Xxx de 201X na cidade de Espírito Santo do Pinhal



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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

(Instrumento jurídico de que trata a Lei nº 11.788/08)


Aos XX dias do mês de XXX de 201X na cidade de Espírito Santo do Pinhal neste ato, as partes a seguir nomeadas:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL

Fundação Pinhalense de Ensino – CNPJ: 54.228.416/0001-90



Endereço: Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n, Fone: (19)3651-9600

Bairro: Centro

CEP: 13.990-000

Cidade: Espírito Santo do Pinhal UF: SP

CNPJ: 54.228.416/0001-90

Representado por: Prof. Dr. Juarez Torino Belli Cargo: Diretor Geral – FPE/UNIPINHAL

Professor Orientador: XXXXXXXXXXXXXX Área do estágio: XXXXXXX

CONCEDENTE
Razão Social: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Endereço:XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Bairro: XXXXXXXXX

CEP: XXXXXXX

Cidade: XXXXXXXXXXXXXXX UF:XXX

CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Representada por: XXXXXXXXXXXX Cargo: XXXXXXX

Supervisor do Estágio: XXXXXXXXXXXX Cargo: XXXXXXXXXXXXXXXX
ESTAGIÁRIO(A)
Nome: XXXXXXXXXXXXXX

CPF: xxxxxxxxxxxxxxx

Data de Nascimento: xxx/xxx/xxxx

Endereço: XXXXXXXXXXXXXXXX Fone: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Bairro: XXXXXXXXXXXXXXX

CEP: XXXXXXXXXXX Cidade: XXXXXXX UF:XXX

Regularmente matriculado no Curso: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Nível: XXXXXXXXX R.A. XXXXXXXXXX
Condições de Estágio:

  1. Vigência de XX / XX/ XXXXXX a XXXXX / XXX / XXXXX.

  2. Horário XXXXX às XXXXX horas, x horas diárias, totalizando XXXXXX horas semanais

Celebram entre si este Termo de Compromisso de Estágio, pactuando as seguintes cláusulas:


Cláusula 1ª: Este Termo de Compromisso tem por finalidade convencionar as condições para realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO e caracterizar a relação jurídica entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e o UNIPINHAL, sem qualquer vinculação empregatícia, nos termos legais em vigor.
Cláusula 2ª: O estágio de estudante de graduação, obrigatório ou não, por ser de interesse curricular, tem suas condições adequadas ao projeto pedagógico do Curso, nos termos da Lei nº 11.788/08.
Cláusula 3ª: Cabe ao UNIPINHAL:

  1. Aprovar o ESTÁGIO de que trata o presente instrumento, considerando sua afinidade ao estabelecido no projeto pedagógico do Curso, ao período e modalidade da formação acadêmica do ESTAGIÁRIO e a compatibilidade ao horário e calendário escolar;


  1. Aprovar o Plano de Estágio que contemple os requisitos legalmente exigidos, de conformidade ao período e modalidade da formação acadêmica do ESTAGIÁRIO;

  2. Avaliar e aprovar as instalações da CONCEDENTE por meios próprios que habilitem a decisão.

  3. Indicar professor, com domínio da temática a ser desenvolvida no ESTÁGIO, como orientador responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO;

  4. Comunicar à CONCEDENTE do estágio, a cada início de período letivo, as datas de realização de avaliações acadêmicas.


Cláusula 4ª: Cabe à CONCEDENTE:

  1. Zelar pelo cumprimento deste termo de compromisso;

  2. Oferecer ao ESTAGIÁRIO, condições de realização das atividades práticas ou teóricas relacionadas com o plano de estágio;

  3. Designar um supervisor que seja membro de seu quadro profissional, com formação ou experiência na área de conhecimento proporcionada pelo Curso do ESTAGIÁRIO, para orientá-lo e acompanhá-lo na realização das atividades previstas no estágio;

  4. Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, sendo que abandono, trancamento de matrícula, transferência para outra Instituição de Ensino ou conclusão de curso, são motivos de imediata rescisão;

  5. Reduzir a jornada diária de estágio nos períodos de avaliação, previamente informados pelo ESTAGIÁRIO, em declaração com vista obrigatória do Coordenador do Curso;

  6. Encaminhar para o UNIPINHAL o relatório de atividades, assinado pelo Supervisor, com periodicidade máxima de 6 (seis) meses, com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO;

  7. Entregar, por ocasião do desligamento, termo de realização de estágio com resumo das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

  8. Manter em arquivo, para efeito de fiscalização, todos os documentos firmados que comprovem a realização do estágio;

  9. Comunicar ao UNIPINHAL a rescisão antecipada deste Termo de Compromisso, para que as devidas providências sejam tomadas;

  10. Iniciar as atividades de estágio apenas após o recebimento deste Termo de Compromisso, assinado pelas 3 (três) partes.


Cláusula 5ª: Cabe ao ESTAGIÁRIO:

  1. Cumprir na sua totalidade a programação estabelecida para seu estágio;

  2. Cumprir as normas internas da CONCEDENTE, preservando o sigilo das informações que tiver acesso;

  3. Apresentar, quando solicitado pela CONCEDENTE, documentos que comprovem a regularidade de sua situação escolar.

  4. Manter atualizados seus dados cadastrais e escolares, junto à CONCEDENTE;

  5. Informar de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: abandono, trancamento de matrícula, conclusão de curso ou transferência para outra Instituição de Ensino;

  6. Entregar ao UNIPINHAL e a CONCEDENTE, uma via deste Termo de Compromisso de Estágio, assinado pelas partes;

  7. Informar previamente à CONCEDENTE, os dias de avaliação acadêmica na Instituição de Ensino, com vista obrigatória do Coordenador do Curso, para fins de redução da jornada de estágio;

  8. Preencher, obrigatoriamente, os Relatórios de Atividades com periodicidade máxima de 6 (seis) meses ou sempre que solicitado.


Cláusula 6ª: Este Termo de Compromisso de Estágio e o respectivo Plano de Estágio poderão ser alterados ou prorrogados exclusivamente por meio de termos aditivos.

Parágrafo Primeiro: Este Termo de Compromisso de Estágio poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo UNIPINHAL, pela CONCEDENTE ou pelo ESTAGIÁRIO, devendo ser feito sempre por escrito.

Parágrafo Segundo: O não cumprimento de quaisquer cláusulas deste Termo de Compromisso de Estágio, constituem motivos de imediata rescisão.
Cláusula 7ª: Na vigência do presente Termo, o ESTAGIÁRIO estará incluso na cobertura de SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS proporcionado pela apólice nº XXXXXXXXX, da seguradora XXXXXXX Seguros .

Cláusula 8ª: O UNIPINHAL, a CONCEDENTE e o ESTAGIÁRIO elegem o Fórum da cidade de Espírito Santo do Pinhal , renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste instrumento.
E, por estarem de inteiro e comum acordo com o Plano de Atividades de Estágio abaixo descrito e com as demais condições estabelecidas neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, as partes assinam em três vias de igual teor.

PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO
As atividades a realizar durante o estágio, serão:


Atividades

Digite as atividades

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

______________________________ _____________________________

UNIPINHAL Concedente
______________________________

______________________________ Estagiário(a)



Coord. do Curso/Coord. de Estágio



Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal
Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n - Jardim Universitário - Caixa Postal 5 - 13990-000 Espírito Santo do Pinhal - SP
E-mail pesquisa@unipinhal.edu.br - www.unipinhal.edu.br - Fone/Fax (19) 3651-9619




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