Vi sessão Círculo de Setúbal Projecto de Recomendação à Assembleia da República



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Encontro24.07.2016
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VI Sessão

Círculo de Setúbal

Projecto de Recomendação à Assembleia da República

“Língua Portuguesa”


Os deputados eleitos no círculo de Setúbal recomendam à Assembleia da República a adopção das seguintes medidas:
1. No âmbito da defesa da língua portuguesa nos suportes informáticos, implementar um tipo de ortografia de compreensão universal, de modo a garantir a integridade da Língua Portuguesa, tornando-a legível em qualquer sistema virtual do mundo, sem depender das definições dos sistemas operativos, à semelhança do que já sucede com outras línguas;
2. Com vista a atenuar desequilíbrios e a democratizar o acesso à informação, ao conhecimento e à cultura, disponibilizar gratuitamente, através de entidades tuteladas pelo Estado, obras literárias de autores portugueses já não abrangidos por direitos de autor (em versão integral, em português padrão) na Internet, assim como implementar um serviço de bibliotecas itinerantes (à semelhança das anteriormente criadas pela Fundação Calouste Gulbenkian), em função de carências locais previamente diagnosticadas;
3. De modo a promover a divulgação da nossa língua e da nossa história, a nível nacional e internacional, financiar a adaptação de obras literárias ou de retrato de momentos ou figuras relevantes no âmbito da cultura portuguesa, ao cinema, através da abertura de concursos públicos criados exclusivamente para o efeito;

4. Financiar projectos de tradução de obras de referência, de teor técnico ou ficcional, por parte de entidades públicas ou privadas (Universidades; Fundações; Empresas; Instituições culturais; entre outras), através da abertura de concursos públicos exclusivamente criados para o efeito;


5. Criar livrarias portuguesas no estrangeiro, pelo Estado (Ministério dos Negócios Estrangeiras), colocando em articulação as embaixadas portuguesas com entidades locais (empresas, câmaras; editores; livreiros), à semelhança da Livraria Britânica, da Livraria Buchholz, entre outras.
(Aprovado na Reunião Preparatória realizada a 20 de Abril de 2006)


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