V. outras entidades e organismos



Baixar 133.04 Kb.
Página1/7
Encontro24.07.2016
Tamanho133.04 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7

V. OUTRAS ENTIDADES E ORGANISMOS

COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS

A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), estabelecida pela Assembléia Geral em 1986, tem por base os princípios e objetivos enunciados no Programa Interamericano de Ação do Rio de Janeiro contra o Consumo, Produção e Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, bem como o estabelecido na Estratégia Antidrogas no Hemisfério, aprovada pela Comissão em 1996 e pela Assembléia Geral em 1997. É um foro hemisférico que habilita os Estados membros a avaliar políticas e estratégias e a intercambiar idéias e experiências sobre o problema das drogas. Seus objetivos principais são ampliar e fortalecer a capacidade dos Estados membros para reduzir a demanda de drogas, prevenir seu uso indevido e combater sua produção e tráfico ilícitos, e promover uma resposta interamericana apropriada mediante a intensificação das atividades regionais em matéria de pesquisa, especialização de pessoal e prestação de assistência mútua.



A missão da CICAD é promover e facilitar a cooperação multilateral em todo o Hemisfério para controlar o consumo, a produção e o tráfico ilícitos de drogas e os delitos correlatos. No decorrer do último ano, a Comissão também abordou a crescente preocupação com os vínculos entre o terrorismo, o tráfico de drogas, a lavagem de ativos e o contrabando de armas de foto. O Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM) considera a redução da corrupção relacionada com as drogas como um dos critérios para medir o progresso de um país no sentido de amenizar o problema das drogas.
Pesquisas recentes e fontes de informação chaves indicam que o uso indevido de tais substâncias está aumentando em muitos países da OEA; há informações sobre drogas novas, como o êxtase, a heroína e as metanfetaminas em zonas que antes não eram afetadas, e o uso indevido de medicamentos de venda controlada tornou-se um problema grave e de proporções cada vez maiores. Para enfrentar estes novos desafios, o programa da CICAD para a redução da demanda abrange agora todas as substâncias objeto de abuso, quer lícitas quer ilícitas, no contexto de um enfoque baseado na saúde pública, e enfatiza mais a relação que existe entre o VIH/AIDS, as enfermidades transmitidas por contato sexual, a violência doméstica e o abuso de substâncias diversas.
As áreas de ação da CICAD são: Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM), Redução da Demanda, Redução da Oferta e Aplicação de Medidas de Controle, Desenvolvimento Alternativo, Desenvolvimento e Cooperação Jurídica, Controle da Lavagem de Ativos, Fortalecimento Institucional, e Observatório Interamericano sobre Drogas.
O Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM)
O MEM completou sua primeira avaliação com a publicação, em 31 de janeiro de 2002, do Relatório 2001 - Avaliação do Progresso do Controle de Drogas, Implementação de Recomendações da Primeira Rodada de Avaliação 1999-2002. A Comissão aprovou uma série de indicadores revistos para a avaliação do período 2001-02, e a Secretaria elaborou uma versão eletrônica do questionário para tornar mais fácil para as entidades nacionais de coordenação enviar os questionários completos ao Grupo de Peritos Governamentais. (GEG). O GEG reuniu-se três vezes em 2002 (abril, julho e outubro) e redigiu 34 relatórios nacionais, além do relatório hemisférico, todos aprovados pela Comissão em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, em dezembro de 2002. As avaliações para a segunda rodada (2001-02) foram tornadas públicas no evento presidido pelo Presidente da CICAD, Senhor Rafael Macedo de la Concha, em 29 de janeiro de 2003.
Os primeiros relatórios do MEM indicavam claramente que alguns Estados membros não haviam podido implementar certas recomendações devido à falta de recursos, inclusive de pessoal qualificado. Por conseguinte, a Comissão atribuiu alta prioridade ao fornecimento da assistência técnica e financeira necessária, conforme as solicitações dos países, em duas áreas chaves: melhoria da qualidade e tempestividade das estatísticas relacionadas com as drogas; e estabelecimento de programas de prevenção do uso indevido de substâncias orientados para crianças e adolescentes, mulheres e trabalhadores das principais indústrias. No ano de 2003, essa assistência será proporcionada a cerca de 14 países, tudo graças ao subsídios do Canadá e dos Estados Unidos da América, no valor de mais de US$1 milhão.
Redução da demanda
No programa de redução da demanda da CICAD, destaca-se principalmente um projeto cujo objetivo é introduzir questões relacionadas com a prevenção do uso indevido de substâncias nos programas de estudos de graduação e pós-graduação das escolas de enfermagem da América Latina. Cerca de 6.000 profissionais de enfermagem estão sendo formados para desempenhar um papel ativo na prevenção do abuso de drogas, na promoção da saúde e na recuperação de ex-dependentes de drogas, e mais de 500 membros do corpo docente já receberam treinamento sobre o novo programa de estudos.
Em outubro de 2002, mediante uma colaboração inovadora entre o Plano Nacional de Drogas da Espanha e a CICAD, criou-se a Mestría Iberoamericana On-Line en Drogodependencias. Este é o primeiro programa de pós-graduação pela Internet das Américas a tratar dos problemas do abuso de substâncias. Mais de 300 candidatos cumpriram os requisitos da matrícula e um total de 127 estudantes, provenientes de 19 país, matricularam-se para o primeiro ano do curso (2002-03), que está sendo ministrado por um consórcio de cinco universidades latino-americanas e duas espanholas, usando a capacidade em linha da Universidade Nacional de Educação à Distância (UNED), da Espanha.
Na região do Caribe, a CICAD patrocinou em Belize um curso intitulado Da Prisão à Comunidade: Intercâmbio de Modelos de Tratamento, para funcionários encarregados de controlar pessoas em liberdade condicional, conselheiros atuantes no tratamento de drogas, magistrados e trabalhadores sociais. O curso versava sobre alternativas à imposição de pena por delitos menos graves relacionados com as drogas e sobre formas de conectar os delinqüentes com os programas e serviços de tratamento de drogas de base comunitária. Um workshop regional realizado na Jamaica em junho de 2002 reuniu representantes governamentais e de organizações não-governamentais que trabalham na prevenção e tratamento de drogas, com a finalidade de trocar recursos e aperfeiçoar redes de prevenção e tratamento do uso indevido de substâncias.
Redução da oferta
Em 2002, iniciou-se um novo programa sobre polícia comunitária, que era um esforço de colaboração entre a polícia e a comunidade para abordar a delinqüência nos bairros. Em março, a CICAD e a Real Polícia Montada do Canadá (RCMP) co-patrocinaram um seminário em Vancouver, Canadá, para apresentar o modelo de polícia comunitária da RCMP aos participantes, procedentes de 13 países. Esse trabalho continuará em 2003, quando o projeto piloto começar na República Dominicana.

Em 2001, a CICAD aprovou a criação de um novo Grupo de Peritos sobre Produtos Farmacêuticos. O Grupo reuniu-se pela primeira vez em agosto de 2002, para examinar seu tema, inclusive a necessidade de atualizar leis nacionais e a necessidade de treinamento para inspetores e profissionais da saúde. O trabalho do Grupo incluirá também a elaboração de manuais e guias.


Com apoio da CICAD, a Escola Regional Andina de Inteligência Antidrogas, em seu terceiro ano de funcionamento em Lima, Peru, realizou dois seminários de treinamento de seis semanas cada um sobre inteligência policial operacional, inclusive operações sigilosas, manejo de informações, entregas controladas e pesquisas sobre lavagem de ativos.
A cooperação marítima e a segurança portuária também são fundamentais para o controle do tráfico de drogas. Em 2002, a CICAD organizou uma conferência internacional sobre segurança portuária no Panamá, a fim de apresentar a outros países da região o sistema único de segurança usado nos portos colombianos.
Desenvolvimento alternativo
O programa de desenvolvimento alternativo da CICAD abrange projetos em execução em seis países da América do Sul e do Caribe. Nos termos de um acordo assinado entre a CICAD e o Governo da Bolívia, dois projetos prioritários foram iniciados em 2002. O primeiro é a titulação de terras no Norte de Yungas e está sendo executado juntamente com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA), num esforço para formular novas políticas de planejamento, administração e distribuição do investimento. Serão inspecionados cerca de 60.000 hectares de terras e emitidos aproximadamente 1.000 títulos de propriedade. Os novos proprietários terão mais acesso ao crédito.
O segundo projeto resulta de uma solicitação formulada em abril de 2002 pelo Governo da Bolívia à CICAD para efetuar uma avaliação pormenorizada do impacto exercido pelo Plano Dignidade sobre o tráfico, a produção e o consumo ilícitos de drogas no país. A avaliação dos quatro pilares do Plano Dignidade — Desenvolvimento Alternativo, Prevenção e Reabilitação, Erradicação, e Interdição — foi concluída em julho, e revelou uma redução de mais de 90% no cultivo ilícito da coca, uma baixa de 80% na oferta de cocaína e um aumento de 60.000 hectares nos cultivos lícitos, o que elevou a 120 mil hectares o total de cultivos lícitos diversificados. No entanto, a avaliação também mostrou que o cultivo da coca poderia tornar a crescer. Acentuou também o crucial e complexo vínculo entre o desenvolvimento e a erradicação, que repercute sobre muitos aspectos econômicos e sociais, como a infra-estrutura e o acesso ao mercado dos cultivos lícitos, e também o conflito social em que a erradicação implica no país.
Desenvolvimento jurídico
Por meio de seu programa de desenvolvimento jurídico, a CICAD está promovendo ativamente o controle de armas de fogo e materiais correlatos, aplicando a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA) e o Regulamento Modelo da CICAD para o Controle do Movimento Internacional de Armas de Fogo, suas Partes e Componentes e Munições. Em fevereiro de 2002, realizou-se no Brasil, em cooperação com o Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LIREC) um seminário regional com vistas à vigência do Regulamento Modelo em todas as partes do Hemisfério. A CICAD e o UN-LIREC também prepararam um programa de treinamento para instrutores sobre assuntos relacionados com o controle de armas de fogo, o qual foi iniciado em abril de 2003. Também será reconvocado o Grupo de Peritos em Armas da CICAD, que se reunirá em princípios de abril em Manágua, Nicarágua, a fim de considerar modificações para atualizar o Regulamento Modelo, em particular com relação ao papel dos intermediários e às medidas para controlar a exportação de armas e munições.
Em colaboração com o Escritório das Nações Unidas contra o Crime Organizado, o programa está organizando e coordenando uma série de processos criminais simulados em vários países membros onde acaba de mudar o processo penal.


Controle da lavagem de ativos
O programa da CICAD para juízes e fiscais públicos em matéria de lavagem de ativos treinou 125 representantes dos sistemas judiciários da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. Em agosto de 2002, a CICAD iniciou um projeto conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para fortalecer as Unidades de Inteligência Financeira, que tratam da lavagem de ativos. Vários Estados membros receberam assistência técnica na preparação de quadros jurídicos, desenvolvimento institucional, treinamento e assistência tecnológica para métodos de informação.
Em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, que teve lugar em dezembro de 2002, a CICAD aprovou alterações a seu Regulamento Modelo para o Controle da Lavagem de Ativos e o recomendou aos Estados membros. Incorporou-se a definição do financiamento do terrorismo, já estabelecida por outras organizações internacionais, e adotaram-se as oito Recomendações Especiais do Grupo de Ação sobre Assuntos Financeiros.
Observatório Interamericano sobre Drogas
O Observatório Interamericano sobre Drogas, o mecanismo da CICAD responsável pelas estatísticas, informações e pesquisa, ajudou 13 Estados membros a efetuar levantamentos sobre o consumo de drogas entre os alunos das escolas secundárias, assim cumprindo uma das importantes recomendações do MEM. O estudo sobre o custo econômico, social e humano das drogas, determinado pela Terceira Cúpula das Américas, está progredindo, com a cooperação da Escola Médica Robert Woods Johnson, com um projeto piloto em três Estados membros.
O Observatório ajudou 10 Estados membros a estabelecerem Observatórios Nacionais sobre Drogas com financiamento do Governo da Espanha e da Comissão Européia.
Fortalecimento institucional e estabelecimento de Comissões Nacionais de Drogas
O programa de fortalecimento institucional da CICAD executou, em colaboração com os Governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, um projeto inovador para prevenir o abuso de drogas através de suas fronteiras comuns e efetuar pesquisas sobre o consumo de drogas em cidades gêmeas nos dois países. A CICAD também está proporcionando assistência técnica e financeira ao Haiti, onde se estabeleceu a primeira comissão nacional de drogas e está sendo redigido um plano nacional e, em 2002, realizou em Grenada um workshop sobre a preparação de seu plano nacional de controle de drogas.
Sob os auspícios da CICAD, realizou-se em agosto uma Cúpula Centro-Americana, que contou com a participação dos Chefes e Secretários Executivos das comissões nacionais de drogas, juntamente com representantes das assembléias legislativas nacionais e os sistemas judiciários, e culminou em um firme compromisso com a cooperação sub-regional no que se refere ao problema das drogas.
  1   2   3   4   5   6   7


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal