Vantagens do regime



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CARTILHA
VANTAGENS DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
O IPASMA é nosso.

O futuro é seu”



Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz

Apresentação

Ao longo dos anos, o Sistema Previdenciário foi desfalcado diversas vezes para outras finalidades em suas receitas, diluindo o que era para ser apenas destinado aos futuros aposentados e pensionistas. O aumento da expectativa de vida e a redução do numero de trabalhadores ativos acarretaram o encolhimento da pirâmide etária, repercutindo diretamente nos custos previdenciários. Outros fatores consideráveis foram as falhas da legislação previdenciária, possibilitando o pagamento indevido de benefícios e as concessões sem a devida contribuição paritária.


Assim, na atual conjuntura e com a necessidade de resgatar a previdência dos servidores públicos é que se faz essencial o estudo sobre as vantagens do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pois alem de melhor proteger seus segurados, traz varias benesses para os entes federados.
O IPASMA – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz é uma entidade autárquica, criada pela lei Municipal nº 2.342, de 12 de fevereiro de 2001, e reestruturada pela Lei n.º 3.297, de 09/04/2010, com personalidade jurídica própria, tem por objetivo assegurar recursos financeiros necessários à cobertura dos benefícios previdenciários para os servidores municipais titulares de cargo efetivo e de pensão e auxílio reclusão para os seus dependentes.
MISSÃO – Prestar serviços com excelência aos nossos clientes (servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes), com eficiência de atendimento, credibilidade, respeito e responsabilidade social, com administração transparente e eficaz do patrimônio, para o cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras e contribuir para a gestão fiscal responsável do Município.
VISÃO – Buscar ser a melhor gestora de Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil, com excelência comprovada, tendo como diretrizes:


  1. Satisfação na prestação de serviços aos seus clientes;

  2. Boas práticas de gestão de ativos e passivos;

  3. Governança, transparência e conformidade na gestão do negócio.

Esperamos que esta cartilha seja útil e ajude a todos a compreender melhor um assunto que vai ao encontro dos interesses de milhares segurados e dependentes.


Uma boa leitura!
Janeiro de 2011.

CRIAÇÃO DE REGIME PROPRIO

É instituído o regime próprio mediante edição de lei local que regulamente a concessão de no mínimo aposentadoria e pensão ao servidor público.


É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para servidores titulares de cargos efetivos, bem como, só pode haver uma única unidade gestora do regime em cada ente estatal, ressalvadas as peculiaridades referentes aos militares conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal.


VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1º Melhor sistema de previdência:
2º Maior garantia e transparência para o servidor;
3º Melhor qualidade de atendimento e facilidade de diálogo;
4º Órgão ligado e nomeado pelo Prefeito sem custo a Prefeitura;
5º Órgão independente com leis próprias e gestão própria;
6º Fiscalização pelo MPS, MP, TCE, Conselho Fiscal e Conselho Administrativo;
7º Gestão própria do recursos (patrimônio);
8º Maior valor de aposentadoria e pensão, não utiliza o fator previdenciário do INSS;
9º Economia de até 11% na folha de pagamento;
10º Não é limitado ao teto do INSS.

MUNICIPIOS AO CRIAREM OS RPPS TORNAM-SE CREDORES DO INSS
O Município, ao criar um regime próprio de Previdência, se torna credor do INSS em termos de Compensação Previdenciária. Isto porque durante muitos anos os servidores contribuíram para o INSS. Tal valor será, em parte, recuperado pelo Município em forma de Compensação Previdenciária. Tudo isso está previsto na Constituição e regulamentado por lei, Decreto e Portaria federais.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

Quando vinculado ao INSS, a contribuição a cargo da entidade patronal (Prefeitura, Câmara e órgãos e entidades municipais) é de 21% sobre a folha de pagamento dos servidores. Este percentual é definido por lei federal e pode aumentar ou diminuir dependendo da necessidade de financiamento daquele regime. Isto significa que o município tem uma despesa de 21% da folha que pode sofrer um aumento futuro independente de sua vontade própria.


Após a criação de um Regime Próprio de Previdência, a contribuição patronal será estabelecida em um percentual que pode ser de no mínimo 11% a no máximo 22%. Em outras palavras, caso a nova contribuição seja de 11%, as despesas da Prefeitura com esta contribuição irão reduzir de 21% para 11% por mês.

O percentual exato dependerá do Plano de Custeio a ser adotado e definido em lei. A legislação federal exige que o Plano de Custeio esteja de acordo com estudos atuariais que atestem a sua viabilidade. Tal estudo implica em uma série de simulações matemáticas complexas para encontrar a melhor alíquota de contribuição e a melhor forma de financiamento do sistema de previdência.



GESTÃO PROPRIA DOS RECURSOS
Um fato que agrada a todos os gestores municipais é que as contribuições da Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência são aplicadas e geridas por um órgão ou entidade municipal.

Respeitadas as normas de aplicação financeira estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e as metas de rentabilidade, os investimentos poderão ser realizados de modo a colaborar para o crescimento social e econômico da cidade. Alguns investimentos sociais são rentáveis, e ao mesmo tempo importantes para o crescimento da economia local.


A tendência é que o novo Regime Próprio de Previdência acumule capital e tenha um patrimônio maior a cada ano.

MAIOR VALOR DE APOSENTADORIA

E PENSÃO, NÃO UTILIZA O FATOR PREVIDENCIÁRIO DO INSS

No Regime Próprio, todos os servidores contribuirão sob uma alíquota, que será no mínimo de 11%. Quase todos os municípios do país estabeleceram 11%.


Este pequeno aumento de alíquota é recompensado pela garantia de melhores direitos para o servidor. O Regime Próprio gera benefícios com valores superiores aos pagos pelo INSS. O INSS utiliza o fator previdenciário que resulta na redução dos ganhos do aposentado. Tal artifício não existe no Regime Próprio de Previdência e este é um dos motivos pelos quais o Regime Próprio é melhor para os servidores.
No INSS, os direitos do trabalhador estão garantidos por lei federal, mais fácil de alterar do que a constituição, documento este que protege os direitos do servidor vinculado a um Regime Próprio de Previdência.

MAIOR GARANTIA E TRANSPARENCIA

PARA O SERVIDOR

O Regime Próprio pode e deve conter representantes dos servidores em seus colegiados. A influência dos servidores na gestão de seu regime garante maior transparência e responsabilidade das ações dos gestores previdenciários. Em relação ao INSS, os servidores não têm a quem recorrer, a não ser nos postos de atendimento com sua reconhecida lentidão e ineficiência, além de greves freqüentes.


Os servidores não têm acesso à diretoria e aos conselhos do INSS para poder averiguar sua correta administração ou para sugerir melhorias.
Quer saber mais?

Fale com o IPASMA

Site: www.ipasma.es.gov.br

Email: ipasma@ipasma.es.gov.br



Fone: (27)3256-1092


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