Xiv conferência interamericana de oea/Ser. K/Xii. 14. 1 Ministros do trabalho



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ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral

(CIDI)



XIV CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE OEA/Ser.K/XII.14.1

MINISTROS DO TRABALHO TRABAJO/doc.8/05

26 a 27 de setembro de 2005 6 setembro 2005

Cidade do México, México Original: espanhol

RELATÓRIO FINAL

GRUPO DE TRABALHO 2
D
17th Street and Constitution Avenue, NW, Washington, D.C. 20006
esenvolvimento da Capacidade dos Ministérios do Trabalho


Relatório do Grupo de Trabalho 2
Desenvolvimento da Capacidade dos Ministérios do Trabalho

ÍNDICE
I. Introdução……………………………………………………………………………….. 1
II. Dimensões dos grupos de trabalho……………………….…………………………….. 2

Desenvolvimento da capacidade sustentável…………………………………………… 2

Como compartilhar as práticas mais eficazes na administração do trabalho…………….. 6

Respeito pela Declaração da OIT ……………………………………………………… 8


III. Recomendações a respeito das áreas de trabalho futuro………………………….………. 9
IV. Documentos de referência………………………………………………........................... 11

I. INTRODUÇÃO
Mandato do Grupo de Trabalho segundo a XIII CIMT
O Plano de Ação de Salvador da XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT) encarregou o Grupo de Trabalho 2 de dar continuidade aos esforços realizados pelo seu predecessor, provendo-o do seguinte mandato: (1) aumentar a capacidade dos Ministérios do Trabalho por meio de programas destinados a fortalecer as políticas e programas de administração do trabalho; (2) explorar os meios disponíveis para manter o intercâmbio das melhores práticas na administração do trabalho e identificar as condições para o fortalecimento sustentável da capacidade institucional por meio de projetos de cooperação horizontal; (3) continuar o intercâmbio de recursos e experiências em matéria de conscientização a respeito da Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da OIT, e da eliminação do trabalho infantil; e (4) encarregar um estudo da viabilidade com o objetivo de desenvolver os meios institucionais para estruturar a coordenação e a colaboração que permitam fortalecer a capacidade dos Ministérios do Trabalho para levar a cabo as suas funções.
A CIMT e o temário hemisférico
Durante os últimos anos, o tema do trabalho tem recebido importância nas Américas e continuará no centro do temário hemisférico, levando em conta o enfoque que os Chefes de Estado adotaram para a IV Cúpula das Américas: “Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática”. A CIMT é o principal foro pelo qual foram desenvolvidos os mandatos trabalhistas do processo da Cúpula das Américas.
Os Ministérios do Trabalho, em suas atividades conjuntas a nível hemisférico, têm sido a pedra angular de várias iniciativas da Cúpula, especialmente daquelas que surgiram da Cúpula das Américas de 2001, na Cidade de Québec. Sua Declaração e Plano de Ação asseguraram que o trabalho e o emprego encabeçariam as iniciativas hemisféricas; os líderes se comprometeram a fomentar a igualdade de oportunidades em matéria de gênero, o aperfeiçoamento da formação de trabalhadores e a eliminação do trabalho infantil.
O tema do trabalho também foi discutido durante a Cúpula especial de Monterrey, de 2004. A fim de apoiar o tema da Cúpula—Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática—os Chefes de Estado e de governo fizeram um apelo para promover os investimentos em recursos humanos e a capacitação dos mesmos; para aumentar a cooperação internacional com o objetivo de compartilhar as melhores práticas entre as micro, pequenas e médias empresas; e para promover a instrumentação da Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da OIT, e o respeito pelas normas trabalhistas fundamentais, bem como a atual luta contra as piores formas de trabalho infantil.
Nesse sentido, o papel sem precedentes que desempenham os órgãos consultivos da CIMT—o Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE) e a Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Laborais (CEATAL)—assinala a importância do diálogo social e mostra o lugar especial que assumiram os setores empresarial e trabalhista na CIMT, a fim de realizar mudanças por meio do consenso no contexto do processo da Cúpula das Américas.
Reuniões do Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho se reuniu em duas oportunidades, primeiro em Washington, D.C., nos dias 13 e 14 de maio de 2004, e posteriormente em Buenos Aires, Argentina, de 11 a 13 de abril de 2005. Durante as reuniões, foram recebidas apresentações e estudos; foram realizados seminários técnicos a cargo de países, organizações internacionais e representantes dos setores empresarial e trabalhista; e foram encarregadas tarefas adicionais à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Este relatório contém um resumo das atividades do Grupo de Trabalho durante o período aqui considerado (setembro de 2003 a setembro de 2005). O relatório resume as tarefas empreendidas, identifica as novas tendências e oferece conclusões. Além disso, inclui uma lista de recomendações para o trabalho futuro.

II. DIMENSÕES DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO
1. DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE SUSTENTÁVEL DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO
A. RESUMO DAS ATIVIDADES
O Grupo de Trabalho 2 retomou o trabalho do seu predecessor, desenvolvendo novos mecanismos para melhorar a eficácia dos projetos de assistência técnica e identificando as condições que permitam o fortalecimento sustentável da capacidade institucional dos Ministérios do Trabalho.
Foram levados em conta os resultados dos relatórios e análises das necessidades em matéria de desenvolvimento da capacidade nas áreas de administração do trabalho e saúde e segurança ocupacional, bem como as determinações do relatório sobre programação de assistrência técnica com ênfase na sustentabilidade dos resultados. Este valioso trabalho mostrou como aproveitar a experiência e melhorar a cooperação e a coordenação entre os países e as instituições internacionais chave.
A OEA/Escritório de Educação, Ciência e Tecnologia (OECT), o Projeto CIMT-OIT/Lima, o programa InFocus da OIT/Genebra e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) empreenderam atividades específicas para apoiar o temário do Grupo de Trabalho em matéria de desenvolvimento da capacidade. Estas atividades incluíram diagnósticos das necessidades de fortalecimento da capacidade por países específicos a pedido dos mesmos; a ampliação de uma carteira consolidada de programas trabalhistas governamentais; a realização de um seminário de cooperação horizontal sobre saúde e segurança ocupacional; e a elaboração de um estudo da viabilidade com respeito à criação de um mecanismo interamericano para potenciar a coordenação das capacidades dos Ministérios do Trabalho.
Durante o transcurso das duas reuniões que manteve o Grupo de Trabalho, países, organizações internacionais e representantes dos setores empresarial e trabalhista também intercambiaram informações sobre iniciativas de assistência técnica e as condições que facilitam tais iniciativas com resultados sustentáveis. Durante o seu mandato, o Grupo de Trabalho 2, bem como a própria CIMT concentraram sua atenção em torno de várias iniciativas chave, entre elas:


  • Mecanismo interamericano de cooperação para a administração do trabalho profissional

A XIII CIMT levou a cabo um estudo da viabilidade com respeito a um mecanismo interamericano de cooperação, cujo objetivo é promover maior colaboração e cooperação internacional a fim de desenvolver a capacidade dos Ministérios do Trabalho dos países de economias menores. O relatório, apresentado por um grupo de peritos em novembro de 2004, recomenda duas opções: um Centro e uma Rede. Além disso, o relatório identifica uma quantidade de desvantagens relacionadas com ambas opções, especificamente a possível duplicação de iniciativas já existentes na região, o compromisso financeiro considerável, e a sustentabilidade a longo prazo de tal mecanismo. Os países continuaram mostrando-se interessados num enfoque coordenado para a cooperação horizontal e no intercâmbio de experiências sobre projetos de administração do trabalho.


Levando em conta as limitações em matéria de recursos, a CIMT continua procurando formas para melhorar a coordenação dos projetos de assistência técnica e de cooperação horizontal na região, por meio do possível estabelecimento de um mecanismo custo-eficiente que vincule os inúmeros dados e a experiência das organizações internacionais e dos Ministérios do Trabalho numa espécie de rede interativa virtual, com informações na área da administração do trabalho, para uso dos Estados membros e de outras partes interessadas do Hemisfério.
Com sua importante perícia em cooperação horizontal, a OEA e a OIT estão trabalhando numa proposta conjunta para um projeto de instrumentação gradual que consiste primeiro em atualizar suas respectivas bases de dados e, posteriormente, em trabalhar para um futuro estabelecimento de uma rede por meio da fusão de suas bases de dados.


  • Aliança Estratégica entre os Setores da Saúde, Trabalho, Educação e Meio Ambiente, e Iniciativas de Saúde e Segurança Ocupacional




  1. A OPAS mantém um interesse ativo na saúde e na segurança ocupacional, por meio da iniciativa denominada Local de Trabalho Saudável. A OPAS tem trabalhado em estreita colaboração com a OEA, no contexto do processo CIMT, para responder aos temas da saúde e segurança ocupacional, a fim de promover ambientes de trabalho saudáveis e de desenvolver o potencial humano.

Em setembro de 2004, os ministros do trabalho da troika apresentaram um relatório aos ministros da saúde das Américas sobre as atividades empreendidas pela CIMT em matéria de saúde e segurança ocupacional. No contexto das XII e XIII CIMT, os Ministérios do Trabalho tomaram medidas que permitam o desenvolvimento de sua capacidade para cumprir com seus mandatos. Isto foi alcançado por meio do intercâmbio de práticas de saúde e segurança ocupacional mais eficazes numa quantidade de áreas prioritárias e por meio do desenvolvimento de ferramentas para melhorar a colaboração e a cooperação com organizações internacionais chave.


Ambas as organizações trabalham atualmente no sentido de alcançar uma relação mais estreita, especificamente uma Aliança Estratégica entre os ministros da saúde, do trabalho, do meio ambiente e da educação das Américas, a fim de aproveitar a sinergia do esforço conjunto nas áreas da saúde, educação e trabalho, no contexto de ambientes saudáveis e trabalho decente. Foram realizadas atividades consecutivas com vistas à IV Cúpula das Américas no âmbito da Aliança Estratégica.


  1. O êxito do seminário técnico sobre CERSSO (ver Atividades específicas do Grupo de Trabalho) fez com que os Ministérios do Trabalho da América Central identificassem a utilidade de levar a cabo anualmente um Seminário Interamericano sobre saúde e segurança ocupacional, com o auspício da CIMT. Cada ano, um país diferente organizaria o seminário, cujo objetivo é o intercâmbio permanente de experiências em matéria de saúde e segurança ocupacional e a atenção aos assuntos relacionados que sejam prioritários. Os ministros do trabalho identificaram esta e outras iniciativas numa série de recomendações ao concluir o seminário.


Atividades específicas do Grupo de Trabalho:


  • A OECT/OEA deu continuidade ao seu trabalho de atualização do seu Porta-Fólio Permanente de Programas Consolidados na Área do Trabalho (saúde e segurança ocupacional, capacitação e certificação de aptidões para o trabalho, desenvolvimento da capacidade dos Ministérios do Trabalho e políticas de eqüidade de gênero).




  • O projeto CIMT-OIT deu continuidade à análise para determinar que tipo de intercâmbios de informações e mecanismos de financiamento podem ajudar a promover a cooperação horizontal no Sistema Interamericano. Por outro lado, a pedido dos países, foram levados a cabo estudos adicionais para determinar as necessidades na Jamaica, Santa Lúcia e Panamá (um total de oito para o projeto inteiro), com o objetivo de avaliar o acompanhamento e a execução de políticas e programas trabalhistas nacionais.




  • O projeto CIMT-OIT facilitou uma valorização e avaliação das condições que habilitariam a cooperação horizontal na Região, por meio do desenvolvimento da capacidade sustentável e do intercâmbio de práticas mais eficazes. Foram levadas a cabo outras atividades de cooperação horizontal, inclusive o desenvolvimento de uma base de dados sobre cooperação técnica entre os Ministérios do Trabalho, e a atualização de uma base de dados sobre projetos de assistência técnica em administração do trabalho no Hemisfério.




  • Numa série de apresentações, o Equador, Peru e Trinidad e Tobago mostraram o perfil dos seus departamentos encarregados da aplicação de enfoques inovadores como resposta aos diagnósticos da administração do trabalho empreendidos em seus países.




  • A OECT-OEA, em colaboração com El Salvador e a OPAS, levou a cabo um seminário técnico de dois dias de duração que permitiu aos países avaliar a experiência do Centro Regional de Saúde e Segurança Ocupacional (CERSSO) como modelo potencial para outras sub-regiões. O projeto, que conta com o financiamento do Departamento do Trabalho dos EUA (USDOL), tem como objetivo o estudo das formas para reduzir o índice de acidentes e doenças vinculadas com o trabalho, bem como o desenvolvimento da capacidade dos Ministérios do Trabalho (ver Como compartilhar as práticas mais eficazes na administração do trabalho).



B. NOVAS TENDÊNCIAS E CONCLUSÕES
Para promover o trabalho decente e os compromissos assumidos pelas Cúpulas das Américas numa economia internacional competitiva é necessário que os Ministérios do Trabalho desenvolvam e instrumentem leis e políticas para proteger o trabalhador e tomem medidas para garantir a mobilização eficaz do capital humano no local de trabalho e nos mercados de trabalho.
No entanto, os Ministérios do Trabalho continuam enfrentando desafios em matéria de orçamentos e recursos humanos que limitam seu campo de ação. Impedimentos tais como a rotação de pessoal, a falta de capacitação e desenvolvimento, o mínimo grau de cooperação entre ministérios do governo e a reduzida capacidade para o diálogo social entre os trabalhadores e os empregadores são fatores que pouco contribuem para melhorar o perfil da capacidade eficaz. Apesar das circunstâncias, muito poderia ser realizado com os recursos e estruturas existentes, com vistas ao fortalecimento da cooperação horizontal com a CIMT.
Cumpre reitar que, no momento da elaboração de novos mecanismos para aumentar a eficácia da assistência técnica será essencial continuar identificando e avaliando as condições que possibilitem os resultados sustentáveis. Da experiência preliminar conclui-se que o êxito dos programas de fortalecimento da capacidade depende da vontade política em todos os níveis de governo e da participação de todos os interessados sociais, em todas as fases; é também necessário que os ministérios e entidades encarregadas da instrumentação de projetos sejam responsáveis pelo seu desenho, acompanhamento e avaliação; da mesma forma, dever-se-á contar com sistemas de pessoal profissional com recursos financeiros suficientes.
Por último, as organizações internacionais chave como a OEA, a OIT e a OPAS fizeram contribuições substantivas quanto à divulgação de perícia e práticas eficazes. Foi demonstrado que a cooperação horizontal é uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento da capacidade dos Ministérios do Trabalho; pode ser custo-eficiente e pode estar ao alcance dos países com economias pequenas. Atualmente existe a necessidade de consolidar esta perícia crescente e de tomar as iniciativas atuais como ponto de partida para potenciar ainda mais a colaboração e a coordenação para resultados a longo prazo.

2. COMO COMPARTILHAR AS PRÁTICAS MAIS EFICAZES NA ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO
A. RESUMO DAS ATIVIDADES
As reuniões e seminários técnicos do Grupo de Trabalho facilitaram um ambiente propício para o intercâmbio de informações sobre as práticas mais eficazes entre os Ministérios do Trabalho e os interessados sociais, com vistas ao fortalecimento da sua capacidade de políticas e programas. Representantes dos Ministérios do Trabalho e de organizações internacionais chave compartilharam perspectivas e métodos específicos para cumprir os mandatos atribuídos em diversas áreas, inclusive:
Solução alternativa de controvérsias


  • A OIT proporcionou um panorama geral da experiência latino-americana na solução de controvérsias e no papel de apoio que desempenham Universitas, MATAC e RELACENTRO no aperfeiçoamento dos serviços para a resolução de disputas trabalhistas, individuais e coletivas, na Região.




  • Barbados, Canadá, Chile e El Salvador realizaram breves apresentações sobre seus respectivos departamentos de solução de controvérsias, assinalando os benefícios de suas perspectivas nacionais em matéria de mediação e conciliação.


Sistemas de serviços de emprego
Como parte de sua contribuição ao mandato da CIMT, a Comissão para a Cooperação Trabalhista (Acordo de Cooperação Trabalhista da América do Norte) organizou um seminário técnico sobre sistemas eficazes para a inserção no trabalho. O foro serviu como oportunidade para o intercâmbio de práticas mais eficazes no desenho e na aplicabilidade de vários modelos para serviços de emprego dentro dos mercados de trabalho regionais. Também foram analizadas as iniciativas de cooperação entre países, com o objetivo de desenvolver, no âmbito da CIMT, propostas tendentes a fomentar essas atividades e a melhorar o uso eficaz dos sistemas para serviços de emprego.

Relações de trabalho

A OIT apresentou uma versão preliminar das Boas Prácticas em Relações de Trabalho nas Américas, um panorama geral do multifacetado e complexo mundo do trabalho e documento precursor de um guia prático para as boas práticas em relações de trabalho. A monografia estabelece um âmbito esquemático para as bases das boas práticas e outros mecanismos para melhorar as relações de trabalho. Os autores tentam desenvolver as diretrizes de uma metodologia operativa de boas práticas e oferecem exemplos úteis de práticas nacionais em diversas áreas (administração do trabalho, solução de controvérsias, negociações coletivas, horas de trabalho, políticas de não-discriminação e diálogo social), além de um quadro de critérios para a avaliação da natureza das boas práticas.


Micro, pequenas e médias empresas
Os países e as organizações internacionais apresentaram seus programas e iniciativas atuais para apoiar as PYMES na América Latina:


  • O Brasil apresentou um completo panorama geral do apoio que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de seu Fundo Multilateral de Investimentos, oferece às PYME do Hemisfério.




  • O México enfatizou as oportunidades de crédito que permitem ao trabalhador adquirir bens e serviços, estimulando ao mesmo tempo a economia, por meio do programa Fundo de Fomento e Garantia para o Consumo por parte dos Trabalhadores (FONACOT).




  • A experiência chilena do Chile Empreende mostra os efeitos a fundo nos trabalhadores e suas empresas, melhorando a competitividade empresarial, gerando economias de escala e aumentando o capital social.




  • A OECT/OEA apresentou um relatório sobre o estado atual do seu Porta-Fólio de Programas para apoiar as microempresas, com inclusão de uma proposta para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas como estratégia para gerar emprego e enfrentar a pobreza nas Américas. (Este projeto conta com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional).


Saúde e segurança ocupacional


  • A OECT/OEA, em colaboração com El Salvador e a OPAS, levou a cabo um seminário técnico de dois dias de duração que permitiu aos países avaliar a experiência do Centro Regional de Saúde e Segurança Ocupacional (CERSSO) nos países da América Central e na República Dominicana como modelo potencial para outras sub-regiões. O projeto, que foi financiado pelo Departamento do Trabalho dos EUA (USDOL), teve como objetivo o estudo das formas de redução do índice de acidentes e doenças vinculadas com o trabalho, bem como o desenvolvimento da capacidade dos Ministérios do Trabalho.




  • O êxito do projeto CERSSO levou à criação de uma entidade com pessoa jurídica própria, uma Fundação em Apoio ao Centro Regional de Segurança e Saúde Ocupacional (FUNDACERSSO), com o financiamento do Human Resources and Skills Development (HRSDC), Canadá. Sua missão é prestar apoio para melhorar as condições de trabalho e o nível de vida dos trabalhadores, além de promover um diálogo tripartite sobre a saúde e a segurança ocupacional.




  • No transcurso da XIII CIMT, foram levadas a cabo diversas atividades no âmbito da Aliança Estratégica/OPAS, especialmente durante as reuniões preparatórias para a XIV CIMT e a IV Cúpula das Américas. Entre outras coisas, foi realizada uma reunião inter-departamental/ministerial em relação a Aliança Estratégica para discutir as possibilidades do desenvolvimento de sinergias entre os setores da saúde, trabalho, educação e meio ambiente para a sua inclusão no Plano de Ação da IV Cúpula das Américas.


Certificação de aptidões
A OECT/OEA, com a assistência da Secretaria de Trabalho e Previdência Social (STPS) do México, tem trabalhado com vistas a instrumentar um curso virtual sobre a certificação de aptidões para o trabalho com base no sistema mexicano denominado CONOCER. A OECT/OEA preparou quatro dos cinco módulos do curso com base nos materiais que CONOCER aplica em seus cursos ao vivo. Está sendo realizado um trabalho com os técnicos do CONOCER para contar com a sua aprovação do conteúdo dos cursos. Considerando que CONOCER está atualmente modificando seu tipo de pessoa jurídica, as possíveis mudanças resultantes serão em breve incorporadas ao curso virtual.
B. NOVAS TENDÊNCIAS E CONCLUSÕES
O intercâmbio de práticas mais eficazes no nível do Grupo de Trabalho e do seminário técnico continua sendo uma forma efetiva de promover um melhor entendimento sobre o que é que melhor funciona nos Ministérios do Trabalho para fortalecer a sua capacidade de políticas e programas. A OEA, a OIT e a OPAS, por meio de sua carteira de práticas mais eficazes, inventário de projetos de assistência trabalhista multilaterais e bilaterais, e as iniciativas hemisféricas multisetoriais em matéria de saúde e segurança ocupacional, respectivamente, realizam uma valiosa contribuição ao trabalho da CIMT, ao fomentar o fortalecimento da capacidade dos Ministérios do Trabalho em todo o Hemisfério. Será importante continuar trabalhando com base na experiência, complementando dessa forma a crescente abundância de conhecimentos e ferramentas práticas para apoiar o trabalho dos Ministérios do Trabalho.

3. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTIDOS NA DECLARAÇÃO DA OIT NO CONTEXTO DO FOMENTO DO TRABALHO DECENTE
A. RESUMO DAS ATIVIDADES
(i) Promoção da Declaração da OIT
Como expressão da liberdade no desempenho do trabalho, os direitos e princípios estipulados na Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da OIT, adotada pelos Estados membros em 1998, constituem a pedra angular do temário da Organização sobre trabalho decente. A sua aplicação efetiva é um requisito necessário para garantir a boa governança global e, em particular, o desenvolvimento da dimensão do trabalho no Hemisfério americano no contexto do Processo da Cúpula das Américas.
Na segunda reunião do Grupo de Trabalho 2, a OIT proporcionou um relatório integral sobre os desafios enfrentados no sentido de aumentar a conscientização sobre os princípios e direitos da Declaração e fomentar o respeito por ela. As atividades da OIT tiveram dois objetivos: estabelecer formas e meios práticos para promover a aplicação efetiva dos princípios da Declaração e desenvolver uma estratégia que permita entender os princípios enraizados na Declaração. As atividades incluíram:


  • Dois seminários tripartites nacionais para promover a Declaração por meio do diálogo social.




  • Dois seminários tripartites sobre a aplicação de princípios e direitos fundamentais dentro do processo de integração.




  • Uma análise permanente na área da ratificação dos convênios da OIT, âmbito institucional para a aplicação dos princípios e direitos da Declaração, políticas nacionais e planos de ação em torno aos objetivos da Declaração ou programas de assistência técnica similares e o papel das organizações patronais e sindicais na divulgação da mensagem.




  • Uma série de atividades de promoção nos níveis nacional, sub-regional e regional, para aumentar o grau de conscientização sobre os objetivos da Declaração, que compreendem: campanhas de publicidade, seminários, novos relatórios, atualização da página da Web OIT/CIMT e projetos de cooperação técnica.

(ii) Eliminação do trabalho infantil


Apesar do notável avanço em diversos países, o alto índice te trabalho infantil na Região indica que é necessário aumentar os esforços e tomar medidas mais fortes para enfrentar este flagelo. O Instituto Interamericano da Criança (IIN) e a OIT/IPEC ofereceram apresentações ao Grupo de Trabalho sobre o progresso alcançado na Região quanto à eliminação das formas extremas de trabalho infantil e do mercado sexual. Essas apresentações ilustraram o alcance do problema, mostraram as perspectivas mais eficazes e explicaram o avanço alcançado na consecução de seus objetivos; foram feitas recomendações com respeito ao trabalho em curso.

B. NOVAS TENDÊNCIAS E CONCLUSÕES
Devido à necessidade geral de incrementar o grau de cumprimento dos convênios ratificados e o respeito pelos direitos e princípios fundamentais contemplados na Declaração da OIT, será necessário manter uma gama de atividades para fortalecer a capacidade e fomentar esse respeito.
O Grupo de Trabalho endossa as recomendações da OIT, especificamente a de continuar — de forma prioritária e como pedra angular do temário sobre o trabalho decente — o desenvolvimento de uma estratégia comum para a promoção e a aplicação das normas trabalhistas centrais da Declaração.
O Grupo de Trabalho também endossa as recomendações do IIN e da OIT/IPEC com relação ao enfoque sustentável e sistêmico que estabelece um vínculo entre as legislações nacionais sobre trabalho, educação e infância com o objetivo de erradicar as piores formas de trabalho infantil. A experiência mostra que uma estratégia de trabalho infantil eficaz, valendo-se da cooperação horizontal para promover o intercâmbio de informações e desenvolver a capacidade em diversos campos, exige a participação conjunta de protagonistas locais, regionais e nacionais para alcançar uma meta comum.

III. RECOMENDAÇÕES A RESPEITO DAS ÁREAS DE TRABALHO FUTURO
O Grupo de Trabalho 2 respeituosamente sugere a adoção de recomendações de trabalho futuro para sua inclusão no Plano de Ação da XIV CIMT, a ser aprovado pelos ministros de trabalho na XIV CIMT, Cidade do México, de 26 a 27 de setembro de 2005, as quais são detalhadas a seguir:
A. Aproveitar o impulso e a experiência dos grupos de trabalho anteriores a fim de identificar os meios mais eficazes para incrementar a assistência técnica e a cooperação horizontal e assim apoiar o desenvolvimento da capacidade dos Ministérios do Trabalho:


    1. Solicitar à OEA e à OIT que explorem conjuntamente a instrumentação de um mecanismo eficaz, flexível e custo-eficiente para reunir, disseminar e intercambiar conhecimentos e experiências com o objetivo de desenvolver a capacidade das administrações do trabalho, mediante:




  • Atualização e/ou colocação em dia das bases de dados do projeto OIT (inventário de projetos de assistência técnica e cooperação) e do OECT/OEA (Porta-Fólio Permanente de Programas Consolidados).




  • Vínculos operativos entre as duas organizações para que os países possam incorporar dados no futuro e para estabelecer o portal de uma rede.




  • Concepção de diversos métodos para um intercâmbio de informações que dêm como resultado o compromisso dos países da Região de dar continuidade aos projetos conhecidos por meio de um mecanismo cooperativo, bem como a implementação de inciativas bilaterais e sub-regionais.

A proposta e as recomendações OIT/OEA seriam submetidas a uma decisão durante a XIV CIMT na Cidade do México.




    1. Convocar os governos a que dediquem recursos orçamentários e técnicos nacionais suficientes para aumentar a capacidade dos Ministérios do Trabalho do Hemisfério e eliminar impedimentos existentes à sua eficácia, e para a realização de suas funções e aplicação de leis nacionais de trabalho e de emprego, programas e políticas que por sua vez contribuam ao aperfeiçoamento dos nossos mercados de trabalho em apoio ao crescimento econômico.

3. Garantir a sustentabilidade das atividades de cooperação no âmbito da CIMT:




      • Fortalecer as capacidades da unidade departamental encarregada da cooperação no ministério do trabalho. Isto poderia ser alcançado por meio das seguintes atividades:

        • Análise das formas nas quais os Ministérios do Trabalho possam obter conhecimento institucional e outros métodos para manter a continuidade de suas iniciativas.

        • Criação, dentro do mecanismo de coordenação da OEA/OIT e com a colaboração dos Ministérios do Trabalho, de uma base de dados das atividades nacionais de cooperação.




      • Divulgar informações nos Ministérios do Trabalho e outros participantes sobre os processos exigidos pelos países doadores para promover a assistência técnica, seja compartilhando informações ou por outros meios.

      • Continuar realizando diagnósticos dos sistemas nacionais de administração do trabalho, aos governos que o solicitem, com o objetivo de desenvolver e instrumentar planos de ação realistas para o fortalecimento da capacidade.

4. Promover vínculos mais estreitos entre os Ministérios do Trabalho e os Ministérios da Saúde, bem como com os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, no âmbito da Aliança Estratégica, por meio das seguintes ações:



  • Fortalecer a coordenação das atividades de cooperação entre os Ministérios da Saúde, Trabalho, Educação e Meio Ambiente para promover a eficácia de iniciativas conjuntas;




  • Definir como se poderia institucionalizar o Seminário Interamericano sobre Saúde e Segurança Ocupacional, para atender temas relacionados com a saúde no local de trabalho em diversos setores industriais.




  • Organizar outro seminário técnico, sobre um tema ainda a ser determinado, num país do Cone Sul.




  • Implementar, no âmbito da Aliança Estratégica entre os Ministérios da Saúde, Trabalho, Educação e Meio Ambiente, políticas que contribuam para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores e as ofertas de formação contínua no setor da saúde, elevando por sua vez os níveis de coordenação entre as Carteiras de Estados participantes.

B. Capitalizar as contribuições acumuladas durante o intercâmbio de práticas mais eficazes em políticas e programas trabalhistas, na sua instrumentação e execução, tal como foi discutido nas reuniões do Grupo de Trabalho e por meio das iniciativas paralelas endossadas pelas organizações internacionais chave, expandindo a atual base de conhecimentos e respondendo a novas problemáticas nas relações industriais:

→Na área das relações de trabalho


  • Solicitar que a OIT, no contexto do trabalho em andamento para concluir o guia prático denominado Boas Relações de Trabalho nas Américas, facilite uma série de sessões de enfoque1 com respeito a problemáticas específicas a fim de continuar o desenvolvimento, instrumentação e avaliação das práticas eficazes com base em todo o Hemisfério.

→Na área das micro, pequenas e médias empresas




  • Solicitar que a OEA continue a elaboração de um porta-fólio de programas de apoio à micro, pequena e média empresa.




  • Solicitar à OEA que facilite a realização de sessões de enfoque sobre temas específicos para continuar avançando na criação de iniciativas que promovam a inovação e o empreendimento.

→Na área dos sistemas de serviços de emprego




  • Realizar o acompanhamento das atividades do Seminário de Cancún, quanto ao conceito de:

(a) um depositário eletrônico de informação atual sobre dados relativos aos serviços de emprego dos países membros;

(b) um quadro de autodiagnóstico que indique como são processados e divulgados os dados sobre serviços de emprego nos diferentes países, especialmente com respeito a bolsas de trabalho, informações sobre mercados de trabalho, administração de programas de ajuste de mercados de trabalho e indenização por desemprego.


  1. Reiterar a importância do respeito à Declaração da OIT e seu acompanhamento trabalhando juntamente com a OIT para promover o significado dos princípios da Declaração em toda a sociedade, com ênfase na eliminação do trabalho infantil; explorar iniciativas para aumentar o grau de conscientização dentro dos sistemas educativos; fortalecer o diálogo social; e desenhar e adotar políticas que tenham impacto social.


IV. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA


  • Atas das reuniões dos Grupos de Trabalho

    • Resumo do Estudo da Viabilidade de um Mecanismo Interamericano de Cooperação para a Administração de Trabalho Profissional

  • Proposta da OEA/OIT sobre uma Rede Interamericana para a Administração do Trabalho

A fim de promover um diálogo mais amplo e para beneficiar-se da presença dos países nas reuniões ordinárias do Grupo de Trabalho, a Presidência desse grupo e a OEA avaliarão a possibilidade de realizar sessões de enfoque no contexto das reuniões ordinárias. Esta inovação na estrutura das reuniões permitiria uma discussão detalhada dos temas específicos que tratam os participantes, além de oferecer a oportunidade dos países intercambiarem informações com respeito a desafios e experiências sobre práticas mais eficazes; seria também uma forma eficiente de estabelecer prioridades com respeito ao trabalho em curso.




1

Relatório elaborado pelo Labour Program, Human Resources and Skills Development Canada em consulta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social de El Salvador.



Setembro 2005



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