Vestindo a farda: a identidade da mulher militar na



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VESTINDO A FARDA: A IDENTIDADE DA MULHER MILITAR NA

POLÍCIA FEMININA NO PARANÁ EM 1977


Andréa Mazurok Schactae

Ana Paula Vosne Martins (Orientadora)

(Doutorado em História UFPR/CAPES)
Palavras-chave: gênero e identidade, mulher militar, Polícia Feminina no Paraná

Historicamente o Estado e as suas organizações de poder, como as instituições militares e as polícias, são espaços ocupados por homens, nos quais os seus símbolos e suas práticas são identificadores de masculinidades. Os heróis, as fardas e as armas são construções simbólicas do Estado e de uma masculinidade identificada pela violência, pela força e pela coragem. Essas construções são produtoras de identidades de gênero, afirmando um “saber a respeito das diferenças sexuais”,1 que é expresso em práticas, símbolos e leis que organizam e identificam o Estado e suas instituições.

O principal símbolo das instituições militares e policiais, que institucionalizaram a violência do Estado, é a arma. A formação dos Estados Nacionais do século XIX, segundo Pedro Oliveira, garantiram ao Estado o monopólio da violência com a organização de instituições policiais e de exércitos e construíram suas identidades nacionais a partir de ideais de masculinidade fundados na virilidade.2

A análise das instituições militares e da guerra, sob uma perspectiva de gênero, é uma preocupação recentemente de disciplinas acadêmicas. Esses espaços são observados como exclusivos do sexo masculino, porém, há séculos estão sendo ocupado por mulheres. Da antiguidade ao dias atuais identifica-se a participação de mulheres no espaço da guerra e das armas, mas, sempre de forma restritiva, segundo orientam os estudos de Raymond Carie3 e as pesquisas publicadas no livro organizado por Susanna Tavera e Mary Nash4, pois as mulheres não eram permitidas a participação nos combates, a elas eram destinadas outras atividades como cuidarem os feridos. Porém, ao longo da História algumas mulheres se tornavam guerreiros e elas não agiram conforme padrões socialmente identificados como femininos, assumindo condutas culturalmente identificadas como pertencentes aos homens. Para Helena Carreras, as mulheres guerreiras contribuem para sustentar a hegemonia masculina, pois elas são vistas como uma transgressão, mulheres que romperam com “a ordem natural”, legitimando o domínio masculino no combate.5

Sendo as instituições militares um lugar dos guerreiros, torná-las objeto de estudos de gênero é importante para o conhecimento das construções das identidades de masculinas e femininas. Com base em uma revisão bibliográfica sobre o ingresso de mulheres em instituições militares brasileiras, bem como da utilização da categoria gênero como ferramenta de análise, problematizo a identidade da policial feminina construída pela Polícia Militar do Paraná no final da década de 1970. Os documentos que antecedem o ingresso das mulheres na Polícia Militar construíram uma identidade que seria inscrita nos corpos das mulheres para torná-las “policiais femininas”. Conforme orienta Michel de Certeau, deixar-se inscrever pela lei do grupo é um processo que possibilita o reconhecimento e aceitação como membro do grupo.6 Sendo assim, para as mulheres se tornarem “policiais femininas” elas deveriam incorporar o ideal de policial descrito na lei.
1. Identidade militar feminina na produção acadêmica brasileira

O ingresso de mulheres nos quadros permanentes das polícias e das instituições militares é um fato datado do século XX. Nas primeiras décadas do referido século as polícias da Inglaterra e dos Estados Unidos já admitiam mulheres, as quais não tinham os mesmos direitos que os colegas homens, e na década de 1970 as mulheres foram admitidas em instituições militares das Forças Armadas da OTAN, segundo a pesquisadora Helena Carreiras7.

No Brasil o ingresso efetivo de mulheres em instituições armadas do Estado ocorreu em 1954, com a inclusão das primeiras mulheres na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970 essa organização foi extinta e seu efetivo foi incorporado a Polícia Militar de São Paulo8. A segunda instituição policial militar a admitir mulheres no País foi a Polícia Militar do Paraná em 1977. Em 1980 as mulheres foram admitidas na Marinha Brasileira, a primeira das Forças Armadas a admitir mulheres no seu quadro permanente.

Entre o final da década de 1970 e o final da década de 1990 ocorreu o ingresso de mulheres em todas as instituições militares brasileiras. Nesse mesmo período surgem os primeiros estudos acadêmicos relacionados à presença de mulheres nestes espaços simbolizados pelo exercício de práticas vinculadas a masculinidade. Assim, para a análise proposta foram selecionadas produções textuais que problematizam a identidade de gênero em instituições Policiais Militares e em instituições das Forças Armadas.

O ingresso de mulheres em corporações militares herdeiras de uma masculinidade relacionada à honra, à coragem, à força e ao poder das armas, é um indício de mudança no espaço institucional. Porém, não significa que ocorreu a femininização da identidade institucional, pois ao contrário esse espaço esta marcado pela manutenção de uma identidade masculina e pela construção de uma identidade feminina para as mulheres militares. Apesar do ingresso de mulheres nas instituições militares, a identidade institucional permaneceu inalterada, conforma indicam os estudos selecionados.

Entre os estudos sobre a identidade militar de organizações brasileiras, está o de Emilia Eni Takahashi, que afirma existirem poucos estudos sobre esse assunto no Brasil e entre os quais cita o estudo pioneiro de Celso Castro. O objetivo da pesquisadora é analisar a construção da identidade militar entre os membros da Academias das Forças Armadas Brasileiras, numa perspectiva de gênero. A construção da identidade, nessa instituição militar, é identificada como “um fenômeno psicossocial”, que está relacionado ao controle social e a obediência existente nesse espaço. A disciplina e a hierarquia são identificadas como características centrais da identidade militar. 9

A pesquisadora Emilia Eni Takahashi utilizou de entrevistas e documentos oficiais para desenvolver sua tese. Conclui que a instituição possibilita aos seus membros assumirem vários papéis no espaço institucional. Esses papéis não são alterados com o ingresso de mulheres, pelo contrário, são elas que precisam incorporar-los. As identidades dos membros, presentes nos papéis incorporados, são fundadas na hierarquia e na disciplina, e a identidade coletiva é marcada pela oposição entre o militar e o civil. Nesse sentido, as mulheres nessa instituição devem se constituir em militares e não em mulheres militares. Porém, conforme a pesquisadora, as entrevistas revelam a permanência de construções históricas sobre as diferenças sexuais e os espaços de homens e mulheres nas instituições. Prossegue Emilia afirmando que as mulheres são destinadas às atividades administrativas e deslocadas das funções de combate e que para se tornarem cadetes das forças armadas as mulheres devem assumir uma identidade até então destinada aos homens. Porém, explicações de cunho biológico, físico e psíquico, limitam os espaços ocupados pelas mulheres no interior do espaço militar.10

Por sua vez, Suzeley Kalil Mathias propõem analisar o contexto do ingresso das mulheres no espaço viril do quartel. Para ela há uma ausência de estudos sobre a presença de mulheres nos quartéis e que está relacionada à construção histórica sobre o que é feminino. Mulheres como Maria Quitéria e Anita Garibaldi assumiram papéis de homens quando pegaram em armas e lutaram pela “nação”, além do mais, elas exceções entre as mulheres de suas épocas. Somente no final do século XX foi permitido o ingresso de mulheres em instituições militares da América Latina. Para a pesquisadora a abertura desta Forças Armadas ocorreu sob influência das transformações ocorridas nas décadas de 1980 e 1990, que estão relacionadas à abertura democrática e a crise econômica, social e cultural do período. Conclui Suzeley que a integração das mulheres foi marcada por três fatores: o primeiro está relacionado às premissas da democracia e do estado de direito que exigem posturas mais igualitárias entre diferentes, incluindo homens e mulheres; o segundo diz respeito às mudanças na forma de fazer a guerra, na tecnologia e na administração das instituições militares; o último diz respeito à crise da profissão militar, com o desprestígio da profissão, levando a um afastamento do público masculino.11

Tendo como objeto o ingresso de mulheres nas instituições militares a partir das mudanças políticas ocorridas na América Latina, com o fim das ditaduras militares e da incorporação das mulheres nas Forças Armadas da OTAN, Maria Celina D’Araujo,12 defende que os militares construíram uma identidade feminina fundada na fragilidade física. Segundo o posicionamento dos Oficiais, entrevistados por ela, os homens devem proteger as mulheres e as instituições militares não podem designá-las para funções de combate por serem indefesas e frágeis, prejudicando o combate.13

A construção de gênero no espaço institucional militar identifica as mulheres como naturalmente sensíveis e frágeis e os homens como fortes e violentos. Essas características identificadoras do feminino e do masculino são entendidas como inerentes a mulheres e homens. Sendo assim as atividades desempenhadas por ambos os sexos devem seguir essa “herança natural”. Essa constatação é apresentada por Márcia Esteves de Calanzans, em estudos sobre mulheres policiais na Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O objetivo da pesquisadora é “dar visibilidade ao modo pelo qual a institucionalidade cultural policial militar funciona como um dispositivo estratégico na constituição de mulheres em policiais.”14Uma institucionalidade identificada pela violência, que é a característica identificadora da polícia militar.15

Desse modo, Márcia Esteves de Calanzans, afirma que o espaço da violência pertence aos homens, sendo “natural” a “cultura violenta” da Polícia Militar. Prossegue a pesquisadora afirmando que esta cultura, que é identificadora da masculinidade na Polícia Militar, entrou em crise, possibilitando o ingresso de mulheres na instituição, pois elas forma instituídas como portadora de diferentes valores vinculados a outra identidade policial militar, menos violenta e mais estratégica. Outro motivo que levou o ingresso de mulheres na polícia militar, segundo a pesquisadora, foi à crescente participação feminina nos diferentes espaços de trabalho. Concluindo, a pesquisadora identifica que a instituição tende a buscar uma construção hegemônica para identificar o policial militar e a violência é central nesse processo. Dessa forma a Polícia Militar é um espaço da violência e de homens e para se tornar uma policial a mulher deve agir como um policial homem. 16

Para Monica Carvalho Alves Cappelle, a Polícia Militar de Minas Gerais é uma organização que tem como modelo, para seus membros, o policial herói. É um campo de poder masculino e o espaço ocupado pelas mulheres na Polícia Militar é o das atividades socialmente aceitas como femininas. Por sua vez, as atividades de policiamento operacional são identificadas como masculinas e são para os homens. Assim, o perfil ideal de policial é fundado na virilidade, na bravura, na força e no heroísmo e o policial que trabalha na rua precisa ter essas características, logo deve ser um homem. Para a pesquisadora esse modelo dificulta o ingresso de um número maior de mulheres na Polícia Militar Mineira, cuja proporção em relação ao número de homens é de 5%. Para ela, a Polícia Militar de Minas Gerais é uma instituição que possui uma identidade masculina que é representada pelo uniforme e pelo militarismo, que são características homogeneizadoras e identificadoras de uma identidade única. Afirmando esse domínio da masculinidade estão as atividades destinadas as policiais dentro da instituição, que são as de assistente social, secretária e relações públicas, bem como a separação dos quadros, pois, as mulheres pertencem ao quadro feminino e quando os homens ao quadro policial militar. Porém, para serem boas profissionais as mulheres foram treinadas para executar as funções de policial militar, mesmo que na prática não desempenhem as atividades atribuídas aos homens.17

As organizações militares analisadas como espaços da masculinidade, cujas identidades institucionais permaneceram inalteradas após o ingresso de mulheres, é uma constatação de todas as pesquisadoras apresentadas. O militar é identificado como masculino. As mulheres devem demonstrar que são capazes de realizar todas as atividades destinadas aos homens, pois recebem o mesmo treinamento. Porém, a elas são destinadas atividades identificadas cultural e historicamente como femininas.

As características do militar são identificáveis em objetos simbólicos como a farda e a arma, e na organização hierárquica e disciplinar da corporação, que são expressas pela obediência aos superiores e as normas da corporação. Características que historicamente foram incorporadas em corpos de homens e reafirmadoras de uma identidade masculina, para a instituição e para seus membros, fundada na virilidade. Uma identidade, apropriando-se de Pierre Bourdieu, “construída diante dos outros homens, para os outros homens e contra a feminilidade, por uma espécie de medo do feminino, (...).”18 Sendo assim, a identidade militar foi construída para afirmar a virilidade no homem e libertá-lo do perigo da feminilidade, para torná-lo forte e corajoso. Quando mais alta posição dentro da hierarquia mais viril é o militar e mais homens terá sob seu comando. O ingresso de mulheres no mesmo quadro hierárquico e nas mesmas atividades identificadas como pertencentes a masculinidade, aprofunda o “medo do feminino”.

Sendo as instituições militares identificadas por espaços de virilidade, como as mulheres poderiam ingressar nessas instituições e serem identificadas como militares?
2. Polícia Feminina: um nome e uma identidade construída pela Polícia Militar do Paraná.

Ingressar na Polícia Militar do Paraná no final da década de 1970, em plena Ditadura Militar (1964-1985), significava pertencer a uma corporação criada em 1854, durante o processo de emancipação política do Estado do Paraná. Uma instituição que passou por transformações, mas que manteve sua identidade institucional relacionada à sua vinculação ao Exército Brasileiro, que data do final do século XIX, de quem herdou o militarismo e o modelo ideal de seus soldados, que deveriam ser homens fortes e capazes de morrer pela Nação.

A utilização da categoria gênero é fundamental para problematizar como uma corporação - cujo nome, as práticas e o simbólico foram historicamente construídos a partir de uma definição de masculinidade - construiu uma identidade para a mulher policial militar no final dos anos de 1970. Os novos membros, socialmente identificados com a feminilidade, não poderiam ocupar os lugares pertencentes aos homens e herdar uma identidade masculina. Foi necessário atribuir uma nomenclatura para organização policial militar feminina, antes do ingresso das mulheres, a fim de identificar o espaço pertencente à “policial feminina”.

A construção desse nome ocorre em relação à identidade da corporação, que é uma construção histórica que criou elementos identificadores do grupo e de seus membros. O processo de construção da identidade institucional estabelece as fronteiras da corporação em relação aos que estão fora do grupo, bem como os espaços, isto é as atividades e a posição hierárquica dos membros dentro da corporação. A definição dos espaços ocupados pelos membros dentro do grupo afirma o seu poder na coletividade e são construções de identidades de gênero.19

Herdeira de uma identidade militar, a Polícia Militar do Paraná é, segundo a legislação de 1976, “força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina”, encarregada de “assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.”20 Seus membros eram homens policiais militares, portadores das armas e da violência institucionalizada do Estado. O nome institucional - Polícia Militar do Paraná - e a identificação de seu quadro hierárquico representavam a força e a virilidade, características que culturalmente não pertencem às mulheres, mas aos guerreiros da antiguidade, aos cavaleiros medievais e aos soldados das sociedades modernas.

Antecedendo o ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar do Paraná, elaborou-se uma legislação que possibilitasse a abertura de concurso para mulheres. Os textos desses documentos nomeiam o “Pelotão de Polícia Feminina” onde iriam ingressar essas mulheres. O nome dessa organização é a primeira forma de identificação das mulheres policiais, foi construído pela Polícia Militar do Paraná, pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM)21 e pelo Governo do Estado do Paraná. A atribuição dessa denominação diferenciava as mulheres em relação à identidade institucional estabelecida e aos demais membros masculinos.

Para “conhecer a identidade de alguém”, afirma Antonio da Costa Ciampa, “a forma mais simples, habitual e inicial é fornecer um nome, um substantivo.” O nome identifica um sujeito, seja este uma pessoa ou uma instituição, em relação ao o conjunto de outros sujeitos e indica uma singularidade.22 A identificação do “Pelotão de Polícia Feminina”, não foi pelo substantivo, que se manteve, porém o adjetivo relacionado a masculinidade (militar) não aparece na nomenclatura do Pelotão. A identidade do Pelotão afirmava que aquele era o espaço do feminino na instituição e os demais pertenciam aos militares.

O texto da lei de Organização Básica da Polícia Militar do Paraná de 1976, que possibilitou a criação da Polícia Feminina, afirma que “a criação de organização policial-militar feminina será feita pelo Governador do Estado, ouvidos os órgãos federais competentes”.23 Em 16 de junho de 1977 a IGPM baixou uma portaria, regulamentando a Organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo “Polícia Feminina” como uma organização “com determinados graus hierárquicos, assemelhados ao da hierarquia militar.”24 Considerando as datas dos documentos, identifica-se uma antecipação da legislação do Estado do Paraná em relação à legislação federal. Um ano antes de ser assinada a portaria que possibilitava a criação de uma organização de polícia feminina, a Polícia Militar do Paraná redigiu parte da legislação do Pelotão Feminino.

Conforme visto foi, pelo texto da Lei que se iniciou o processo de construção da identidade da policial feminina. Para Pierre Bourdieu, “o direito consagra a ordem estabelecida ao consagrar uma visão desta ordem que é uma visão do Estado, (...). Ele atribui aos agentes uma identidade garantida, (...).”25 É o Estado que tem o poder de criar e nomear a “organização policial-militar feminina” e de pelo ato de nomeação “consagrar a ordem estabelecida”.26 Ao nomear a polícia feminina o Estado não alterou a identidade institucional da Polícia Militar, mas criou um espaço feminino subordinada a corporação militar. A hierarquia da organização feminina não seria a mesma, do espaço masculino, mas possuiriam “determinados graus hierárquicos”, o que significa que as policiais não poderiam ascender em todos os graus hierárquicos da corporação e sempre estariam subordinadas aos homens.

O primeiro nome de identificação da organização de polícia feminina, no Estado do Paraná, aparece em 1976, em um documento da corporação que objetivava “estabelecer as bases e os elementos essenciais para a atração, recrutamento e seleção de pessoal para formar o Pelotão de Polícia Feminina da PMPR”.27 Nele a organização feminina é identifica como parte da Polícia Militar do Estado do Paraná.

No decorrer do processo de criação da organização feminina, entre 1976 e 1977, os textos da legislação institucional nomearam a polícia feminina de diferentes formas. Nesses três documentos citados são utilizados dois nomes: Pelotão de Polícia Feminina da PMPR28 e Polícia Feminina. Esses dois nomes foram utilizados para identificar a organização feminina e as suas componentes, inclusive em um mesmo documento, como no documento que a IGPM enviou à Polícia Militar em janeiro de 1977, no qual foram utilizados os dois nomes.29

Um deles deixa claro o pertencimento dessa organização feminina a uma instituição militar. Porém, em nenhum momento ela foi nomeada como militar. A construção do nome remete a subordinação do feminino ao masculino. A identidade militar pertence aos homens, a Polícia Militar do Paraná é uma corporação de homens que possuiu uma organização policial feminina. Não ocorre alteração nos espaços de poder do Estado, que continuam sendo de domínio masculino.

A Lei de 19 de abril de 1977 instituiu legalmente a nova organização criando “o Pelotão de Polícia Feminina, nas formas do artigo 72 da Lei nº 6.774 de 08 de Janeiro de 1976”. O texto da Lei criou e nomeou a nova organização, que passou a fazer parte da Polícia Militar do Paraná. Um Pelotão que era uma “organização policial-militar”30, porém do nome definido para identificação dessa organização foi retirado o adjetivo militar. No final do mesmo ano, integrando o processo de reestruturação da corporação, foram criados os quadros de qualificações policiais-militares e não há referência à Polícia Feminina como parte dessas qualificações.31

A criação e a construção do nome dessa organização feminina, na Polícia Militar do Paraná, ocorreram dentro de um processo de reestruturação da Polícia Militar do Paraná e das Polícias Militares Brasileiras. Um período marcado por questões políticas nacionais de abertura e transição para a democracia. A lei de 19 de abril de 1977, que criou o “Pelotão de Polícia Feminina”, foi redigida e criada segundo as normas ditadas pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) e pela Escola Superior de Guerra (ESG), dentro de uma política de transição.

Ao nomear o Pelotão de Polícia Feminina, o Estado reafirma a identidade militar como sendo masculina e manteve a subordinação do feminino ao masculino. Mesmo pertencendo a uma instituição militar, utilizando seus símbolos, seguindo suas normas, as mulheres não foram identificadas como militares, mas como policiais femininas pertencentes ao Pelotão de Polícia Feminina da Polícia Militar do Estado do Paraná. O nome do Pelotão as incluía na Polícia Militar e as excluía da identidade da corporação.
Referências:

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1 SCOTT, Joan W. Prefácio a gender and politics of history. Cadernos Pagu, n. 3, 1994, p. 11-27, p. 12.

2 OLIVEIRA, P. A construção social da masculinidade. Belo Horizonte, MG: Ed. UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2004, p. 26-31. Para Robert Connell, “El Estado, por ejemplo, es uma institución masculina. (...) las práticas organizacionales del Estado están estructuradas em relación al escenario reprodutivo. La aplastante mayoria de los cargos de responsabilid son ejercidos por hombres proque existe una cofiguración de gênero en la contratación y promocion, (...)”. CONNEL, Robert W. La organización social de la masculinidad. Ediciones de las Mujeres, n. 24, p. 31-48, Biblioteca virtual de Ciências Sociales, , p. 7-8, acesso em: 09/06/2009.


3 CARIE, Raymond. A mulher militar: das origens aos nossos dias. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2002.

4 TAVERA, Susanna; NASH, Mary (Eds). Las mujeres y las guerras: el papel de las mujeres en las guerras de la Edad Antigua e la Contemporânea. Barcelona: Içaria Editorial, 2003.

5 CARREIRAS, Helena. Gender and the military: a comparative study of the participation of women in the Armed Forces of Western Democracies. Thises. Departement of Political and Social Sciences. European University Institute, Florence, 2004, p.12.

6 CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p. 231-232.

7 CARREIRAS, Helena. Gender and the military: a comparative study of the participation of women in the Armed Forces of Western Democracies. Thises. Departement of Political and Social Sciences. European University Institute, Florence, 2004.

8 SOARES, Barbara M; MUSUMECI, Leonarda. Mulheres Polícias: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 15.

9 TAKAHASHI, Emilia E. Homens e mulheres em campo: um estudo sobre a formação da identidade militar. Campinas, 2002. Tese (doutorado) – UNICAMP, p.17.

10 TAKAHASHI, Emilia E. Homens e mulheres em campo: um estudo sobre a formação da identidade militar. Campinas, 2002. Tese (doutorado) – UNICAMP.

11 MATHIAS, Suzeley Kalil . As mulheres chegam aos quartéis. Enero, 2005, In:
<http://www.resdal.org/producciones-miembros/art-kalil.html> acesso em: 17/03/2009.

12 D’ARAUJO, Maria C. Mulheres, homossexuais e Forças Armadas no Brasil. In: CASTRO, Castro; IZECKSOHN, Victor; KRAAY, Hendrik. Nova história militar brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004, p.439-459.

13 Idem, p. 444.

14 CALAZANS, Márcia Esteves de. A constituição de mulheres em policiais: um estudo sobre policiais femininas na Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2003. Dissertação (mestrado) – UFRG, p.14.

15 Idem.

16 Idem.

17 CAMPELLE, Monica Carvalho. O trabalho feminino no policiamento operacional: subjetividade, relações de poder e gênero na Oitava Região da Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2006, Tese Doutorado – UFMG/ CEPEAD.

18 BOURDIEU, Pierre. A Dominação masculina. Rio de Janeiro, Betrand, 2007, p. 67.

19 AMPARÁN, Aquiles Chihu. Sociologia de la identidad. México: Universidad Metropolitana/Miguel Ángel Perrúa, 2002, p. 6-8.

20ESTADO DO PARANÁ. Lei nº 6.774. Curitiba, 08 de janeiro de 1976.

21 Órgão do Governo Federal subordinado ao Ministério do Exército.

22 CIAMPA, Antonio da Costa. Identidade. In: LANE, Silvia T. M.; CODO, Wanderley (orgs). Psicologia social: o homem em movimento. São Paulo: Brasileiense, 1987, p.62-63.

23 PARANÁ. Lei n. 6.774 de 08 de janeiro de 1976, Lei de Organizações Básicas da Polícia Militar do Paraná, art. 72.

24 IGPM. Portaria n. 027, EME, de 16 de junho de 1977. Organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Brasília, capítulo III, item 22, p. 16. (arquivo da 1ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar do Paraná)

25 BOUDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Betrand Brasil, 1998, p. 237.

26 Idem, p. 238.

27 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. Diretriz nº 009/76. Estado Maior da Polícia Militar, 1ª seção. Arquivo da PM/1 (8-133).

28 Polícia Militar do Paraná

29 IGPM. Ofício nº 12. Brasília, 31 de janeiro de 1977.

30 ESTADO DO PARANÁ. Decreto nº 3238. Curitiba, 19 de abril, 1977.

31 ESTADO DO PARANÁ. Decreto nº 3860. Curitiba, 13 de setembro de 1977.


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