Versão para correcção (18 de Julho 2002) eu masters in Health Promotion



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Versão para correcção (18 de Julho 2002)



EU Masters in Health Promotion

1) short profile of Portugal main health issues and the characteristics of the health system (anexoA).

Ana Raquel Reis Nunes

Programa de ensino à distância e de e-learning em promoção da saúde na União Europeia ENSP- EUMAHP



http://www.ensp.unl.pt/saboga/prosaude/eumahp





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TASK 1 – SISTEMA DE SAÚDE


Ana Raquel Reis Nunes

Um Sistema é um conjunto de elementos associados e articulados entre si para o exercício de uma função. Para que tal se efective é necessário que a associação e articulação dos partes envolvidas produza um efeito. O Sistema de Saúde é um sistema deste tipo, complexo e adaptativo, em que todos os elementos estão articulados entre si e influenciam – se mutuamente. «Sistema de Saúde » representa um conceito que serve para descrever e articular influências para a produção de «saúde» ; para a sua evolução contribui um elevado número de actores com culturas, percepções, interesses e expectativas diferentes. Para que um sistema funcione é necessário que as várias partes que o compõem se encontrem associadas e articuladas entre si de forma permanente e interactiva.


Um Sistema de Saúde pressupõe um conjunto de diversos tipos de recursos reunidos para organizar a prestação generalizada de cuidados de saúde, e tem o objectivo de obter resultados pré – determinados. Corresponde ao conjunto de regras orientadoras de actividades desenvolvidas por serviços organizados pela sociedade, sob a forma de agentes prestadores de cuidados de saúde, com a finalidade de conseguir mais saúde para as pessoas. Para que todas as tarefas se cumpram, os Sistemas de Saúde têm de estar dotados de mecanismos de informação para recolha, tratamento e utilização de dados.
Com a instituição em Portugal de um Serviço Nacional de Saúde, definido pela Constituição Política de 1976, o direito à protecção da saúde está consagrado no Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. Assim, cabe ao Estado, garantir o acesso a todos os cidadãos independentemente da sua situação económica, aos cuidados de saúde ; garantir uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar do país ( FERREIRA, F.; “ Sistemas de Saúde e seu Funcionamento”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989 ). Com a institucionalização do direito à saúde, como um dos direitos sociais, foi criada uma nova forma de protecção da saúde. Por outro lado, o acesso equitativo a cuidados de saúde é por si só também um direito social ao qual o Estado não pode ficar alheio. Uma vez que, as desigualdades sociais continuam a influenciar o estado de saúde da população.
Assim, e fazendo uma análise retrospectiva da situação em Portugal, desde o Pós – Guerra até ao 25 de Abril, verificou – se a intervenção da Previdência Social no sector da saúde, através do modelo “bismarckiano” de seguro social obrigatório, em que o Estado tinha um papel regulador e em que existia uma responsabilidade individual pelo financiamento do sistema, de acordo com a capacidade económica. Durante a década de 1974 – 1985, com a Declaração de Alma – Ata e a constituição da República Portuguesa ( 1976 ), e documentos sucessivos, houve uma abertura do acesso aos cuidados de saúde, independentemente da condição económico – social. O Estado adquiriu então, um papel fundamental na prestação e financiamento da saúde ( Lei da Saúde, 1979 ). Entre 1985 e 1995, com a Lei de Bases da Saúde ( 1990 ), a gratuitidade total existente passa a gratuitidade tendencial, de acordo com condições económicas e sociais. Por fim, e mais recentemente, entre 1995 e 2001, voltou a necessidade de insistência em valores de solidariedade, da natureza social das prestações e da garantia de acesso a cuidados de saúde à população. ( Observatório Português dos Sistemas de Saúde, “ Conhecer os Caminhos da Saúde”, Relatório de Primavera 2001 )
São valores essenciais do SNS e do sistema de saúde em geral:

  • a salvaguarda incondicional da dignidade humana;

  • o direito à protecção da saúde;

  • a solidariedade entre todos os portugueses para garantir aquele direito;

  • o reconhecimento da natureza social das prestações de saúde;

  • o respeito pelos valores democráticos da cidadania. (Saúde em Portugal, uma estratégia para o virar do século 1998-2002)

Dos objectivos prioritários de qualquer sistema de saúde, tornou – se um axioma assegurar a toda a população uma cobertura uniforme e aproximadamente igual, permitindo o acesso aos cuidados de saúde.
Os objectivos do Sistema de Saúde são :

  • obter uma melhoria da saúde e por consequência mais saúde para as populações;

  • responder às expectativas da população, através de melhores serviços, e melhor resposta em termos de serviços de saúde;

  • garantir uma maior justiça na contribuição financeira por parte dos cidadãos.

( OPSS, “ Conhecer os Caminhos da Saúde, Relatório de Primavera 2001)
Para a realização de uma análise dos Sistemas de Saúde, torna – se necessária uma avaliação do grau de eficácia, eficiência e adequação dos serviços que constituem o sistema de prestação de cuidados de saúde, no que diz respeito aos seus objectivos específicos : satisfação das necessidades; equidade; relação entre os níveis de saúde e as actividades desenvolvidas; e o resultado do estabelecimento de prioridades e alternativas. A análise de um Sistema de Saúde pressupõe ter em conta a aptidão para efectuar as actividades previstas com a qualidade desejada, a aptidão para provocar mudanças de comportamento da população favoráveis à melhoria do seu estado de saúde; e a aptidão para conseguir um aumento da equidade na prestação de cuidados. (FERREIRA, F.; “ Sistemas de Saúde e seu Funcionamento”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989 ).
Para avaliar o grau de realização dos objectivos do Sistema de Saúde, surgiu o conceito de Macroeficiência, isto é, a capacidade de transformar recursos em resultados, relacionado com o desempenho do sistema de saúde e o grau de realização dos objectivos. No que diz respeito à análise de resultados, as políticas de saúde devem ser discutidas em termos de realização de objectivos. Assim, sendo os objectivos de sistema de Saúde, melhorar a saúde, responder às expectativas da população e garantir justiça na contribuição financeira, existem indicadores de desempenho que podem ser avaliados, são eles : Nível de Saúde da População ; Distribuição da Saúde da População; Nível de Resposta ; Distribuição da Resposta ; e Justiça na Contribuição Financeira.
Através da análise destes indicadores de desempenho dos Sistemas de Saúde, e no que diz respeito à situação portuguesa, os resultados não são animadores, isto porque em termos de Índice Global de Saúde, e segundo dados de WHO, “ World Health Report 2000” ( Seminário de Apresentação do Observatório Português dos Sistemas de Saúde ), Portugal encontra – se em 32º Lugar, mas em 28º lugar no que diz respeito a gastos per capita . Assim, e apesar da melhoria dos indicadores de saúde, e dos ganhos em saúde para as populações, Portugal poderia e deveria encontrar – se com melhores “classificações “ do que as observadas, uma vez que os esforços têm sido enormes para alcançar mais e melhor saúde para os portugueses. O grande objectivo será então, edificar e manter um Sistema de Saúde que, na sua diversidade dê mais e melhor saúde e satisfação aos portugueses.

Entende – se por Políticas de Saúde, o conjunto de opções fundamentais em que se estabelece o caracter público ou não, da responsabilidade pela saúde da população e o correspondente grau de universalidade, de integralidade e equidade, de gratuitidade, de planificação e modalidades de trabalho a efectuar pelos Serviços de Saúde. A Política de Saúde, procura que os serviços prestadores de cuidados sejam estruturados técnica, científica, administrativa e socialmente em nível crescente de eficácia. ( FERREIRA, F.; “ Sistemas de Saúde e seu Funcionamento”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989 ).


A Política de Saúde, como parte integrante da política geral do país, deve procurar que seja garantido a todos o direito à saúde e fomentado o dever de cooperação. Compete ao Estado, através de Ministério da Saúde não só definir a política de saúde e zelar pela sua execução, como mobilizar os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários, e empenhar a população no interesse pelos serviços de saúde, que são pertença de todos, e na melhoria do seu funcionamento. ( FERREIRA, F.; “ Sistemas de Saúde e seu Funcionamento”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989).
A Política de Saúde pressupõe também um conjunto de decisões ou comportamentos para concretizar uma « visão » sobre o futuro da saúde. O âmbito das Políticas de Saúde pode ser sectorial ou intersectorial, ou a reforma dos serviços de saúde. Nas políticas de saúde, os vários tipos de influências e actores possuem um importante papel. A política é feita de influências, compromissos e actores ( governo, cidadãos, mediadores, sistema distributivo), e para que a política de saúde se efective é necessário conhecer e analisar todos este factores para poder negociar. Por outro lado, e estando a Política de Saúde centrada no governo, tem de existir consertação , para que ela possa funcionar.
A Política de Saúde tem em vista :

  • a promoção activa da saúde, da prevenção e tratamento;

  • conseguir a melhoria da saúde para todos, segundo o princípio da equidade (reduzir as diferenças de benefícios usufruídos pelas pessoas );

  • contribuir para que as pessoas possam adquirir melhores níveis de bem – estar e de vida económica e social produtiva, no interesse individual e social;

  • considerar a promoção da saúde e a prevenção da doença, num sentido de saúde positiva, como aquisição de maiores capacidades física, mental e emocional;

  • obter cooperação multi – sectorial de entidades relacionadas com a saúde e doença ( habitação, alimentação );

  • articular a prestação de cuidados de saúde;

  • estimular a participação dos cidadãos e instituições;

  • e criar meios de formação adequada de recursos humanos.

A resolução do Conselho de Ministros de 19 de Novembro de 1998, sobre os recursos humanos da saúde, diz explicitamente que a saúde é um sector a que "o Governo atribui importância prioritária para intervenção na próxima década".

Os objectivos da reforma da saúde são:



  • reorientar todo o sector da saúde para a obtenção de ganhos em saúde concretos para todos os cidadãos;

  • tornar os serviços de saúde mais sensíveis aos direitos, às necessidades e às expectativas dos cidadãos;

  • aperfeiçoar o financiamento da saúde, designadamente eliminando ou reduzindo duplicações de cobertura, que geram macro-ineficiência, desperdícios e diminuem a equidade em saúde;

  • melhorar a eficiência distributiva na aplicação dos recursos financeiros, através da separação funcional entre o financiador/pagador e o prestador de cuidados de saúde;

  • descentralizar as responsabilidades de gestão, com vista a aumentar o nível de exigência no que respeita à eficiência e à qualidade dos cuidados prestados;

  • desenvolver a política de recursos humanos, promovendo a motivação e a satisfação dos profissionais através da formação e de modalidades de remuneração justas e associadas à qualidade e ao desempenho;

  • melhorar o acesso e a humanização, aproximando e personalizando os contactos dos cidadãos com o sistema de saúde e melhorando a comunicação e interligação dos diversos prestadores de saúde;

  • garantir a eficiência dos serviços e desenvolver a regulação do sistema com coordenação efectiva dos seus diversos níveis.

O livro "A Saúde dos Portugueses", editado pela Direcção-Geral da Saúde em 1997, contém a base do conhecimento em que se alicerça a Estratégia de Saúde 1998-2002. O documento descreve e analisa o estado da saúde, seus determinantes e respectivas evoluções nos últimos anos. Apresenta também os principais problemas dos serviços de saúde. Nos últimos 20 anos registaram-se progressos assinaláveis nos indicadores de saúde materno-infantil e também em relação a algumas doenças crónico-degenerativas (estimados em anos potenciais de vida perdidos). Porém, a comparação com os restantes países da União Europeia (UE) coloca Portugal numa posição ainda desfavorável em relação à maior parte dos indicadores de saúde, ocupando a última posição em muitos deles.

Algumas excepções, onde Portugal detinha posições relativamente favoráveis (doença isquémica do coração e cancro, por exemplo) têm vindo a agravar-se. Os cancros do pulmão e da mama, que tinham valores relativamente baixos, tiveram um crescimento marcado nos anos 80 e 90.

O país tende a reproduzir os problemas de saúde das sociedades industrializadas: compressão da mortalidade (associada ao aumento da esperança de vida), problemas relacionados com atitudes e comportamentos e sinistralidade. No entanto, detecta-se ainda uma sobreposição de problemas habitualmente associados a estadios diferentes do desenvolvimento social e de saúde, que são tratados em detalhe na publicação acima referida.

Quanto aos serviços de saúde, os principais problemas frequentemente apontados são, de uma forma resumida:



  • problemas no acesso e na utilização dos cuidados (sistema ainda pouco centrado no cidadão);

  • problemas na atitude e relações interpessoais;

  • problemas de organização e gestão dos serviços de saúde, dos quais decorrem ineficiências e desperdícios diversos.

A "Estratégia de Saúde 1998-2002" configura um processo contínuo de mudança baseado num conjunto de medidas concertadas para melhorar a saúde. Produz efeitos progressivamente, tendo como áreas de acção prioritária alguns aspectos que sobressaem pela sua especial importância. A Estratégia de Saúde estabelece dois grandes eixos de acção à volta dos quais se ordenam as principais iniciativas na saúde:

(a) uma resposta eficaz às necessidade mais tangíveis do cidadão;

(b) uma profunda reforma na administração pública da saúde.

Para concretizar estas orientações é necessário actuar de forma coordenada sobre um conjunto de aspectos particularmente críticos na gestão de um processo de mudança:



(a) instituir e aperfeiçoar instrumentos de influência eficazes numa sociedade democrática, moderna e plural;

(b) promover alianças estratégicas sustentáveis para a concretização dos grandes desígnios da saúde.

A Estratégia de Saúde não se deve restringir aos serviços de saúde (públicos ou privados). Pressupõe o envolvimento e a convergência de diversos sectores sociais e económicos (governamentais e não governamentais) e de toda a sociedade no espaço colectivo da intervenção em saúde. Por isso é dada uma importância muito especial:



  • ao desenvolvimento de parcerias para a saúde e ao reforço da participação do cidadão e da comunidade;

  • aos programas e projectos de cooperação intersectorial, quer a nível interministerial quer no âmbito extra-governamental.

Segundo o Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde 2002, é previsível que os múltiplos aspectos que agora confluem fortemente nos processos de “construção Europeia” em cursos venham a ter, já a relativamente curto prazo uma influência visível e crescente sobre os sistemas de saúde. Assim, pode-se já argumentar que é difícil formular e implementar políticas de saúde em Portugal sem tomar em consideração o contexto Europeu da saúde e o espaço ibérico.


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