Urbanismo e Meio Ambiente


ANEXO II RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS FONTES DE ALTERAÇÃO E IMPACTO AMBIENTAL



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ANEXO II

RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS FONTES DE ALTERAÇÃO E IMPACTO AMBIENTAL

I - Atividades de extração e tratamento de minerais;


II - movimentos de terra: cortes e aterros
III - sistemas públicos ou privados de tratamento ou disposição final de resíduos ou materiais sólidos, líquidos ou gasosos;
IV -serviços de limpeza de fossas, coletas, transporte e disposição final de lodo ou materiais retidos em estações, bem como dispositivos de tratamento de água ou de resíduos industriais;
V - prédios que não disponham de adequados sistemas de destino final de esgotos sanitários.
VI - loteamentos de terreno, independentemente do fim a que se destinem;
VII - atividades industriais, agroindustriais, agrícolas, pecuárias e comerciais;
VIII - serviços de recuperação, manutenção, lubrificação, conservação, lavagem de produtos ou sub-produtos agrícolas ou industriais, inclusive veículos ou qualquer tipo de atividade comercial, ou de serviços que utilizem processo, ou operação de cobertura de superfície metálicas, bem como serviços de pintura ou galvanotécnicos, excluídos ou serviços de pintura de prédios e similares;
IX -atividades que utilizem incineradores ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais, ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos;
X - usinas de concreto ou concreto asfáltico instaladas transitoriamente, para efeito de construção civil, pavimentação e construção de estradas e de obras de arte;
XI -atividades que utilizem combustível sólido, líquido ou gasoso para fins comerciais ou de serviços, inclusive os de transportes de passageiros e cargas;
XII - hospitais e casas de saúde, laboratórios radiológicos, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de assistência médico-hospitalar;


ANEXO III

















CONDIÇÕES PARA LANÇAMENTO DIRETO OU INDIRETO DE EFLUENTES NAS COLEÇÕES DE ÁGUA



















I - PH entre 5 e 9,




























II - TEMPERATURA: Inferior a 40ºc, sendo que a elevação de temperatura do corpo receptor




não deverá exceder a 3ºc;




























III - MATERIAIS SEDIMENTÁVEIS: Até 1ml/1 em teste de 1 hora (Cone Inhoff).






















IV - REGIME DE LANÇAMENTO CONTÍNUO DE 24 (vinte e quatro) horas por dia, com vazão máxima




de até 1,5 vezes a vazão média do período de atividades diária da fonte poluidora.






















V - ÓLEOS E GRAXAS:




























- a) óleos minerais até 20 mg/1;













- b) óleos vegetais e gorduras animais até 50mg/1;




























VI - AUSÊNCIA DE MATERIAIS FLUTUANTES;




























VII - VALORES MÁXIMOS ADMISSÍVEIS DAS SEGUINTES SUBSTÂNCIAS:






















AMÔNIA ..........................................................................

5,0

mg/L de N







ARSÊNIO TOTAL ..............................................................

0,5

mg/L de As







BÁRIO ..............................................................................

5,0

mg/L de Ba







BORO ..............................................................................

5,0

mg/L de B







CÁDMIO ..........................................................................

0,2

mg/L de Cd







CIANETOS ......................................................................

0,2

mg/L de Cm







CHUMBO .........................................................................

0,5

mg/L de Pb







COBRE .............................................................................

1,0

mg/L de Cu







CROMO TRIVALENTE .....................................................

2,0

mg/L de Cr







CROMO HEXAVALENTE .................................................

0,5

mg/L de Cr







ESTANHO ........................................................................

1,0

mg/L de Sm







ÍNDICE DE FENÓIS ............................................................

0,5

mg/L de C6h50II







FERRO SOLÚVEL ............................................................

15,0

mg/L de Fe







FLUORETOS ....................................................................

10,0

mg/L de F







MANGANÊS SOLÚVEL ...................................................

1,0

mg/L de Mm







MERCÚRIO .......................................................................

0,01

mg/L de Mg







NÍQUEL ............................................................................

2,0

mg/L de Ni







PRATA .............................................................................

0,1

mg/L de Ag







SELÊNIO ..........................................................................

0,05

mg/L de Se







SULFETOS .......................................................................

1,0

mg/L de S







SULFITOS ........................................................................

1,0

mg/L de So3







ZINCO ..............................................................................

5,0

mg/L de Zn







TRICLOROETENO ............................................................

1,0

mg/L







CLOROFÓRMIO ................................................................

1,0

mg/L







TETRACLORETO DE CARBONO .....................................

1,0

mg/L







COMPOSTO ORGANOCLORADOS E













CARBONATOS TOTAIS EM PARATION ...........................

1,0

mg/L







SULFETO DE CARBONO ..................................................

1,0

mg/L







DICLOROETENO ..............................................................

1,0

mg/L







COMPOSTOS ORGANOCLORADOS NÃO













LISTADOS ACIMA (PESTICIDAS, SOLVENTES ETC) .......

0,05

mg/L






















Outras substâncias em concentração que poderiam ser prejudiciais, de acordo com limites




fixados pela CPRH.











































VIII - Tratamento especial para efluentes oriundos de hospitais e outros estabelecimentos




com despejos infectados por microorganismos patogênicos, a serem lançados em águas




destinadas à recreação primária e à irrigação, qualquer que seja o índice de coliformes Inicial.



















IX - Proibidos os efluentes que, mesmo obedecendo às prescrições anteriores, confiram




ao corpo receptor características em desacordo com a respectiva classe de enquadramento.



















X - Não será permitida a diluição de efluentes indústriais com águas não poluídas, tais como




águas de abastecimento e água de refrigeração.




























XI - O sistema de lançamento de despejos será provido de dispositivos ou pontos adequados




para medição da qualidade do efluente.




























XII - No caso de lançamento de efluentes em sistema público de coleta e tratamento de




esgotos, o Orgão Gestor de Meio Ambiente poderá exigir a apresentação de autorização




expressa da entidade responsável pela operação do sistema.






















XIII - Os efluentes líquidos provenientes de indústrias deverão ser coletados separadamente




através de sistemas próprios independentes, conforme sua origem e natureza, assim




destinados:




























- À coleta e disposição final de àguas pluviais;













- À coleta de despejos sanitários e indústriais,













conjunta ou separadamente;













Às águas de refrigeração.




























































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