Xxiv encontro Anual da anpocs – Petrópolis – rj – 2000



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XXIV Encontro Anual da ANPOCS – Petrópolis – RJ – 2000


TÍTULO: Brasil e África do Sul na Virada do Milênio: Perspectivas e Problemas da Inserção Internacional, algumas questões comparativas.

GT 13 - Política Internacional

Sessão – Política Externa e Governança Global


Autor: Pio Penna Filho – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

“Brasil e África do Sul na virada do milênio: perspectivas e problemas da inserção internacional, algumas questões comparativas.”

“BRASIL E ÁFRICA DO SUL NA VIRADA DO MILÊNIO: PERSPECTIVAS E PROBLEMAS DA INSERÇÃO INTERNACIONAL, ALGUMAS QUESTÕES COMPARATIVAS.”

A proposta deste trabalho é apresentar uma perspectiva comparada da inserção do Brasil e da África do Sul no contexto internacional do fim do século XX, sobretudo no plano regional. Apesar de suas especificidades, ambos os países apresentam semelhanças e convergências com relação à sua inserção internacional. Por um lado, ambos são lideranças importantes em seus respectivos contextos regionais e estão envolvidos na formação de blocos econômicos, que de certa maneira lhes dão projeção no contexto da globalização. Além disso, ambos têm idêntica opinião com relação à necessidade de transformações na ordem econômica internacional ao mesmo tempo em vêm praticando políticas liberalizantes semelhantes, além de estarem sintonizados em temas da agenda corrente, como o combate ao narcotráfico, ao crime organizado e meio ambiente. Por outro lado, as epecificidades regionais, a evolução histórica de cada um e as perspectivas políticas dos grupos dominantes internos, imprimem ritmos diferenciados para a participação na política internacional e acentuam determinados objetivos que se distinguem em cada caso.

O Brasil vem demonstrando, ao longo dos anos 1990, especial interesse na construção e consolidação do Mercosul, pauta considerada de interesse vital pelos formuladores da política externa brasileira. O Mercosul, com efeito, canaliza os principais temas da agenda econômica brasileira e é, ao lado da questão da liberalização comercial discutida no âmbito da OMC, central para a inserção econômica internacional do país, principalmente no contexto da globalização.

Numa perspectiva mais estritamente política, embora o Itamaraty não demonstre com clareza uma orientação bem definida em termos de propostas de transformação da ordem internacional, 1 há a perspectiva, apoiada pelo Brasil, de reformulações no âmbito das Nações Unidas, mais especialmente no que diz respeito ao Conselho de Segurança, onde o governo brasileiro até bem pouco tempo atrás tinha esperanças de conseguir um vaga como membro permanente. Mas até mesmo essa diretriz parece ter sido abandonada, haja vista que a opção estritamente economicista tolhe as ações do governo, uma vez que o objetivo da estabilização econômica levado às últimas conseqüências funciona como um constrangimento para o país, principalmente no campo internacional.

A África do Sul, por sua vez, tendo consolidado quase que pacificamente a superação do regime de supremacia branca, responsável pela construção do apartheid, entra nos anos 1990 com perspectivas renovadas, merecendo especial atenção dos dois governos do Congresso Nacional Africano (Nelson Mandela, de 1994 a 1998; e Thabo Mbeki, de 1999 a 2002) as suas relações com o próprio continente africano, tema até então de difícil encaminhamento, haja vista a animosidade entre os Estados africanos negros e a África do Sul sob o governo de minoria branca. Nesse sentido, o governo democrático sul-africano vem valorizando o contexto regional como fundamental para a sua inserção internacional, num contexto em que a integração regional assume papel importante, prioritário, para a África do Sul.

Neste trabalho, o tema central a ser discutido será a inserção internacional dos dois países analisado sob uma perspectiva comparada, enfatizando-se a ação de ambos no plano regional. Desta forma, e dado o limite de tempo e espaço para discussões mais aprofundadas, proceder-se-á a uma breve contextualização dos princípios que vêm orientando as políticas externas do Brasil e da África do Sul, com destaque para a última, em decorrência desta ser menos conhecida no meio acadêmico brasileiro.


A POLÍTICA EXTERNA SUL-AFRICANA NOS ANOS 1990

A África do Sul entrou na última década do século com perspectivas positivas. Apesar das incertezas iniciais com relação à transição do regime do apartheid, por princípio excludente e não-democrático, para um regime democrático – onde não havia dúvida de que o novo governo certamente assumiria como principal encargo a inclusão social, política e econômica dos grupos sociais até então discriminados (negros, asiáticos e mestiços) –, a habilidade política da liderança do Congresso Nacional Africano (dentre outros: Nelson Mandela, Thabo Mbeki, Joe Slovo e Cyril Ramaphosa) e a firme decisão de transferência do poder levada a efeito pelos líderes do Partido Nacional (sobretudo o ex-presidente Frederic W. de Klerk e Roelf Meyer), amparados em maciça vontade popular por mudanças, conduziu a uma transição gradual e relativamente estável, porém com doses elevadas de violência.2

A transição para a democracia não significou uma completa revolução na vida sul-africana. Houve, com efeito, substanciais mudanças no plano político, resultando na transferência de poder para os negros, que se constituem na maior parte da população do país. Contudo, ocorreram poucas alterações na estrutura econômica e social. Tudo indica que entre as questões debatidas nos encontros secretos entre o CNA e o governo do Partido Nacional, durante a fase das negociações para a transição, tenha sido definido que o direito à propriedade privada deveria ser respeitado, mantendo-se o status quo no que diz respeito aos aspectos relativos à manutenção da economia de mercado. Somente isso explica o fato de o CNA não ter efetivado nenhuma transformação radical na base econômica do país, e tampouco procedido a uma distribuição de renda mais arrojada, como pelo menos era de se esperar de um partido político historicamente comprometido com as idéias de mudança e transformação social, que não escondia sua simpatia pelo socialismo.

Foi, portanto, somente a partir de 1994 que a África do Sul pôde de fato renovar sua política externa sem os constrangimentos anteriores e tendo, efetivamente, demonstrado ao mundo que havia optado por mudanças reais e não apenas por reformas do antigo sistema 3, uma dúvida que perdurou até o momento da realização das eleições e a posse de Nelson Mandela na presidência da república.

Com as eleições de abril de 1994 a África do Sul encerrou um capitulo trágico de sua história, ao mesmo tempo em que descortinou novas possibilidades e perspectivas. O clima de otimismo interno teve sua contrapartida no plano externo, sendo o novo governo saudado em todo o mundo como a vitória da razão sobre a opressão. Mas, em termos de política internacional, logo o governo Mandela sentiria o peso da realpolitik.

Na reformulação da política exterior da África do Sul pós-apartheid o campo de ação foi largamente ampliado. O país, de Estado-pária, passou a ser cortejado por países de todos os continentes.

Na era do apartheid, a África do Sul havia sido excluída dos foros multilaterais e das organizações regionais, à exceção da SACU, Southern African Custom Union, da qual foi idealizadora 4; quase não tinha representação nos países africanos e foi isolada pelo antigo bloco socialista e pela maior parte dos países asiáticos, além de ter se retirado da Commonwealth Britânica. O governo Mandela rapidamente promoveu a “normalização” das relações internacionais do país, com a readmissão na ONU, a admissão na Organização da Unidade Africana (OUA), na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), e procedeu também à retomada de relações bilaterais com vários outros Estados.5

O novo governo estabeleceu prioridades no campo externo, das quais as mais importantes foram: 1) as relações com a União Européia e com os países industrializados estando, logo atrás da Europa, os Estados Unidos; 2) participação ativa nos assuntos africanos, especialmente com a admissão nas organizações regionais (SADC e OUA) e estabelecimento de relações bilaterais com os Estados africanos; 3) readmissão nos foros multilaterais com participação ativa; e 4) relações com os países asiáticos e com a América Latina, assim como com outros blocos regionais (especialmente Asean e Apec).

A política externa do governo Mandela erigiu-se, ademais, através de uma série de princípios, alguns dos quais com plena continuidade, pelo menos no plano do discurso, no governo Mbeki. Eles deveriam nortear a ação externa da África do Sul, contidos no documento do Grupo de Trabalho do Congresso Nacional Africano e foram publicados pelo South African Institute of International Affairs. Segundo o documento, seriam sete os princípios, a saber:


  1. a crença nos direitos humanos, que deveriam ser promovidos nas esferas política, econômica, social e ambiental;

  2. a democracia como elemento fundamental para a solução dos problemas da humanidade;

  3. a justiça e a lei internacional devem orientar as relações entre as nações;

  4. a paz internacional é a meta a ser buscada por todas as nações e, uma vez tendo falhado, os conflitos devem ser solucionados através de meios pacíficos e acordos internacionais;

  5. os interesses do continente africano devem ser refletidos na política externa da África do Sul;

  6. o desenvolvimento econômico da África do Sul depende da cooperação econômica regional e internacional num mundo interdependente;

  7. as relações exteriores da África do Sul devem espelhar seu profundo compromisso com a consolidação da democracia no país. 6

Tais princípios, compreensíveis dentro do contexto no qual foram construídos, não significaram exatamente os mandamentos da política externa sul-africana. É o caso, por exemplo, do paradoxo vivido pela governo da África do Sul de, ao mesmo tempo em que pregava a valorização dos direitos humanos como questão fundamental, ter se envolvido de forma quase sentimental com países como a Líbia e Cuba, acusados por várias Organizações Não-Governamentais e pelos governos de alguns países, de adotarem políticas que ferem os direitos humanos. Além disso, houve episódios de vendas de armamentos para países em conflito (como Sudão e Angola) sem respaldo internacional, indo até mesmo contra a opinião das Nações Unidas.

O governo Mandela, no entanto, conseguiu projetar a África do Sul no cenário internacional com uma política bastante ativa, no âmbito da qual merece destaque a tentativa de relançamento do Movimento dos Não-Alinhados, iniciativa que, talvez pelo caráter anacrônico, não teve sucesso. De qualquer forma, é relevante constatar a independência e o voluntarismo que os sul-africanos imprimiram à sua política exterior. Os acertos e erros do governo Mandela no campo externo levaram a diplomacia sul-africana e o Congresso Nacional Africano, a repensar sua inserção internacional, redefinindo prioridades e efetuando mudanças condizentes com os limites impostos pelo sistema internacional a um país com o perfil da África do Sul.

THABO MBEKI : AFRICAN RENAISSANCE E A POLÍTICA EXTERNA SUL-AFRICANA, 1999-2000


A política externa do governo Thabo Mbeki certamente possui várias características, muitas das quais herança do governo Mandela, do qual o próprio Mbeki foi um dos principais protagonistas na formulação da política exterior. Contudo, dentre os princípios norteadores de sua política externa, pelo menos no campo da retórica, chama especial atenção a idéia de “African Renaissance”, ou renascimento africano.7 Mas, qual seria o significado dessa idéia e qual a sua real vinculação com a política externa da República da África do Sul no final do século XX? E em que contexto foi lançada a idéia?

O termo African Renaissance faz referência a um suposto renascimento africano, estabelecendo um paralelo direto com o que a historiografia registra como sendo o fim da idade das trevas na Europa, na transição da Idade Média para a Idade Moderna, quando houve uma retomada mais vigorosa no desenvolvimento econômico e avanços em vários planos da vida material e espiritual, como na arte, cultura, ciência e tecnologia. Nesse sentido, seria realmente apropriado usar-se o termo “renascimento” para a realidade africana do final do século XX, quando o continente, no geral, apresenta um quadro desolador em praticamente todos os níveis?

Com efeito, não são poucos os problemas que a África enfrenta no final do século XX. As guerras civis parecem intermináveis; a estrutura econômica está quase que totalmente desvinculada dos processos produtivos mais avançados (na verdade, excetuando-se a África do Sul, o resto do continente, em termos econômicos e produtivos, parece ter parado no tempo); os investimentos externos na África quase que desapareceram, resultando que menos do que 2% do total dos investimentos externos diretos registrados em 1998 se dirigiram para a África subsaariana, sendo que desses, a maior parte concentra-se em poucos países (África do Sul, Gabão, Angola e Nigéria, os três últimos destacando-se por terem grandes reservas de petróleo)8; boa parte dos países padece de um mal terrível: a corrupção generalizada; a maior parte dos cientistas e intelectuais africanos emigrou em direção ao norte, única opção para a continuidade do seu trabalho; a infância e juventude africanas parecem fadadas ao insucesso, com as esperanças de futuro prematuramente comprometidas; a desigualdade entre gêneros atinge níveis alarmantes – pelo menos para os padrões ocidentais – ; doenças sob controle em outras partes do mundo reaparecem em África, geralmente aproveitando-se da desnutrição e da ausência de campanhas de saúde pública; doenças mortais tornaram-se epidêmicas, como a Aids (estima-se que dois terços dos seres humanos infectados encontram-se no continente africano); parte expressiva das lideranças políticas africanas demonstram um apego sem limites ao poder, centrando sua preocupação em encontrar fórmulas que lhes permitam perpetuar-se à frente do Estado – uma entidade quase virtual em alguns países africanos –, que por sua vez é geralmente apreendido como meio para alavancar fortunas individuais e de pequenos grupos próximos ao dirigente. Assim, de fato, o contexto geral na África pode facilmente ser comparado às era das “trevas”, urgindo o renascimento.

Quando Thabo Mbeki começou a divulgar a idéia do renascimento africano, estava implícito em sua proposição que havia chegado a hora da África e que havia vários sinais de que o quadro tão desolador estava sendo substituído. Segundo o próprio Mbeki, a idéia do renascimento africano não era nova, mas desde que foi formulado pela primeira vez nunca se reuniram condições objetivas para a sua concretização. Na última década do século, no entanto, essas condições estariam presentes. As mais importantes, segundo o presidente sul-africano, seriam: a) a liquidação total do colonialismo, com o fim do regime do apartheid na África do Sul, b) a falência do modelo neocolonial, c) o fim da guerra fria e, portanto, das ingerências externas no continente, pelo menos nos níveis em que existiram durante a maior parte da segunda metade do século XX, e d) a aceleração do processo de globalização, que em tese abriria novas perspectivas para a África. 9

Como conseqüência dessas transformações, haveria um claro indicativo para mudanças substanciais no continente como um todo e que alguns princípios deveriam ser consolidados para a concretização da renovação – e redenção – continental. Assim, a democracia é encarada, de maneira geral, como o pré-requisito fundamental. Mas a idéia do renascimento comporta também outros valores, que seriam complementares ao princípio democrático, como por exemplo, o resgate dos direitos humanos, a proteção ambiental e a consolidação de sociedades livres do preconceito racial e sexual e das diferenças étnicas. No plano interno, pois, os governos africanos deveriam dar especial atenção ao bem-estar do cidadão e deveriam agir sempre com responsabilidade social e boa governança, resgatando a cidadania e a função social do Estado.

No plano externo, Mbeki lançou um apelo à comunidade internacional, chamando a atenção para o fato de que o renascimento africano está vinculado com o resgate dos valores humanos mais profundos, haja vista o grave quadro de exclusão social a que os povos africanos estão sendo submetidos. Trata-se, pois, de um desafio lançado à comunidade internacional para auxiliar as novas lideranças africanas a encontrarem um rumo para o continente. Nesse sentido, o apelo de Mbeki centra-se na revisão da dívida externa dos países do continente e que os países ricos voltem a investir na África e que elaborem políticas comerciais mais generosas, abrindo os seus mercados para os produtos procedentes do continente, além de que também retomem os projetos de assistência tendo em vista o desenvolvimento da África.

Há, no entanto, plena consciência por parte das lideranças sul-africanas e, no caso, por parte do presidente Thabo Mbeki, de que a comunidade internacional só se voltará para a África caso os africanos consigam, por eles mesmos, estabelecerem condições internas mínimas para o incremento dos investimentos e da ajuda internacional.

Os países europeus, via de regra os maiores doadores de recursos para os países africanos, parece estarem chegando ao limite da tolerância com relação à sua contribuição e ajuda aos africanos. A corrupção, as guerras, a malversação do dinheiro público, tudo isso coloca sérios entraves para a manutenção dos esquemas de cooperação e doação que vinham sendo praticados.

Hoje, além das transformações na economia internacional, reestruturada sob o prisma do neoliberalismo e que demonstra requerer alto grau de especialização e conhecimentos técnicos, pode-se dizer que o maior entrave para o renascimento africano reside no plano interno dos países daquele continente. Apesar das expectativas surgidas no início da década de 1990 com o fim do apartheid e, posteriormente, com o que prometia ser uma onda de democratização no continente, com o fim da ditadura nigeriana, muito pouco se concretizou. Os limites das próprias iniciativas sul-africanas podem ser verificados nos últimos acontecimentos no Zimbabwe, país vizinho da África do Sul governado há vinte anos pelo regime de Robert Mugab – sistematicamente reeleito -, que vem continuamente desrespeitando princípios fundamentais contidos na idéia renascimento africano: a democracia, os direitos humanos e a ordem constitucional, fato que não mereceu uma palavra sequer de repreensão de um dos maiores entusiastas do renascimentos africano – justamente do presidente Thabo Mbeki.



A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO FINAL DOS ANOS 1990: A INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS TEMAS MULTILATERAIS

O Brasil iniciou os anos 1990 com profundas modificações na sua agenda internacional. O esgotamento do modelo econômico e político oriundo dos governos militares, que buscava a inserção internacional mais autônoma e nacionalista e com uma presença internacional ativa, foi apressado pela grave crise econômica que abalou o país na década de 1980 (não só o Brasil, mas praticamente toda a América Latina viveu uma fase econômica conturbada durante aquela década, considerada por muitos como a “década perdida”) e que ajudou, inclusive, no processo de redemocratização do país.

Como bem destacaram Mônica Hirst e Letícia Pinheiro, o Brasil entrou na década de 1990 redefinindo as prioridades de sua agenda internacional, para as quais foram priorizadas três metas. Ainda segundo estas autoras, as metas seriam: a) atualização da agenda externa do país, em consonância com o momento internacional; b) redefinir as relações com os Estados Unidos, superando os contenciosos então existentes; c) retirar da política internacional brasileira o seu caráter “terceiro-mundista”. 10

Ao analisar a evolução da política externa brasileira nos anos 1990 é possível constatar que tais prioridades tiveram uma seqüência praticamente sem ruptura ao longo da década, muito embora no campo da política interna tenha ocorrido o episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, fato que provocou certa apreensão internacional com relação ao futuro do país.

Superado o episódio do impeachment e com uma breve e muito tímida tentativa de contenção dos rumos liberalizantes que o país estava tomando durante o governo do presidente Itamar Franco, que injetou algumas medidas que lembravam o nacionalismo dos anos anteriores, os princípios gerais formulados durante o governo Collor de Mello foram retomados pela presidência de Fernando Henrique Cardoso.

As medidas consideradas liberais – ou neoliberais, no jargão esquerdista – não impediram que o Itamaraty formulasse uma política externa globalista, que implica numa visão sistêmica e abrangente da conjuntura internacional. Assim, além de se buscar a normalização das relações com os Estados Unidos, tal fato não significou a pura e simples retomada da idéia de “aliado especial” ou de uma submissão completa. Exemplos que podem ser elencados neste sentido abundam, como a decisão do governo Itamar Franco de apoiar a reinserção cubana no sistema interamericano e de manifestar-se claramente em oposição ao embargo norte-americano contra a Ilha de Fidel Castro.11

Outra manifestação de desacordo com o governo norte-americano vem se registrando nas discussões sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), sobre a qual Estados Unidos e Brasil divergem. Enquanto o governo americano tenta acelerar o processo de constituição dessa grande zona de livre comércio, o Brasil segue em caminho oposto, tentando postergar o máximo possível o início de seu funcionamento. O governo brasileiro acredita ser mais interessante a consolidação do Mercosul antes da ALCA. Aliás, como via alternativa, o Brasil vem propondo que antes da ALCA deva ser criada uma zona de livre comércio envolvendo os países sul-americanos, a qual nada mais seria que a união entre os membros do Mercosul com os da Comunidade Andina. Desta forma, o Brasil conseguiria envolver os países da região amazônica num esquema de integração econômica recheado de significado estratégico.

Uma linha de continuidade vem sendo observada no que diz respeito às relações com um outro bloco extremamente importante para as relações econômicas do Brasil, isto é, com a União Européia. Neste caso, houve redefinições e avanços na pauta do país, demonstrando mais uma vez o amadurecimento da política externa brasileira. Apesar da dependência financeira e tecnológica, o país se recusou a firmar um acordo de livre comércio com a U.E. enquanto esta mantiver os subsídios agrícolas, fortemente defendidos pelo governo francês. De qualquer maneira, o Itamaraty não exclui a possibilidade de uma associação, o que pode ser compreendido também como um instrumento de pressão sobre a agressividade da diplomacia norte-americana, principalmente no que diz respeito à consolidação da ALCA.

Além das relações com os principais blocos econômicos, a análise da política externa brasileira indica a busca de parceiros estratégicos, dentre os quais a África do Sul é o país geograficamente mais próximo (os outros seriam Índia, China e, por último, a Rússia). Esta seletividade se explica em decorrência dos limites naturais impostos à ação externa do Brasil mas, principalmente, por uma orientação política racionalizada que busca associar as vantagens do relacionamento econômico e comercial com fatores políticos.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A inserção internacional do Brasil e da África do Sul apresenta muitos elementos em comum. Há, naturalmente, objetivos e percepções diferenciadas em muitos aspectos, como não poderia deixar de ser, sobretudo quando se considera as peculiaridades e o desenvolvimento histórico de cada um dos países. No entanto, sob a perspectiva proposta no âmbito deste trabalho, evidencia-se que há pontos de convergência nas políticas exteriores dos dois países que mereceriam maior atenção por parte dos respectivos governos, os quais poderiam transformar essas convergências em cooperação, tanto no plano político quanto no econômico.

Interessa ao Brasil a consolidação do Mercosul, haja vista que o bloco pode ter – e já tem tido – considerável impacto na economia do país. Além disso, uma vez consolidado, o Mercosul também poderá ser muito útil na inserção econômica internacional dos países envolvidos mas, mais ainda para o Brasil, a economia mais potente e dinâmica do bloco. Já existem exemplos da utilização política do Mercosul por parte da diplomacia brasileira, como foi o caso das negociações com os Estados Unidos para o início do funcionamento da ALCA. Da mesma forma, em negociações de acordos comerciais com a União Européia, o mercado do bloco foi usado como argumento para resistir às pressões da U.E., que desejava um acordo de livre comércio sem, no entanto, abrir mão de sua antiga política de manutenção de subsídios para a agricultura, um campo que prejudica um setor de extrema importância para todos os países do Mercosul.

Apesar da possibilidade de instrumentalizar politicamente o Mercosul, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer nesse campo. Como analisado anteriormente, o bloco sequer está consolidado e as querelas envolvendo os dois principais sócios estão longe de uma solução. Assim, aumenta a necessidade do país de buscar ampliar o seu raio de ação, mesmo que continue perseguindo a meta de consolidar o bloco, ou que o amplie, promovendo a criação da Área de Livre Comércio da América do Sul, como parece ser uma diretriz do atual governo.

A África do Sul tem problemas de natureza diferente com relação à sua participação na SADC, interessando a ela a busca de outras vias para o desenvolvimento do seu comércio exterior. Com efeito, a situação da SADC é muito mais complicada que a do Mercosul. É um bloco que ainda não conseguiu sequer alcançar um acordo de livre comércio e possui problemas de natureza política muito mais complexos do que os que envolvem os sócios do Mercosul. Some-se a estas duas questões a heterogeneidade do bloco, que congrega 14 países com estruturas econômicas e políticas bastante diferenciadas, sendo que alguns vivem situações de guerra civil e instabilidade política graves, como é o caso de Angola, da R. D. Congo e, mais recentemente, dos distúrbios verificados no Zimbabwe.

De qualquer maneira, a decisão da África do Sul de participar da SADC seguiu o imperativos políticos e econômicos estratégicos, além de estar subjacente também uma necessidade moral, de sorte que significou o início do relacionamento em bases supostamente iguais com os vizinhos africanos.

Da perspectiva econômica interessa à África do Sul a integração, porque os mercados dos países vizinhos são extremamente interessantes e importantes para a economia sul-africana, de longe a mais desenvolvida da África. Já há dados que demonstram o grande incremento das exportações sul-africanas para os países da África Austral que participam da SADC. Mas, como afirmado acima, não são somente os aspectos econômicos que movem a África do Sul para a integração regional. Do ponto de vista político, Pretória sente a necessidade de participar ativamente nos problemas regionais porque é diretamente afetada por eles. O contexto de crise nos países vizinhos significa, em última instância, o deslocamento de milhares de refugiados e/ou desempregados, que identificam na economia sul-africana a possibilidade de melhores condições de vida. O deslocamento populacional para a África do Sul só agrava um quadro já grave de má distribuição de renda e desemprego, que chega a uma taxa absurda de aproximadamente trinta por cento da mão de obra economicamente ativa. Neste sentido, um dos objetivos primordiais da política externa sul-africana para o continente africano, mas mais especialmente para os países mais próximos, é tentar colaborar para evitar que haja o agravamento da crise política, social e econômica, numa tentativa de salvar a própria pele diante do caos.

A verdadeira situação de caos econômico e social que parece não ter fim no continente africano, salvo poucas exceções, é um dos fatores que mais colaboram para que a África do Sul busque alternativas ao contexto africano. Desta forma, há movimentos da diplomacia sul-africana buscando associações ou acordos comerciais com a União Européia, os Estados Unidos, a Ásia-Pacífico, com países banhados pelo Índico (no que resultou a criação, em março de 1997, da “Associação dos Países da Margem do Índico” – em inglês Indian Ocean Rim12 e também com a América Latina (não sem propósito enumerada em último lugar), tendo no Brasil a porta de entrada para uma eventual associação com o Mercosul, ou mesmo para a criação de uma Associação que seria elaborada nos moldes da que foi celebrada com os países da margem do Índico.13

No que diz respeito ao Mercosul e à SADC, há que se observar que Brasil e África do Sul desempenham, pelo peso econômico que representam, papel de destaque e que podem significar o sucesso ou a falência dos mesmos. Entretanto, os limites estruturais dos dois blocos regionais são grandes. Tanto o Mercosul quanto a SADC – e naturalmente tanto o Brasil quanto a África do Sul – não possuem economias tecnologicamente avançadas e padecem de graves problemas sociais, que não se resolvem apenas pelo voluntarismo governamental (caso existisse a vontade de solucionar esses problemas, o que não parece ser o caso). Assim, constatasse uma inserção internacional, envolvendo os dois países e também os dois blocos econômicos, numa condição dependente e subalterna perante os centros de decisão mundial, sem perspectiva de alteração deste quadro.

Enfim, apesar do processo de constituição de blocos regionais exigir orientações bem definidas e perseguição dos objetivos propostos necessariamente num período de tempo mais longo, como foi o caso, por exemplo, da União Européia, não se deve perder de horizonte as múltiplas possibilidades que podem ser compatíveis com objetivos ditos prioritários, o que poderíamos exemplificar como sendo o Mercosul para o Brasil e a SADC para a África do Sul. Assim, no caso dos dois países, não é excludente e contraprodutivo “olhar para o lado” e, literalmente, enxergar além do Oceano. Há boas perspectivas comerciais e políticas entre os dois países que podem e devem ser exploradas, mesmo que concomitante com os processos de integração priorizados por ambos.



Há ainda que se dizer que além da questão meramente comercial envolvendo possíveis arranjos entre os dois blocos econômicos, ou entre os governos dos dois países, existem outros campos férteis para a atuação conjunta, como nos foros multilaterais onde algumas questões são de interesse mútuo, como por exemplo: a argumentação junto à OMC contra a política de subsídios praticada pela União Européia. Noutros foros, pode-se trabalhar conjuntamente a proposta de controle dos fluxos financeiros internacionais, assunto que prejudica as economias de ambos, sobretudo por conta da extrema ‘volatilidade’ do capital financeiro e especulativo. Ademais, existem perspectivas no campo da cooperação bilateral, pois existem especializações complementares. Assim, só para citar mais três exemplos, a África do Sul poderia contribuir para o maior desenvolvimento do setor minerador brasileiro, haja vista possuir uma das tecnologias mais avançadas do mundo nesta área, enquanto o Brasil poderia auxiliar em matérias como agricultura e recursos humanos, onde já existem projetos em andamento.14

1 Tema também um tanto vago, mas fortemente ancorado na perspectiva neoliberal, isto é, uma orientação que emana dos principais centros mundiais (G-7  Estados Unidos, Inglaterra, Itália, França, Canadá, Alemanha e Japão; e instituições financeiras, como o FMI e o Banco Mundial) e que busca, de acordo com seus interesses, a maior liberalização possível do comércio internacional, assim como a revogação do estatismo, principalmente nos países ditos “em desenvolvimento”, como o Brasil.

2 A complexa transferência de poder na África do Sul foi relatada pela jornalista norte-americana Patti Waldmeir, que acompanhou todo o processo, enquanto trabalhava como chefe do escritório do Financial Times em Johannesburg. Além da experiência na África do Sul, ela trabalhou também na Zâmbia, onde manteve contatos com lideranças do Congresso Nacional Africano, sobretudo com Joe Slovo ( Lusaca, a capital da Zâmbia, era a sede do Congresso Nacional Africano no exílio). Ver: WALDMEIR, Patti. Anatomy of a miracle – the end of apartheid and birth of the new South Africa. Harmonsdsworth (Grã-Bretanha): Penguin Books, 1997.

3 É sintomático, por exemplo, que o Congresso Nacional Africano (CNA) tenha solicitado à comunidade internacional que mantivesse a pressão sobre o governo sul-africano, dando continuidade aos embargos oficializados nas Nações Unidas até que houvesse a garantia de que a transição realmente se efetivasse. Os avanços e recuos do processo de transição foram permeados por grande onda de violência nas townships, bairros ou mesmo cidades nas quais quase cem por cento dos moradores eram negros. Os conflitos mais graves ocorreram nos arredores de Johannesburg, a maior cidade sul-africana, e no então Estado de Natal, onde há grande número de originários da etnia Zulu, simpatizantes e adeptos do Partido Inkata, liderado por Gatsha Buthelezi. O CNA suspeitava que setores radicais de direita do governo, ligados à estrutura militar e de inteligência, estivessem dando suporte e armando as milícias que estavam se constituindo no âmbito do Partido Inkata. Mais tarde se verificou que não eram infundadas as suspeitas do CNA, haja vista terem sido reveladas operações secretas de entrega de armamento e treinamento militar para adeptos do Partido Inkata.

4 União Aduaneira envolvendo a África do Sul, Suazilândia, Lesoto, Botswana e Namíbia.

5 Entre o início das negociações para a transição, em 1990/1991 e até meados de 1995, a África do Sul estabeleceu relações diplomáticas com 163 países. A expansão das relações bilaterais esteve estreitamente vinculada à superação do apartheid e a conseqüente “reclassificação” internacional do país, que deixou de ser considerado um Estado-pária. Ressalte-se que houve um crescimento considerável da expansão da rede diplomática após a eleição de Nelson Mandela.

6 Ver: ANC WORKING GROUP. “Views from the Practitioners – Foreign Policy in a New Democratic South Africa”. In: MILLS, Greg (ed.) From Pariah to Participant – South Africa’s Evolving Foreign Relations, 1990-1994. Johannesburg: South African Institute of International Affairs, 1994, p. 221-222.

7 Thabo Mbeki fez uma série de pronunciamentos sobre a idéia de African Renaissance. Ver: “The African Renaissance, South Africa and the World”, 9 April 1998, disponível em: www.anc.org.za/ancdocs/history/mbeki/1998/sp980409.html , “Speech at the Launch of the African Renaissance Institute”, Thabo Mbeki, Pretoria, October 11 1999, disponível em: http://196.14.83.132/ancdocs/history/mbeki/1999/tm1000.html , “The African Renaissance Statement of Deputy President, Thabo Mbeki, SABC, Gallagher Estate, 13 August 1998, disponível em www.anc.org.za/ancdocs/history/mbeki/1998/tm0813.htm .

8 Cf. STREMLAU, John. “African Renaissance and International Relations”. In: MAKGOBA, William (ed). African Renaissance. Sandton (Johannesburg): Mafube Publishing; Cape Town: Tafelberg Publishers Ltd, 1999, p. 117-118.

9 Cf. “Speech at the Launch of the African Renaissance Institute”, Thabo Mbeki, Pretoria, October 11 1999. Disponível em: http://196.14.83.132/ancdocs/history/mbeki/1999/tm1000.html

10 HIRST, Mônica & PINHEIRO, Letícia. “A Política Exterior do Brasil”. Revista Brasileira de Política Internacional, Ano 38, n º 1, 1995, p.6

11 Idem, p.16

12 A propósito da participação da África do Sul na Associação dos Países da Margem do Índico, ver: BURROWS, David. “South Africa’s role in the Indian Ocean Rim Initiative”. In: South Africa Yearbook of International Affairs, 1997, p.169-178.

13 Essa idéia já foi defendida por alguns intelectuais sul-africanos, mas aparentemente não empolgou a diplomacia da África do Sul. Ver: BROEKMAN, David O . “A South Atlantic Rim Association: from a notion to a reality?”. UNISA Latin American Report. 14 (2) July-December, 1998, p.4-20. STAHL, H. “Prospects for co-operation between SADC and Latin American trade blocs.” UNISA Latin American Report. 14 (2) July-December, 1998, p.21-27.

14 A EMBRAPA e a Agricultural Research Council assinaram em 1992 um Memorando de Entendimento visando a troca de técnicos entre os dois países. Interessa aos sul-africanos o conhecimento brasileiro no setor de produção de sucos de frutas. O Brasil, por sua vez, tem interesse na tecnologia sul-africana de irrigação por gotejamento, na produção de uvas e vinhos e criação de animais adaptados a climas semi-áridos.



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