moeda da época) = 5.100,00

Valor corrigido(INPC) até 23.03.2015 = 608,21

Diferença para o teto de hoje(R$ 513,01) = R$ 95,20

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Importante dizer, que naquela época o percentual era de 10% sobre os vencimentos, hoje é 11%.

Também importante, ter em mente que a partir de novembro/1990 as contribuições foram SEMPRE pelo Teto da Previdência até a data da demissão do Banco do Brasil.

Senhor "X" tomou posse em 1977 e saiu em 1995, donde se conclui, que de 1977 até 1990 (13 anos) contribuiu sempre muito acima do teto da previdência e de 1990 até 1995(4 anos)sempre pelo teto máximo.

Você já está aposentado ou vai se aposentar em breve? Com quanto? Um salário mínimo? Quem sabe R$ 1.500,00?

Bem abaixo do teto de R$ 4.663,75 certo?

Onde foi seu dinheiro? O que fizeram?

Para simplificar, é mais ou menos a mesma coisa que você fazer um consórcio de imóvel.

Você resolve morar bem, num bom apartamento, numa zona nobre e se sacrifica durante anos para quitar a dívida e receber seu imóvel depois de quitado.

Mas, pouco antes de receber, a consorciadora entra em contato com você e diz: "Olhe, houve uma alteração na lei e agora você vai receber uma casa popular na periferia e não reclame, porque é melhor que ficar sem ter onde morar".

Num primeiro momento você assustado, depois furioso, mas acaba aceitando, porque como disseram, a lei foi alterada e você não pode fazer nada. Melhor um teto pobre do que morar na rua.

O problema é que você terá o resto dos seus dias povoados pela indignação, pelo calote sofrido, pela injustiça e vai morrer se perguntando "o que fizeram com meu tão sacrificado dinheirinho"?

Na questão do INSS não precisamos pensar muito em busca das respostas: Malversação do dinheiro público, desvio de verbas da previdência para outros fins, manobras sabidamente eleitoreiras com o dinheiro do INSS e mais uma série de fatores, que na nossa já longa existência nos acostumamos a conviver.

Todavia isto não significa que devemos nos conformar, nos entregar sem luta, motivo pela qual a UPD se cercou de profissionais do direito qualificados, cujo objetivo é mudar esse estado de coisas.

A Lei 9876 vem sendo alvo de contestações no judiciário, inclusive com decisões de segunda instância na Justiça Federal, que entende justo o direito adquirido por quem já contribuía para o INSS antes da vigência da lei.

Justo seria, que a lei trouxesse a alteração, mas surtindo efeitos para quem se filiasse ao Regime da Previdência a partir de sua vigência, nunca antes, porque assim se estabelece a injustiça.

A UPD disponibilizará uma ação judicial nesse sentido para todos os seus associados nos próximos dias, tanto para quem já é aposentado quanto para quem ainda vai se aposentar e o objetivo maior é revisar os valores desses benefícios já concedidos, buscando diferenças acumuladas nos últimos 5(cinco) anos para quem já se aposentou e garantir através de sentença transitada em julgado, que os ainda não aposentados terão esse direito no momento do requerimento do benefício.

Entendemos que uma lei até pode tornar algo legal, mas nem tudo que é legal é moral, motivo pelo qual vamos ao judiciário lutar por mais esse direito dos nossos associados.

Ary Taunay Filho

Presidente


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