Vi registo/ notariado a- registo Predial I fins do Registo



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(vi) REGISTO/ NOTARIADO

A- Registo Predial
I

Fins do Registo

Publicidade; Situação jurídica dos prédios; Segurança do comércio jurídico imobiliário


II

Objecto do Registo

1- Prédios

2- Factos sujeitos a registo - art. 2º.

3- Acção sujeitas a registo - art.3º.
III

Princípios Registrais

1- Oponibilidade a terceiros - art.5º.

2- Prioridade - art.6º.

3- Presunção - art.7º e 8º

4- Legitimação de direitos - art.9º

5- Trato sucessivo - art.34º e art. 119º (arresto, penhora, apreensão)

6- Instância - art. 4º

7- Legalidade - art. 68º
IV

Competência Territorial

Lugar da situação dos prédios - art. 19º




V

Suportes Documentais

Coexistem dois sistemas: fichas e livros.


VI

Legitimidade

- Regra geral - art.36º

- Representação - art.39º

- Caso especial - registo em comum e sem determinação de parte ou direito - art.37º

- Para averbamentos à descrição - art. 38º
VII

Pedido de Registo

Requisição: elementos da requisição; preenchimento; declarações complementares; assinatura - art. 42º.


VIII

Documentos para Registos

- Regra geral: art.43 do CRP, art. 80º do Código do Notariado, Código de Processo Civil (para pós actos judiciais: inventário, arresto, penhora, providências cautelares, títulos de arrematação ou venda, etc.), legislação avulsa.

- Casos de titulação especial: arts. 47º e seguintes.

- Declarações complementares: 46º.


IX

Qualificação do Pedido

- Rejeição da apresentação - art. 66º

- Casos de recusa - art. 69º

- Provisoriedade - art. 70º

- Despacho de recusa e provisoriedade - art. 73º

- Obrigações fiscais - art. 72º


X

A Descrição

- Identificação do prédio: elementos componentes da descrição

- Natureza do prédio

- Denominação e situação

- Composição e área

- Situação matricial


XI

A Inscrição

- Identificação dos sujeitos - art.93º

- Inscrições provisórias - art. 92º

- Requisitos das inscrições - art. 95º

- Inscrições da hipoteca - art.96º
XII

Meios de Prova e Registo

Certidões: emissão e recusa de certidões.


XIII

Impugnação das Decisões do Conservador

Recursos.


XIV

Tabela de Emolumentos
- Regulamento emolumentar dos Registos e do Notariado.

- Preparos.


B- Registo Comercial
1- Fins do registo

- publicidade

- comerciantes individuais

- sociedades comerciais - vide em especial art.3º

- estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.
2- Acção sujeitas a registos - art. 9º

3- Factos sujeitos a registo – art. 3º até 9º

4- Outros factos sujeitos a registo – art. 10º

5- Factos sujeitos a registo obrigatório – art. 15º

6- Princípios registrais:

- Prioridade – art. 12º

- Eficácia entre as partes – art. 13º

- Oponibilidade a terceiros – art. 14º

- Princípio da instância – art. 28º

- Legitimidade – art. 29º

- Trato sucessivo – art. 31º

- Princípio da legalidade - art. 47º



7- Coimas – art. 17º

8- Competência para o registo – art. 24º a27º

9- Âmbito do registo: depósito, matrícula, inscrições e averbamentos e publicações - arts. 55º, 57º, 59 e 60º
10- Recusa e provisoriedade - arts. 48º,49º, e 50º.

11- Suprimento de deficiências - art.52º

12- Publicações - art.70º
C- Notariado

1- Função notarial – art. 1º

2- Competência dos notários - art.4º- desenvolvimento deste artigo: instrumentos públicos nos livros de notas e fora de notas,

- Espécies de documentos - documentos autênticos e autenticados, 35º e 150º do Cód. do Notariado e art.363º do Código Civil.



- Traduções - art. 172º e reconhecimentos, art. 153º

3- Redacção dos actos - art. 42º

4- Minutas - art. 43º

5- Formalidades comuns e especiais - arts.46º e 47º.

6- Requisitos relativos ao Registo Predial - art. 54º e seguintes.

7- Escrituras especiais: habilitação notarial e justificação – art. 82º e segs. e art. 89º e segs.

8- Procurações - art. 116º e Dec.Lei 267/92 de 28 de Novembro.

9- Certidões e certificados - art.158º

10- Recusa de actos - art. 173º.
Objectivos:


  • Permitir uma visão integrada do Advogado Estagiário da prática notarial e registral.




  • Salientar os aspectos técnico-práticos inerentes ao exercício da profissão de Advogado no âmbito das matérias programadas.



  • Elaborar minutas de escrituras simples e requerimentos no âmbito do processo registral.


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