Zeli machado de castro gallo



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ZELI MACHADO DE CASTRO GALLO


A ÉTICA DISCURSIVA DOS ATORES DA

POLÍTICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA

Porto Alegre

2007

ZELI MACHADO DE CASTRO GALLO



A ÉTICA DISCURSIVA DOS ATORES DA POLÍTICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA
Tese apresentada como requisito para obtenção do grau de Doutor pelo Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado da Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientadora: Profª. Drª. Beatriz Gershenson Aguinsky.

Porto Alegre

2007

ZELI MACHADO DE CASTRO GALLO

A ÉTICA DISCURSIVA DOS ATORES DA POLÍTICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA

Tese apresentada como requisito para obtenção do grau de Doutor pelo Programa de Pós Graduação Mestrado e Doutorado da Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.


Aprovada em ____ de ____________________ de ____.


BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________

Profª. Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky - PPGMD/SS/PUCRS

Presidente/Orientadora

­­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________________

Profª. Dra. Jussara Maria Rosa Mendes - PPGMD/SS/PUCRS

_________________________________________________

Prof. Dr. Francisco Arseli Kern - PPGMD/SS/PUCRS

_________________________________________________

Prof. Dr. Luis Antônio Benvegnú - PPG/UNIJUÍ

_________________________________________________

Profª. Drª. Helenara Silveira Fagundes - UCPEL

Dedico, em memória, ao amigo Orlando Baumgartner, pois sua palavra

na hora da decisão se fazia ouvir para chegar ao consenso:

Um homem que morreu trabalhando, mas fazendo aquilo que amava, buscando melhorias na área de saúde para toda comunidade. Desde a municipalização da saúde ele esteve presente, atuando, dando idéias, brigando se fosse preciso, cobrando. A participação dele foi tão importante enquanto todos os nomes que colaboraram para o desenvolvimento de Santa Rosa. Ele estava ali, da maneira dele, fazendo as coisas acontecerem. Fica o exemplo do homem honesto, responsável, dedicado”.




AGRADECIMENTOS

À Professora Doutora Beatriz Gershenson Aguinsky, orientadora deste trabalho, pela contribuição decisiva na conclusão desta tese, pelo sentido ético de suas intervenções profissionais que elevam o aprendizado ao gesto de amor aos outros, fazendo a diferença na sua busca da alteridade.


Ao meu marido, que durante 25 anos compartilhou minha vida profissional, que incentivou desde o trabalho de conclusão de curso da graduação até a qualificação desta tese, com o sentimento de responsabilidade comigo e com nossa descendência.
Aos filhos Luis Fernando e Samanta, que são o sentido à continuidade da minha vida, que me brindam com a escolha pelo caminho da construção do conhecimento compartilhado com os outros, com as conclusões e qualificações de suas graduações de filosofia e de direito, cultivando o valor da solidariedade e competência profissional.
Ao filho Gilgal Junior, igualmente a razão da minha existência, futuro engenheiro e colaborador nos assuntos de informática, heroicamente conviveu com os altos e baixos do cotidiano e do aprendizado, que é sempre a grande aventura de suportar o equívoco.
À Professora Doutora Jussara Rosa Mendes, pela carinhosa acolhida e fiel co-responsabilidade na direção e produção do conhecimento, em nome dela agradeço todos os professores do Mestrado e Doutorado.
Ao Professor Doutor Francisco Arseli Kern, pela contribuição na qualificação desta tese e pela sua colaboração na reflexão teórica sobre a cultura e a alteridade.
Ao Professor Doutor Luis Antônio Benvegnú, que em vários momentos da vida pessoal contribuiu fraternalmente e, profissionalmente exemplo de trabalhador social de saúde, sedimentador do solo ideológico-político da Reforma Sanitária e dos princípios do SUS em Santa Rosa.
A todos familiares, amigos, colegas e sujeitos outros que, de alguma forma, contribuíram com suas boas energias e vibrações, a cada conquista alcançada.
Ao PE Mário Notari, mestre por natureza, sua emoção pela vida do outro vai até onde a alteridade quer chegar, sou grata pelos ensinamentos didáticos e da língua inglesa.
Ao nosso Deus que é sempre fiel, co-autor e protagonista da nossa história de vida me encheram de esperança e me deu a força para lutar além de todas as adversidades.

Deixe-me dizer,



sem medo de cair no ridículo,

que a verdade revolucionária

é guiada por fortes

sentimentos de amor”.
(Che Guevara)

RESUMO

Esta tese intitulada “A Ética Discursiva dos Atores da Política de Saúde de Santa Rosa” estuda a construção do sentido ético a partir da analise da alteridade dos sujeitos - outros na esfera pública. O Estudo de Caso é a metodologia utilizada com a análise de conteúdo dos documentos e discursos dos sujeitos. Na participação dos sujeitos nos mecanismos constituídos do controle social fundamentam-se os avanços da política de saúde municipal e a garantia dos direitos humanos. A ética dos sujeitos atores da política de saúde é constituída no encontro humano, se realiza na busca da efetivação da justiça e da cidadania. A análise qualitativa dos discursos dos participantes e líderes da VII Conferência Municipal evidencia enunciados para transformar a realidade conforme as pautas propostas. O sentido da alteridade do outro suscita a responsabilidade da existência e da subsistência decorrendo, assim, a luta pelos direitos sociais. O estudo da prática cotidiana no campo da saúde municipal envolve o sujeito com seu trabalho e a inquietação produzida para modificar a própria realidade, é um compromisso necessário aos sujeitos trabalhadores para garantir a promoção da saúde. A opção metodológica do estudo de caso permitiu lançar luzes sobre as particularidades da formação sócio-histórica da política de saúde no contexto nacional. Destaca-se assim, a contextualização ideológica dos SUS, os caminhos percorridos para instaurar a igualdade democrática, a descentralização e a municipalização. Nas políticas sociais brasileiras o Serviço Social e, o Assistente Social, como trabalhador de saúde, define seu perfil profissional numa ética alinhada aos direitos humanos na consolidação do projeto ético-profissional. A saúde e a cidadania se entrelaçam nos enunciados dos sujeitos, figurando como temáticas das políticas públicas. A tese concluiu que a presença do sentido da alteridade na constituição da política de saúde contribuiu para solidificação da participação da população, controle social e continuidade do Sistema Único de Saúde.


Palavras-chave: Política Pública de Saúde. Alteridade. Controle Social

ABSTRACT

The dissertation ‘The Discursive ethics of the actors on municipal health politics of Santa Rosa’ researches the construction of the ethical meaning on municipal health politics of Santa Rosa since the analysis of the subject’s alterity on the public field constitution. It is on the field of municipal health that the public range is reaffirmed the representation on the social control of SUS by users, administrators, serviceable workers or health workers consolidate the social participation. The quantitative analyses of the participants speech on the VII city’s health conference and of leaders efforts on the exercise of participative democracy show proposal to change the ethical reality and politics according with the interventions originated by the schedule of proposals. The ethic of the actors’ subjects on the health politics is constructed on the human meetings; it is achieved on the search of permanent justice and citizenship. The meaning of the alterity of the other raises the responsibility of the existence and the subsistence arisen, thus the fight for the social rights. The research of the quotidian practiced on the municipal health field involve the subject with his work and the uneasiness created to change his own reality, it is a necessary pledge to the labor workers to guarantee the promotion of health on the municipal public field. The methodological option of study of the case allowed to enlighten the particularities of social-historic health politics of Santa Rosa inserted on the national context. The thematic focus of the alterity importance of the subjects involved on the articulations of the participation’s mechanisms and conformation of historic fights confront the several actors involved in this politic. Being singularize the ideologically contextualization of SUS and the ways traveled to establish the democratic equality, the decentralization and municipalization.

It is the setting to this discussion, the thematic plan of the sanitary reform of Brazil during the 70’s and 80’s. Passing by the decentralization initiated on the municipal districts and cities, during the 90’s where there were intense changes on the legislation until it gets the community participation on the health administration on the local law instances. On the Brazilian social politics social services and social assistance define the professional profile in an ethic aligned with the human rights to consolidate his/her ethical-professional project. The health and the citizenship are interlaced on the subject’s annunciates, figuring as thematic of the public politics. The dissertation concludes that the presence of the alterity’s meaning on the public field constitution of the health politics of Santa Rosa, contributed to the popular participation, social control and continuity of the Brazilian unified health system.
Key words: Municipal Health Politics. Alterity. Social control.


LISTA DE ILUSTRAÇÕES



GRÁFICO 1 - Saúde, Cidadania, Políticas Públicas......................................

GRÁFICO 2 - Controle Social........................................................................

GRÁFICO 3 - Financiamento da Saúde........................................................

GRÁFICO 4 - Gestão e Organização dos Serviços de Saúde......................

GRÁFICO 5 - Recursos Humanos para Saúde.............................................

GRÁFICO 6 - Atenção Integral à Saúde........................................................

GRÁFICO 7 - Políticas ligadas ao Saneamento, Meio Ambiente e Vigilância........................................................................................................

GRÁFICO 8 – Qualidade no Sistema de Saúde............................................



64

65

67



68

72

73


74

75




LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

ACS - Agente Comunitário de Saúde

AIS - Ações Integradas de Saúde

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

AS - Assistente Social

ASEDMS - Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde

BM - Brigada Militar

CAPA - Caixas de Aposentadorias e Pensões

CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e Escola Nacional de Saúde Pública

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social

CRESS - Conselho Regional de Serviço Social

CEPAS - Código de Ética Profissional do Assistente social

CIMS - Conselho Interinstitucional Municipal de Saúde

CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

CIPEC - Centro Interdisciplinar de Pesquisa e Consultoria em Políticas Públicas

CMS - Conselho Municipal de Saúde

CMCO - Conselho Municipal da Comunidade

CO - Comissão Organizadora

CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

CNS - Conselho Nacional de Saúde

DSS – Diagnóstico Situacional de Saúde

ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública

FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz

FIMA – Faculdades Integradas Machado de Assis

FUNRURAL - Fundo dos Trabalhadores Rurais

FUNSSAR - Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa

FSS – Faculdade de Serviço Social

IAP - Instituto Aposentadoria e Pensão

INPS - Instituto Nacional de Previdência Social

LAFERGS - Laboratório Farmacêutico do Estado Rio Grande do Sul

LOM - Lei Orgânica Municipal

LOS - Lei Orgânica de Saúde

MS - Ministério da Saúde

NOB - Norma Operacional Básica

NUPEDH - Núcleo de Pesquisas e Estudos em Ética Humanos (FSS/PUCRS)

OPS - Organização Pan-americana de Saúde

PAIS - Programa de Ações Integradas de Saúde

PAM - Posto de Atendimento Médico

PMS – Plano Municipal de Saúde

POA - Porto Alegre

PSF - Programa de Saúde da Família

RS - Rio Grande do Sul

SAMU - Serviço de Atendimento Municipal

SES - Secretaria Estadual de Saúde

SC - Santa Catarina

SMSHBES - Secretaria Municipal de Saúde, Habitação e Bem-Estar Social

SINPAS - Sistema Nacional de Previdência Social

SPA - Serviço de Pronto Atendimento

SS - Serviço Social

SUDS - Sistema Único Descentralizado de Saúde

SUS - Sistema Único de Saúde

ULBRA - Universidade Luterana do Brasil

UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões

UTI - Unidade de Tratamento Intensivo

VII CMS – VII Conferência Municipal de Saúde

SUMÁRIO



INTRODUÇÃO................................................................................................

15


I A CONFORMAÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DA SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA: PARA ENTENDER O CASO DE SANTA ROSA.........................

18


1.1 MARCOS LEGAIS E IDEOPOLÍTICOS DA TRAJETÓRIA DA CONSTITUIÇÃO DO SUS NO BRASIL..........................................................

19


1.2 A IMPLANTAÇÃO DO SUS EM SANTA ROSA.......................................

29

1.3 AS PARTICULARIDADES DA POLÍTICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA NA INTERFACE COM O CONTROLE SOCIAL...................................

36


1.4 A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM SANTA ROSA......................................................................

40



II A POLÍTICA DE SAÚDE EM MOVIMENTO: O SENTIDO ÉTICO-POLÍTICO PARA UMA NOVA ESFERA PÚBLICA ......................................

44


2.1 AS POSSIBILIDADES DA PRESENÇA DOS SUJEITOS NA POLÍTICA PÚBLICA.........................................................................................................

45


2.2 A ÉTICA DA ALTERIDADE E O ENTRE NÓS NA QUALIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE.....................................................................................

48



III GARIMPANDO AS ETICIDADES NO DISCURSO DOS ATORES NA POLITICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA.....................................................

51


3.1 A DIREÇÃO ÉTICA DISCURSIVA DOS REPRESENTANTES DAS ESFERAS DE GOVERNO..............................................................................

53


3.2 O AGRUPAMENTO DE PAUTAS DAS COMUNIDADES URBANAS E INCURSÕES TEÓRICAS POSSÍVEIS...........................................................

62


3.3 A DIREÇÃO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL E OS DESAFIOS PARA AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA...................................................

76



CONCLUSÃO...............................................................................................

82


REFERÊNCIAS...............................................................................................

87


BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ...................................................................

89



APÊNDICE......................................................................................................
APÊNDICE A - Resumo de Artigo apresentado no II Congresso Internacional de Trabalhadores de Saúde - Cuba .........................................
ANEXOS.........................................................................................................

94

95


96







ANEXO A - Relatório Preliminar.....................................................................

97


ANEXO B - Roteiro de Atividades das Microconferências..............................

101


ANEXO C - Trabalho premiado Concurso de Monografias Administração Pública e Reforma do Estado – Espanha.......................................................

102








ANEXO D - Boletim Epidemiológico...............................................................
ANEXO F - Divulgação das propostas de pautas...........................................

128
135


ANEXO G - Relatório Final da VII Conferência Municipal da Saúde de Santa Rosa......................................................................................................

137




INTRODUÇÃO

A abordagem sobre ética discursiva dos sujeitos tal como se materializou e continua na política de saúde de Santa Rosa, emergiu na trajetória profissional do pesquisador e Assistente Social na observação sistemática da realidade e na relevância que assume a busca da cidadania na política de saúde. A representação dos Assistentes Sociais através dos núcleos regionais insere-se no processo de formulação das políticas sociais, desta forma, foi importante a representação da Delegacia Seccional do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) no Conselho Municipal da Saúde de Pelotas que determinou a linha de estudo e pesquisa profissional, e, no momento atual, presente na representação do Núcleo Regional de Santa Rosa no Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa. O Controle Social foi tema da dissertação de Mestrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), intitulada Conselhos de Saúde: o grupo, a democracia e o saber; perpassou a experiência da docência na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Frederico Westphalen (URI); na equipe Ampliada do Programa de Saúde da Família; na elaboração do Projeto Ético Político do Curso de Serviços Social das Faculdades Integradas Machado de Assis (FIMA) e, em todas demais atividades e estudos desenvolvidos no campo da saúde.

Estas foram implicações objetivas do exercício profissional no campo da prática em saúde que impulsionaram a construção do conhecimento e desta tese de doutorado. Na intervenção profissional do Assistente Social considera-se inseparável esta implicação com o desejo de justiça na idéia da solidariedade e o compromisso do encontro com o outro. Este desejo infinito de mudar a realidade perpassou a ação histórica dos sujeitos, distinguidos como sujeitos - outros pela forma de sua inserção no sistema de saúde local e o compromisso com os outros despertou o sentido ético. A ética da responsabilidade para com o outro, enquanto princípio da alteridade movimentou a participação e, também, o controle social.

Na perspectiva de ética na promoção da saúde foram abordados alguns capítulos desta tese em articulação com a história e princípios do SUS, observando como o objeto a mobilização e a participação de diversos atores na VII Conferência Municipal no Conselho Municipal de Santa Rosa.

Para alcançar os objetivos propostos o primeiro capítulo contextualizou no campo da saúde as conformações legais e ideológicas e políticas da construção efetiva do SUS no Brasil. Também abordou a implantação do SUS e inovações gerenciais estratégicas da Política de Saúde de Santa Rosa com as particularidades do controle social na esfera pública. Em relação à trajetória de conquistas na política pública de saúde de Santa Rosa, o texto apresentou o histórico de criação do sistema de saúde e os processos participativos das comunidades que decorrem em torno do discurso dos atores do Conselho Municipal e das Conferências Municipais, destacando a VII Conferência Municipal de Saúde de Santa Rosa.



O sentido ético deste processo de participação e controle social na esfera pública foi apontado no segundo capítulo, a partir da alteridade ética nos pressupostos filosóficos de Emmanuel Lévinas.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assumiu-se o pressuposto de que o desenvolvimento da ética da alteridade pode contribuir para o enriquecimento do debate político, para efetivação das relações intersetoriais nos diversos níveis e para despertar a consciência da participação da população organizada.

Outro pressuposto assumido, a ética da alteridade perpassando esta relação, no controle social, transitou entre a perspectiva do reconhecimento do eu e dos muitos outros. No

confronto interpessoal das comunidades envolvidas e no processo de discussão de demandas e nas exigências das prioridades apontadas para a política de saúde inscreve-se os enunciados para a realização da igualdade e da justiça social.

A questão teórica de investigação buscou nos primados da ética da alteridade a orientação da responsabilidade da participação dos sujeitos representativos da política municipal. Houve a presença da alteridade, tanto na mediação quanto na articulação dos atos de fala destes sujeitos nos mecanismos de controle social e nos momentos históricos de afirmação dos direitos à saúde do Município.

O segundo capítulo trouxe, também, os sentidos éticos expressos pressupondo que eles sedimentam a busca das mudanças necessárias para a afirmação dos princípios de justiça como articuladores da cidadania. A partir do garimpo da presença da alteridade pôde-se afirmar um modelo de gestão democrática com universalidade de acesso, integralidade da atenção e equidade.

A Conferência Municipal de Saúde de Santa Rosa na sétima edição representou um momento propício da expressão das demandas de saúde da população local, em face da luta pelo reconhecimento dos seus direitos sociais o que envolveu a interlocução de diversos atores da política de saúde.

A alteridade manifestou-se na participação efetiva e na co-responsabilidade de vida do líder comunitário Orlando (homenagem póstuma) e nas palavras traduzidas do texto do líder e trabalhador social Che Guevara (epígrafe) relacionando a transformação social com o ato de amor.

O terceiro capítulo utilizando os dados da pesquisa descritiva foi objetivado através da estratégia da análise de conteúdo em incursões nos discursos dos atores onde encontrou do sentido ético na co-responsabilidade da continuidade do sistema de saúde. A participação comunitária em Santa Rosa reexaminou e impôs, na expressão dos seus sujeitos, a concretização dos direitos sociais.


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